Decision to close the formal investigation procedure after withdrawal by Member State — State aid — Greece (Articles 107 to 109 of the Treaty on the Functioning of the European Union) — Commission notice pursuant to Article 108(2) TFEU — Withdrawal of notification — State aid C 21/09 — (ex N 105/08, N 168/08 and N 169/08) — Greece — Public financing of infrastructure and equipment at the port of Pireaus — part notified under ex N 169/08 Text with EEA relevance

Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Grécia (Artigos 107. °a 109. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do Tratado TFUE — Retirada da notificação — Auxílio estatal C 21/09 — (ex N 105/08, N 168/08 e N 169/08) — Grécia — Financiamento público de infraestruturas e equipamento no porto do Pireu — parte notificada com o número ex N 169/08 Texto relevante para efeitos do EEE

Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Grécia (Artigos 107. °a 109. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do Tratado TFUE — Retirada da notificação — Auxílio estatal C 21/09 — (ex N 105/08, N 168/08 e N 169/08) — Grécia — Financiamento público de infraestruturas e equipamento no porto do Pireu — parte notificada com o número ex N 169/08 Texto relevante para efeitos do EEE

JO C 402 de 29.12.2012, p. 25–25 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)