ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.173.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 173

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
26 de Junho de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 611/2013 da Comissão, de 24 de junho de 2013, relativo às medidas aplicáveis à notificação da violação de dados pessoais em conformidade com a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas

2

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 da Comissão, de 25 de junho de 2013, relativo ao funcionamento do registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais, estatísticas conexas e a apresentação de relatórios nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, no âmbito da cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo

9

*

Regulamento (UE) n.o 613/2013 da Comissão, de 25 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1451/2007 no que respeita a substâncias ativas adicionais de produtos biocidas a examinar no âmbito do programa de análise

34

Regulamento de Execução (UE) n.o 614/2013 da Comissão, de 25 de junho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

38

DECISÕES

2013/313/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 21 de junho de 2013, que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda

40

2013/314/UE

*

Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013, que revoga a Decisão 2010/286/UE sobre a existência de um défice excessivo em Itália

41

2013/315/UE

*

Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013, que revoga a Decisão 2004/918/CE sobre a existência de um défice excessivo na Hungria

43

2013/316/UE

*

Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013, que revoga a Decisão 2009/588/CE sobre a existência de um défice excessivo na Lituânia

46

2013/317/UE

*

Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013, que revoga a Decisão 2009/591/CE sobre a existência de um défice excessivo na Letónia

48

2013/318/UE

*

Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013, que revoga a Decisão 2009/590/CE sobre a existência de um défice excessivo na Roménia

50

2013/319/UE

*

Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013, sobre a existência de um défice excessivo em Malta

52

*

Decisão 2013/320/PESC do Conselho, de 24 de junho de 2013, em apoio às atividades no domínio da segurança física e da gestão de arsenais, com vista a reduzir o risco de tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respetivas munições na Líbia e região circundante

54

REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

*

Alteração do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

65

*

Alteração do Regulamento de Processo do Tribunal Geral

66

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/321/UE

*

Decisão n.o 1/2013 do Conselho de Ministros ACP-UE, de 7 de junho de 2013, que adota um Protocolo sobre o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 no âmbito do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

67

2013/322/UE

*

Decisão n.o 2/2013 do Conselho de Ministros ACP-UE, de 7 de junho de 2013, relativa ao pedido da República Federal da Somália de obtenção do estatuto de observador e de subsequente adesão ao Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

70

Retificações

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Retificação da Decisão de Execução 2012/830/UE da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, relativa a uma participação financeira suplementar nos programas de controlo, inspeção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2012 (JO L 356 de 22.12.2012)

71

PT