Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Pesquisa rápida
Pode utilizar a pesquisa rápida para realizar uma pesquisa geral, utilizando texto livre como uma palavra, uma expressão ou um número.
Pesquisa apenas na língua de interface do sítio Web selecionada e procura resultados num vasto leque de campos: título, texto dos documentos, identificador, informações relacionadas, etc.
A pesquisa rápida está sempre disponível no topo, em todas as páginas do EUR-Lex.
Geralmente apresenta um elevado número de resultados. Existem diferentes formas de limitar o número de resultados da pesquisa para encontrar exatamente o que pretende. Pode usar:
- Carateres variáveis
-
- aspas ("") para pesquisar uma expressão exata
- um asterisco (*) para substituir qualquer número de carateres
Exemplo: se inserir «transport*» irá receber resultados para «transportes», «transportar», etc.
O mesmo se aplica aos números dos documentos.
- um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter do termo de pesquisa para encontrar variações desse caráter.
Exemplo: se inserir «ca?a» irá receber resultados para «casa», «caça», «capa», etc.
-
Para ver estas dicas, clique em Dicas de pesquisa ou na caixa de pesquisa rápida.
-
- A pesquisa avançada limita a pesquisa a títulos e/ou textos e a outros critérios.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Título |
Título do documento tal como publicado no Jornal Oficial (JO) ou na Coletânea de Jurisprudência ou tal como figura no documento original. Exemplo: Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE). |
| Texto |
Texto integral do documento tal como publicado no Jornal Oficial ou na Coletânea de Jurisprudência ou tal como figura no documento original. |
| Número CELEX |
O número CELEX, que é independente da língua do documento, é simultaneamente um identificador único de um documento e um código de classificação. Utilizado para criar referências para outros documentos na base de dados. Exemplo: 32014R1338 |
|
Repertórios da legislação e da jurisprudência |
Os repertórios do direito da União são instrumentos de classificação numéricos que permitem o acesso ao direito da UE por tema. Todos os repertórios têm a mesma estrutura: 20 capítulos, subdivididos em subsecções, consoante necessário. Cada capítulo diz respeito a um domínio de intervenção específico da UE. Cada descritor é composto por oito algarismos correspondentes ao capítulo e respetivos subcapítulos, que podem ir até três, sendo cada um representado por um código de dois algarismos. Os documentos podem ser indexados, no máximo, com três códigos do Repertório. Existe um repertório especificamente dedicado à jurisprudência da UE. Os códigos do Repertório são ainda utilizados nas edições especiais do Jornal Oficial da União Europeia para indicar o número do capítulo. Exemplo: 04.10.30.00 Pescas/Política comum das pescas/Conservação dos recursos |
| Assunto |
O Assunto é uma ferramenta de classificação que contém uma lista alfabética de mais de 200 descritores, que se baseia nas subdivisões dos Tratados e nos domínios de intervenção das instituições. Estes descritores são menos específicos do que os usados no repertório, mas oferecem uma visão global do teor do documento. Cada documento pode ser indexado, no máximo, com três descritores de assuntos. Exemplos: Redes transeuropeias, Concorrência, Telecomunicações, |
|
Autor |
Nome da instituição, do organismo ou do país autor do ato. Exemplo: Parlamento Europeu |
|
Descritores EuroVoc |
O EuroVoc é um tesauro multilingue e multidisciplinar que abrange os domínios de atividade da UE, cujos descritores, divididos em 21 domínios e 127 subdomínios, são utilizados para descrever o conteúdo de documentos no EUR-Lex. O EuroVoc é utilizado como ferramenta de indexação dos documentos no EUR-Lex. Exemplos: astronomia, plantas tropicais, açúcar |
|
Título da proposta no âmbito de processos legislativos |
Título da proposta que inicia o processo legislativo Exemplo: COM(2015) 341: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a rotulagem da eficiência energética e revoga a Diretiva 2010/30/UE |
|
Código de processo interinstitucional dos processos legislativos |
O processo é identificado por um código e um número interinstitucional. Mais informações sobre os procedimentos. Exemplo: 2016/0351/COD (2016 é o ano em que foi iniciado o procedimento, 0351 é o número interinstitucional e COD é o código para o processo legislativo ordinário) |
|
Título alternativo para a jurisprudência da UE (com os nomes das partes — NOM_USUEL) |
Qualquer título ou títulos alternativos que um documento possa ter. No caso dos documentos do Tribunal de Justiça Europeu, os nomes das partes são indicados neste campo. Exemplo: Chemical GmbH/Comissão |
|
Número dos atos do direito derivado |
Número incluído no título do ato jurídico (Regulamento (UE) n.º 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho). Exemplo: 2017/1001 |
|
Nome do advogado-geral na jurisprudência da UE |
Nome do advogado-geral que redigiu as conclusões no processo judicial (jurisprudência da UE) Exemplos: Jacobs, Tizzano |
|
Tipo de documento |
Descritor para o tipo de documento. Exemplos: R para regulamento, L para diretiva, D para decisão, etc. |
|
Identificador ECLI |
O Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI) é um identificador de documentos jurídicos destinado a facilitar a utilização das bases de dados da jurisprudência europeia. Tem o seguinte formato: O identificador é composto por 5 elementos, na ordem a seguir indicada, separados por dois pontos (:):
Exemplo: ECLI:EU:C:1998:27 identifica a 27.ª decisão do Tribunal de Justiça em 1998. |
|
Relator da jurisprudência da UE |
Nome do juiz-relator do processo Exemplos: Cooke, Makarczyk |