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Document 62016TN0649
Case T-649/16: Action brought on 12 September 2016 — Bernaldo de Quirós v Commission
Processo T-649/16: Ação intentada em 12 de setembro de 2016 — Bernaldo de Quirós/Comissão
Processo T-649/16: Ação intentada em 12 de setembro de 2016 — Bernaldo de Quirós/Comissão
JO C 402 de 31.10.2016, p. 57–57
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
31.10.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 402/57 |
Ação intentada em 12 de setembro de 2016 — Bernaldo de Quirós/Comissão
(Processo T-649/16)
(2016/C 402/67)
Língua do processo: francês
Partes
Demandante: Bernaldo de Quirós (Bruxelas, Bélgica) (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
Demandada: Comissão Europeia
Pedidos
A demandante conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão da AIPN, na pessoa da Diretora-Geral da DG «Educação e Cultura» da Comissão Europeia, de 30 de novembro de 2015, que alteração a afetação de Bernaldo de Quirós ao posto de chefe da unidade «Gabinete de Estágios» EAC.C.4 para o posto de consultora para a modernização do ensino DG EAC.B; |
— |
condenar a Comissão Europeia na totalidade das despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
A demandante invoca três fundamentos de recurso.
1. |
Primeiro fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação e a um desvio de poder.
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2. |
Segundo fundamento, relativo à violação do direito a ser ouvida, bem como do dever de diligência da administração.
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3. |
Terceiro fundamento, relativo à violação da Decisão C (2008) 5029/2 da Comissão Europeia, de 9 de agosto de 2008, relativa às funções de Consultor.
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