ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 79

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
25 de Março de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 246/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios) (Versão codificada)

1

Regulamento (CE) n.o 247/2009 da Comissão, de 24 de Março de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

*

Regulamento (CE) n.o 248/2009 da Comissão, de 19 de Março de 2009, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho em relação às comunicações respeitantes ao reconhecimento das organizações de produtores, bem como à fixação dos preços e das intervenções no âmbito da organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (reformulação)

7

*

Regulamento (CE) n.o 249/2009 da Comissão, de 23 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho relativo ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos com base na taxa de inflação

34

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2009/289/CE

*

Decisão do Conselho, de 20 de Janeiro de 2009, que concede assistência mútua à Letónia

37

2009/290/CE

*

Decisão do Conselho, de 20 de Janeiro de 2009, que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Letónia

39

Comissão

2009/291/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Março de 2009, relativa ao projecto de regulamentação da Irlanda referente à rotulagem, em termos de país de origem, de carne de aves de capoeira, de suíno e de ovino [notificada com o número C(2009) 1931]  (1)

42

2009/292/CE

*

Decisão da Comissão, de 24 de Março de 2009, que estabelece as condições de derrogação para grades de plástico e paletes de plástico no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens [notificada com o número C(2009) 1959]  (1)

44

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Decisão 2009/293/PESC do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, relativa à Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo do Quénia sobre as condições e modalidades de transferência, da força naval liderada pela União Europeia (EUNAVFOR) para o Quénia, e ulterior tratamento, das pessoas suspeitas de actos de pirataria detidas pela EUNAVFOR, e dos bens apreendidos na posse da EUNAVFOR

47

Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo do Quénia sobre as condições e modalidades da transferência da força naval liderada pela União Europeia (EUNAVFOR) para o Quénia, e ulterior tratamento, das pessoas suspeitas de actos de pirataria detidas pela EUNAVFOR, e dos bens apreendidos na posse da EUNAVFOR

49

*

Acção Comum 2009/294/PESC do Conselho, de 23 de Março de 2009, que altera a Acção Comum 2008/736/PESC, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia

60

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT