ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 134

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
16 de abril de 2018

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 134/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2018/C 134/02

Processo C-518/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Cour du travail de Bruxelles — Bélgica) — Ville de Nivelles / Rudy Matzak (Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/88/CE — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Organização do tempo de trabalho — Artigo 2.o — Conceitos de «tempo de trabalho» e de «período de descanso» — Artigo 17.o — Derrogações — Sapadores-bombeiros — Tempo de prevenção — Prevenção no domicílio)

2

2018/C 134/03

Processo C-16/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de fevereiro de 2018 — Reino da Bélgica / Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Proteção dos consumidores — Serviços de jogos de fortuna e azar em linha — Proteção dos consumidores e dos jogadores e prevenção desses jogos junto de menores — Recomendação 2014/478/UE da Comissão — Ato da União não juridicamente vinculativo — Artigo 263.o TFUE»

3

2018/C 134/04

Processo C-103/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Cataluña — Espanha) — Jessica Porras Guisado / Bankia SA e o. «Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 92/85/CEE — Medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho — Artigo 2.o, alínea a) — Artigo 10.o, n.os 1 a 3 — Proibição de despedimento de uma trabalhadora durante o período compreendido entre o início da gravidez e o termo da licença de maternidade — Âmbito de aplicação — Casos excecionais não relacionados com o estado de gravidez da trabalhadora — Diretiva 98/59/CE — Despedimentos coletivos — Artigo 1.o, n.o 1, alínea a) — Motivos não inerentes à pessoa dos trabalhadores — Trabalhadora grávida despedida no âmbito de um despedimento coletivo — Motivação do despedimento — Prioridade de permanência da trabalhadora na empresa — Prioridade de reafetação»

3

2018/C 134/05

Processo C-326/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de fevereiro de 2018 — LL/Parlamento Europeu «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Artigo 263.o, sexto parágrafo, TFUE — Admissibilidade — Prazo de recurso — Contagem — Antigo membro do Parlamento Europeu — Decisão relativa à cobrança do subsídio de assistência parlamentar — Medidas de aplicação do Estatuto dos deputados ao Parlamento — Artigo 72.o — Procedimento de reclamação no Parlamento — Notificação da decisão lesiva — Envio de correspondência postal registada não levantada pelo seu destinatário»

4

2018/C 134/06

Processo C-328/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/República Helénica «Incumprimento de Estado — Diretiva 91/271/CEE — Tratamento de águas residuais urbanas — Acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento — Incumprimento — Artigo 260.o, n.o 2, TFUE — Sanções pecuniárias — Quantia fixa — Sanção pecuniária compulsória»

5

2018/C 134/07

Processo C-336/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/República da Polónia «Incumprimento de Estado — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.o, n.o 1 — Artigo 22.o, n.o 3 — Anexo XI — Concentrações de partículas PM10 no ar ambiente — Ultrapassagem dos valores-limite em certas zonas e aglomerações — Artigo 23.o, n.o 1 — Planos de qualidade do ar — Período de ultrapassagem “o mais curto possível” — Inexistência de ações adequadas nos programas de proteção da qualidade do ar ambiente — Transposição incorreta»

6

2018/C 134/08

Processo C-396/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Vrhovno sodišče Republike Slovenije — Eslovénia) — T — 2, družba za ustvarjanje, razvoj in trženje elektronskih komunikacij in opreme, d.o.o. (em situação de insolvência)/República da Eslovénia «Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 184.o e 185.o — Regularização da dedução do imposto pago a montante — Alteração dos elementos tomados em consideração para a determinação da dedução — Conceito de “operações total ou parcialmente por pagar” — Incidência de uma decisão de homologação de concordata com força de caso julgado»

7

2018/C 134/09

Processos apensos C-398/16 e C-399/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — X BV (C-398/16), X NV (C-399/16)/Staatssecretaris van Financiën «Reenvio prejudicial — Artigos 49.o e 54.o TFUE — Liberdade de estabelecimento — Legislação fiscal — Imposto sobre as sociedades — Vantagens ligadas à constituição de uma entidade fiscal única — Exclusão dos grupos transfronteiriços»

7

2018/C 134/10

Processo C-545/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do First-tier Tribunal (Tax Chamber) — Reino Unido) — Kubota (UK) Limited, EP Barrus Limited/Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs «Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Veículos automóveis para o transporte de mercadorias — Subposições 8704 10 10 e 8704 21 91 — Regulamento (UE) 2015/221 — Validade»

