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Document 52012XC1229(05)
Decision to close the formal investigation procedure after withdrawal by Member State — State aid — Greece (Articles 107 to 109 of the Treaty on the Functioning of the European Union) — Commission notice pursuant to Article 108(2) TFEU — Withdrawal of notification — State aid C 21/09 — (ex N 105/08, N 168/08 and N 169/08) — Greece — Public financing of infrastructure and equipment at the port of Pireaus — part notified under ex N 169/08 Text with EEA relevance
Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Grécia (Artigos 107. °a 109. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do Tratado TFUE — Retirada da notificação — Auxílio estatal C 21/09 — (ex N 105/08, N 168/08 e N 169/08) — Grécia — Financiamento público de infraestruturas e equipamento no porto do Pireu — parte notificada com o número ex N 169/08 Texto relevante para efeitos do EEE
Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Grécia (Artigos 107. °a 109. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do Tratado TFUE — Retirada da notificação — Auxílio estatal C 21/09 — (ex N 105/08, N 168/08 e N 169/08) — Grécia — Financiamento público de infraestruturas e equipamento no porto do Pireu — parte notificada com o número ex N 169/08 Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 402 de 29.12.2012, p. 25–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
29.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 402/25 |
DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO
Auxílio estatal — Grécia
(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado TFUE — Retirada da notificação
Auxílio estatal C 21/09 — (ex N 105/08, N 168/08 e N 169/08) — Grécia
Financiamento público de infraestruturas e equipamento no porto do Pireu — parte notificada com o número ex N 169/08
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2012/C 402/10
A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 13 de julho de 2009 (1), no que se refere ao financiamento da aquisição de equipamento de carga e descarga para a zona do terminal de contentores do porto do Pireu (notificado com o número N 169/08), dado o facto de a Grécia ter retirado a sua notificação em 1 de outubro de 2010 e não prosseguirá com este projeto de auxílio.
(1) JO C 245 de 13.10.2009. p. 21.