(1)

O Acordo Internacional do Açúcar de 1992 (a seguir designado por «Acordo») foi celebrado pela União através da Decisão 92/580/CEE do Conselho (1) e entrou em vigor em 1 de janeiro de 1993.

(2)

Nos termos do artigo 45.o, n.o 2, do Acordo, o Conselho Internacional do Açúcar pode prorrogar o Acordo por períodos sucessivos não superiores a dois anos. Desde a sua celebração, o Acordo tem sido prorrogado regularmente por períodos de dois anos. O Acordo foi prorrogado pela última vez em 30 de novembro de 2021 e permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2023.

(3)

O artigo 41.o do Acordo dispõe que a adesão ao mesmo está aberta aos governos de todos os Estados, nas condições determinadas pelo Conselho Internacional do Açúcar.

(4)

A adesão de um novo membro ao Acordo após a entrada em vigor do mesmo exige a determinação dos votos do novo membro no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar, bem como o ajustamento dos votos dos membros existentes, de acordo com o artigo 25.o do Acordo.

(5)

Em 16 de fevereiro de 2021, o Governo do Reino da Arábia Saudita apresentou um pedido oficial de adesão ao Acordo. Cabe ao Conselho Internacional do Açúcar determinar, numa futura sessão ou no âmbito de um procedimento de adoção de decisões por troca de correspondência, as condições de adesão do Reino da Arábia Saudita ao Acordo.

(6)

O Reino da Arábia Saudita é um importante interveniente mundial no setor do açúcar e um importante parceiro comercial da União no domínio dos produtos agrícolas e alimentares, nomeadamente o açúcar. A aprovação da adesão do Reino da Arábia Saudita ao Acordo, nos termos do artigo 25.o do mesmo, é do interesse da União.

(7)

Importa estabelecer a posição a tomar em nome da União no Conselho Internacional do Açúcar no que respeita à adesão do Reino da Arábia Saudita ao Acordo Internacional do Açúcar, de 1992,