ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.339.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 339

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
22 de Dezembro de 2009

Índice

V   Actos aprovados, a partir de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado Euratom

Página

ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA

Regulamento (UE) n.o 1265/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (UE) n.o 1266/2009 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2009, que adapta pela décima vez ao progresso técnico o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (1)

3

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Regulamento (UE) n.o 1267/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar

24

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Regulamento (UE) n.o 1268/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009, que exclui, para 2010, as subdivisões CIEM 27 e 28.2 de determinados limites do esforço de pesca e obrigações de registo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1098/2007 que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais

26

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Regulamento (UE) n.o 1269/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 243/2007 no que se refere ao teor mínimo de um aditivo na alimentação de suínos de engorda (1)

27

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Regulamento (UE) n.o 1270/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (1)

28

Regulamento (UE) n.o 1271/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

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ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA

2009/991/UE

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Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 2009, relativa à concessão de um auxílio de estado pelas autoridades da República da Letónia para a aquisição de terras agrícolas entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2013

34

2009/992/UE

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Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009, sobre os requisitos mínimos relativos aos dados a incluir no registo electrónico nacional das empresas de transporte rodoviário [notificada com o número C(2009) 9959]  (1)

36

2009/993/UE

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Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009, que altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida [notificada com o número C(2009) 10046]

40

2009/994/UE

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Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009, que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2009) 10048]  (1)

41

2009/995/UE

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Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009, que altera a Decisão 2007/716/CE no que respeita a determinados estabelecimentos dos sectores da carne e do leite na Bulgária [notificada com o número C(2009) 10049]  (1)

44

2009/996/UE

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Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009, relativa a uma participação financeira da Comunidade, no que diz respeito a 2009, nas despesas efectuadas pela Alemanha, Eslovénia, Espanha, Itália, por Malta, pelos Países Baixos e por Portugal na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais [notificada com o número C(2009) 10050]

49

2009/997/UE

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Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativa à prorrogação do período de disponibilização da assistência financeira da União Europeia ao Líbano

54

2009/998/UE

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Decisão do Banco Central Europeu, de 14 de Dezembro de 2009, que altera a Decisão BCE/2001/16 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros participantes a partir do exercício de 2002 (BCE/2009/27)

55

2009/999/UE

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Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 1 de Dezembro de 2009, que acorda as condições e os procedimentos fixados pela Europol em adaptação dos montantes referidos no Anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 16 de Novembro de 1999 em matéria dos impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol em proveito da Europol

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Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 661/2008 do Conselho, de 8 de Julho de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o e de um reexame intercalar parcial em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (JO L 185 de 12.7.2008)

59

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Rectificação à Decisão 2008/577/CE da Comissão, de 4 de Julho de 2008, que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de nitrato de amónio originárias da Rússia e da Ucrânia (JO L 185 de 12.7.2008)

59

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT