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Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex

Repertórios do direito da UE

Ajuda

Os repertórios do direito da União são instrumentos de classificação numéricos que permitem o acesso ao direito da UE por tema. Estão disponíveis para:

Os repertórios do direito da UE estão divididos em 20 capítulos principais que abrangem os domínios específicos de atividade da UE e estes, por sua vez, estão ainda divididos em vários subcapítulos.

Os números a azul indicam quantos atos estão disponíveis para cada capítulo ou subcapítulo. Clique num número para visualizar a lista de resultados com todos os atos específicos pertinentes.

screenshot showing the list of EU law directories