Cobertura linguística

A interface do sítio Web está disponível nas 24 línguas oficiais da UE.

No que respeita aos documentos, as línguas disponíveis dependem das línguas oficiais da UE no momento em que os documentos foram adotados.

É por este motivo que a cobertura linguística é maior para as 4 línguas oficiais dos membros fundadores da UE: Neerlandês, Francês, Alemão e Italiano.

Os documentos mais antigos no EUR-Lex, nomeadamente, não estão disponíveis nas línguas dos países que aderiram mais tarde: inglês e dinamarquês (1973), grego (1981), espanhol e português (1986), finlandês e sueco (1995), checo, estónio, húngaro, letão, lituano, maltês, polaco, eslovaco e esloveno (2004), búlgaro e romeno (2007) e croata (2013).

No entanto, quando um país adere à UE, a legislação da UE em vigor nesse momento é traduzida para a língua oficial desse país e compilada nas «Edições especiais do Jornal Oficial da UE».

Documentos em Irlandês

Consoante o tipo de documento e o ano de publicação, nem todos os documentos estão disponíveis em irlandês no EUR-Lex.

Os atos jurídicos atualmente disponíveis em irlandês são os seguintes:

• atos legislativos fundamentais aprovados conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho
• alguns tratados.

O irlandês tornou-se uma língua oficial da UE de pleno direito em 1 de janeiro de 2007. No entanto, por motivos práticos e a título transitório, as instituições da UE foram isentadas da obrigação de redigir todos os atos em irlandês ou de os traduzir. Esta derrogação temporária foi introduzida por um período renovável de 5 anos.

O Regulamento (CE) n.º 920/2005 do Conselho, de 13 de junho de 2005, estabelece que «as instituições da União Europeia não serão vinculadas à obrigação de redigir todos os atos em irlandês, nem a publicá-los no Jornal Oficial da União Europeia nessa língua», com exceção dos regulamentos adotados conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Esta derrogação foi prorrogada duas vezes, sendo o âmbito gradualmente reduzido de cada vez:

• até 31 de dezembro de 2016, pelo Regulamento (UE) n.º 1257/2010 do Conselho
• até 31 de dezembro de 2021, pelo Regulamento (UE, Euratom) 2015/2264 do Conselho.