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Sobre o Jornal Oficial

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O Jornal Oficial da União Europeia é a publicação oficial dos atos jurídicos da UE.

É publicado diariamente pelo Serviço das Publicações da União Europeia, de segunda a sexta-feira, em 24 línguas oficiais da UE.

Em situações urgentes, o Jornal Oficial é publicado aos sábados, domingos e feriados.

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Desde 1 de julho de 2013, apenas as edições eletrónicas do Jornal Oficial fazem fé e produzem efeitos jurídicos.

Desde 1 de outubro de 2023, o Jornal Oficial deixou de ser uma compilação de atos com um índice. Cada ato é publicado individualmente como uma edição autêntica do Jornal Oficial em formato PDF.

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