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Document L:2013:173:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 173, 26 de junho de 2013


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    ISSN 1977-0774

    doi:10.3000/19770774.L_2013.173.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 173

    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    56.o ano
    26 de Junho de 2013


    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    ACORDOS INTERNACIONAIS

     

    *

    Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

    1

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) n.o 611/2013 da Comissão, de 24 de junho de 2013, relativo às medidas aplicáveis à notificação da violação de dados pessoais em conformidade com a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas

    2

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 da Comissão, de 25 de junho de 2013, relativo ao funcionamento do registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais, estatísticas conexas e a apresentação de relatórios nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, no âmbito da cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo

    9

     

    *

    Regulamento (UE) n.o 613/2013 da Comissão, de 25 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1451/2007 no que respeita a substâncias ativas adicionais de produtos biocidas a examinar no âmbito do programa de análise

    34

     

     

    Regulamento de Execução (UE) n.o 614/2013 da Comissão, de 25 de junho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

    38

     

     

    DECISÕES

     

     

    2013/313/UE

     

    *

    Decisão de Execução do Conselho, de 21 de junho de 2013, que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda

    40

     

     

    2013/314/UE

     

    *

    Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013, que revoga a Decisão 2010/286/UE sobre a existência de um défice excessivo em Itália

    41

     

     

    2013/315/UE

     

    *

    Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013, que revoga a Decisão 2004/918/CE sobre a existência de um défice excessivo na Hungria

    43

     

     

    2013/316/UE

     

    *

    Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013, que revoga a Decisão 2009/588/CE sobre a existência de um défice excessivo na Lituânia

    46

     

     

    2013/317/UE

     

    *

    Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013, que revoga a Decisão 2009/591/CE sobre a existência de um défice excessivo na Letónia

    48

     

     

    2013/318/UE

     

    *

    Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013, que revoga a Decisão 2009/590/CE sobre a existência de um défice excessivo na Roménia

    50

     

     

    2013/319/UE

     

    *

    Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013, sobre a existência de um défice excessivo em Malta

    52

     

    *

    Decisão 2013/320/PESC do Conselho, de 24 de junho de 2013, em apoio às atividades no domínio da segurança física e da gestão de arsenais, com vista a reduzir o risco de tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respetivas munições na Líbia e região circundante

    54

     

     

    REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

     

    *

    Alteração do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

    65

     

    *

    Alteração do Regulamento de Processo do Tribunal Geral

    66

     

     

    ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

     

     

    2013/321/UE

     

    *

    Decisão n.o 1/2013 do Conselho de Ministros ACP-UE, de 7 de junho de 2013, que adota um Protocolo sobre o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 no âmbito do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

    67

     

     

    2013/322/UE

     

    *

    Decisão n.o 2/2013 do Conselho de Ministros ACP-UE, de 7 de junho de 2013, relativa ao pedido da República Federal da Somália de obtenção do estatuto de observador e de subsequente adesão ao Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

    70

     

     

    Retificações

     

    *

    Retificação da Decisão de Execução 2012/830/UE da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, relativa a uma participação financeira suplementar nos programas de controlo, inspeção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2012 (JO L 356 de 22.12.2012)

    71

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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