8

2018/C 134/11

Processo C-572/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Berlin — Alemanha) — INEOS Köln GmbH/Bundesrepublik Deutschland «Reenvio prejudicial — Ambiente — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.o-A — Decisão 2011/278/UE — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito — Período de 2013-2020 — Pedido de atribuição — Dados errados — Correção — Prazo de preclusão»

9

2018/C 134/12

Processo C-628/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzgericht — Áustria) — Kreuzmayr GmbH / Finanzamt Linz «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Entregas sucessivas dos mesmos bens — Lugar da segunda entrega — Informação do primeiro fornecedor — Número de identificação para efeitos de IVA — Direito de dedução — Confiança legítima do sujeito passivo na existência das condições do direito a dedução»

9

2018/C 134/13

Processo C-132/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Peugeot Deutschland GmbH / Deutsche Umwelthilfe eV «Reenvio prejudicial — Livre prestação de serviços — Diretiva 2010/13/UE — Definições — Conceito de “serviço de comunicação social audiovisual” — Âmbito de aplicação — Canal de vídeos promocionais de modelos de automóveis de passageiros novos disponível no YouTube»

10

2018/C 134/14

Processo C-182/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Kúria — Hungria) — Nagyszénás Településszolgáltatási Nonprofit Kft. / Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága «Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.o, n.o 1, alínea c), artigo 9.o e artigo 13.o, n.o 1 — Não sujeição — Conceito de “organismo de direito público” — Sociedade comercial detida a 100 % por um município, encarregada de certas atividades públicas que incumbem a esse município — Determinação dessas atividades e da sua remuneração num contrato celebrado entre essa sociedade e o referido município»

11

2018/C 134/15

Processo C-185/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 22 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad — Varna — Bulgária) — Mitnitsa Varna/«SAKSA» ООD «Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Classificação das mercadorias — Norma europeia harmonizada EN 590:2013 — Subposição 2710 19 43 da Nomenclatura Combinada — Critérios pertinentes para a classificação de uma mercadoria como gasóleo»

11

2018/C 134/16

Processo C-658/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Gorzowie Wielkopolskim (Polónia) em 24 de novembro de 2017 — WB

12

2018/C 134/17

Processo C-698/17 P: Recurso interposto em 13 de dezembro de 2017 por Toni Klement do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 10 de outubro de 2017 no processo T-211/14 RENV, Toni Klement / Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

13

2018/C 134/18

Processo C-711/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hamburg (Alemanha) em 19 de dezembro de 2017 — Anke Hartog / British Airways plc

14

2018/C 134/19

Processo C-727/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny w Kielcach (Polónia) em 29 de dezembro de 2017 — ECO-WIND Construction S.A. z siedzibą w Warszawie / Samorządowe Kolegium Odwoławcze w Kielcach

14

2018/C 134/20

Processo C-9/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Karlsruhe (Alemanha) em 4 de janeiro de 2018 — Processo penal instaurado contra Detlef Meyn

15

2018/C 134/21

Processo C-71/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 2 de fevereiro de 2018 — Skatteministeriet (Ministério das finanças dinamarquês) / KPC Herning

16

2018/C 134/22

Processo C-90/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Visoki upravni sud (Croácia) em 8 de fevereiro de 2018 — Hrvatska banka za obnovu i razvitak (HBOR)/Povjerenik za informiranje Republike Hrvatske

16

2018/C 134/23

Processo C-129/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supreme Court of the United Kingdom (Reino Unido) em 19 de fevereiro de 2018 — SM / Entry Clearance Officer, UK Visa Section

17

Tribunal Geral

2018/C 134/24

Processo T-166/15: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2018 — Gramberg/EUIPO — Mahdavi Sabet (estojo para um telefone móvel) («Desenho ou modelo comunitário — Procedimento de declaração da nulidade — Desenho ou modelo comunitário que representa um estojo para um telefone móvel — Divulgação do desenho ou modelo — Artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»)

18

2018/C 134/25

Processo T-222/16: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2018 — Hansen Medical /EUIPO — Covidien (MAGELLAN) «[Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia MAGELLAN — Utilização séria — Ónus da prova — Artigo 15.o e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009207 [atuais artigo 18.o e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Irregularidade processual cometida pela Divisão de Anulação — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009207 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001) — Fase oral — Artigo 77.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 96.o do Regulamento 2017/1001)]»

19

2018/C 134/26

Processo T-307/16: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2018 — CEE Bankwatch Network / Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos a uma decisão da Comissão de concessão de um empréstimo Euratom a favor do programa de melhoramento da segurança dos reatores nucleares da Ucrânia — Recusa parcial de acesso — Exceção relativa à proteção do interesse público em matéria de relações internacionais — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais — Interesse público superior — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Aplicação aos documentos relativos às decisões adotadas no contexto do Tratado CEEA»

19

2018/C 134/27

Processo T-338/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2018 — Zink/Comissão «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Não pagamento do subsídio ao longo de vários anos devido a um erro administrativo — Artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto — Prazo razoável»

20

2018/C 134/28

Processo T-260/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de fevereiro de 2018 — Iberdrola/Comissão («Pedido de medidas provisórias — Auxílios estatais — Regime de auxílios previsto pela legislação fiscal espanhola — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

21

2018/C 134/29

Processo T-764/17: Recurso interposto em 22 de novembro de 2017 — Autoridad Portuaria de Vigo/Comissão

21

2018/C 134/30

Processo T-50/18: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2018 — Tassi/Tribunal de Justiça

22

2018/C 134/31

Processo T-51/18: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2018 — Kleani/Tribunal de Justiça

22

2018/C 134/32

Processo T-61/18: Ação interposta em 5 de fevereiro de 2018 — Rodriguez Prieto/Comissão

23

2018/C 134/33

Processo T-63/18: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2018 — Torro Entertainment/EUIPO — Grupo Osborne (TORRO Grande Meat in Style)

23

2018/C 134/34

Processo T-65/18: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2018 — Venezuela/Conselho

24

2018/C 134/35

Processo T-66/18: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2018 — Tsapakidou/Tribunal de Justiça

25

2018/C 134/36

Processo T-76/18: Recurso interposto em 9 de fevereiro de 2018 — CN/Parlamento

25

2018/C 134/37

Processo T-77/18: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2018 — VE/ESMA

26

2018/C 134/38

Processo T-79/18: Recurso interposto em 9 de fevereiro de 2018 — Bekat/EUIPO — Borbet (ARBET)

27

2018/C 134/39

Processo T-82/18: Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2018 — Husky CZ/EUIPO — Husky of Tostock (HUSKY)

27

2018/C 134/40

Processo T-83/18: Recurso interposto em 9 de fevereiro de 2018 — CH/Parlamento

28

2018/C 134/41

Processo T-88/18: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2018 — Gruppo Armonie/EUIPO (ARMONIE)

29

2018/C 134/42

Processo T-89/18: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2018 — Guiral Broto/EUIPO — Gastro & Soul (Café del Sol)

29

2018/C 134/43

Processo T-90/18: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2018 — Guiral Broto/EUIPO — Gastro & Soul (CAFE DEL SOL)

30

2018/C 134/44

Processo T-91/18: Recurso interposto em 16 de fevereiro de 2018 — Equity Cheque Capital Corporation/EUIPO (DIAMOND CARD)

31

2018/C 134/45

Processo T-94/18: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2018 — Multifit Tiernahrungs/EUIPO (fit+fun)

32

2018/C 134/46

Processo T-96/18: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2018 — Cabell/EUIPO — Zorro Productions (ZORRO)

32

2018/C 134/47

Processo T-97/18: Recurso interposto em 16 de fevereiro de 2018 — DeepMind Technologies/EUIPO (STREAMS)

33

2018/C 134/48

Processo T-98/18: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2018 — Multifit Tiernahrungs/EUIPO (MULTIFIT)

33

2018/C 134/49

Processo T-99/18: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2018 — Stamatopoulos/ENISA

34

2018/C 134/50

Processo T-102/18: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2018 — Knauf/EUIPO (upgrade your personality)

35

2018/C 134/51

Processo T-103/18: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2018 — S & V Technologies/EUIPO — Smoothline (Smoothline)

36

2018/C 134/52

Processo T-104/18: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2018 — Fundación Tecnalia Research & Innovation/REA

36

2018/C 134/53

Processo T-105/18: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2018 — Deray/EUIPO — Charles Claire (LILI LA TIGRESSE)

37

2018/C 134/54

Processo T-107/18: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2018 — Aytekin/EUIPO — Dienne Salotti (Dienne)

38

2018/C 134/55

Processo T-116/07: Despacho do Tribunal Geral de 22 de fevereiro de 2018 — França/Comissão

39

2018/C 134/56

Processo T-288/07: Despacho do Tribunal Geral de 22 de fevereiro de 2018 — Alcan France/Comissão

39

PT