18.4.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/22

(1)

A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (4), estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.

(2)

A nota 15 das menções especiais constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE refere-se à validade da aprovação provisória respeitante ao posto de inspeção fronteiriço do porto de Marselha até à conclusão das obras de modernização dessas instalações para cumprimento integral dos requisitos estabelecidos na legislação da UE. Essa aprovação provisória foi válida até 31 de julho de 2011. A França informou a Comissão de que, devido a alguns atrasos, a modernização das instalações só estaria concluída em 1 de julho de 2012. Convém, portanto, prorrogar a aprovação provisória respeitante ao posto de inspeção fronteiriço do porto de Marselha até àquela data. A nota 15 das menções especiais constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. Por uma questão de segurança jurídica, a alteração deve aplicar-se retroativamente.

(3)

Na sequência de uma comunicação recebida da Bélgica, o centro de inspeção «Kaai 650» no posto de inspeção fronteiriço do porto de Antuérpia deve ser suprimido da lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.

(4)

O serviço de inspeção da Comissão (Serviço Alimentar e Veterinário – SAV) efetuou uma auditoria na Bulgária, na sequência da qual formulou algumas recomendações a este Estado-Membro. A Bulgária comunicou que a aprovação do posto de inspeção fronteiriço na estrada de Kapitan Andreevo deve ser alterada a fim de ter em conta as referidas recomendações. A entrada relativa a esse posto de inspeção fronteiriço deve, pois, ser alterada em conformidade na lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.

(5)

O SAV efetuou uma auditoria na Grécia, na sequência da qual formulou algumas recomendações a este Estado-Membro. A Grécia comunicou que a aprovação para a categoria de «equídeos» no posto de inspeção fronteiriço na estrada de Peplos deve ser temporariamente suspensa a fim de ter em conta as referidas recomendações. A entrada relativa a esse posto de inspeção fronteiriço deve, pois, ser alterada em conformidade na lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.

(6)

Na sequência de uma comunicação recebida de Espanha, deve ser suprimida a aprovação respeitante às categorias de «equídeos» e «ungulados» no centro de inspeção «Flightcare» no posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Madrid. A entrada relativa a esse posto de inspeção fronteiriço deve, pois, ser alterada em conformidade na lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.

(7)

A Itália comunicou que o posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Brescia Montichiari deve ser suprimido da lista de entradas respeitante a esse Estado-Membro e que o nome de um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Roma Fiumicino deve ser alterado. A Itália solicitou ainda a suspensão temporária de seis postos de inspeção fronteiriços e a suspensão temporária da aprovação respeitante às categorias de «equídeos» e «ungulados» no posto de inspeção fronteiriço do porto de La Spezia. A Itália solicitou igualmente a suspensão temporária da autorização respeitante a todos os produtos de origem animal destinados ao consumo humano, embalados, e aos produtos de origem animal não destinados ao consumo humano, embalados, congelados e refrigerados, bem como a supressão da aprovação respeitante à categoria de «outros animais (incluindo animais de jardim zoológico)» no posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Milano-Linate. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.

(8)

Os Países Baixos comunicaram que o nome de um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço de Roterdão tinha mudado. A entrada relativa a esse posto de inspeção fronteiriço deve, pois, ser alterada em conformidade na lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.

(9)

Na sequência de uma comunicação recebida da Roménia, deve ser temporariamente suspensa a aprovação respeitante à categoria de «animais vivos» num centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do aeroporto Henri Coandã de Bucareste. A entrada relativa a esse posto de inspeção fronteiriço deve, pois, ser alterada em conformidade na lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro.

(10)

O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).

(11)

Na sequência de comunicações recebidas da Alemanha, Estónia, Irlanda, Hungria e Áustria, devem ser introduzidas algumas alterações na lista de unidades centrais, regionais e locais do Traces definida no anexo II da Decisão 2009/821/CE relativamente a esses Estados-Membros.

(12)

A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,