Case C-336/16: Judgment of the Court (Third Chamber) of 22 February 2018 — European Commission v Republic of Poland (Failure of a Member State to fulfil obligations — Directive 2008/50/EC — Ambient air quality — Article 13(1) — Article 22(3) — Annex XI — Concentration of particulate matter PM10 in ambient air — Exceedance of limit values in certain zones and agglomerations — Article 23(1) — Air quality plans — Exceedance period ‘as short as possible’ — Absence of appropriate actions in ambient air quality protection programmes — Incorrect transposition)

Processo C-336/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/República da Polónia «Incumprimento de Estado — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.°, n.° 1 — Artigo 22.°, n.° 3 — Anexo XI — Concentrações de partículas PM10 no ar ambiente — Ultrapassagem dos valores-limite em certas zonas e aglomerações — Artigo 23.°, n.° 1 — Planos de qualidade do ar — Período de ultrapassagem “o mais curto possível” — Inexistência de ações adequadas nos programas de proteção da qualidade do ar ambiente — Transposição incorreta»

Processo C-336/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/República da Polónia «Incumprimento de Estado — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.°, n.° 1 — Artigo 22.°, n.° 3 — Anexo XI — Concentrações de partículas PM10 no ar ambiente — Ultrapassagem dos valores-limite em certas zonas e aglomerações — Artigo 23.°, n.° 1 — Planos de qualidade do ar — Período de ultrapassagem “o mais curto possível” — Inexistência de ações adequadas nos programas de proteção da qualidade do ar ambiente — Transposição incorreta»

JO C 134 de 16.4.2018, p. 6–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)