ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 317

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
5 de Dezembro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 1419/2007 do Conselho, de 29 de Novembro de 2007, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da República Popular da China

1

*

Regulamento (CE) n.o 1420/2007 do Conselho, de 4 de Dezembro de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-manganês originário da República Popular da China e do Cazaquistão e que encerra o processo relativo às importações de silício-manganês originárias da Ucrânia

5

Regulamento (CE) n.o 1421/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

32

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Regulamento (CE) n.o 1422/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, que altera as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente aos limiares de valor aplicáveis nos processos de adjudicação dos contratos públicos (1)

34

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Regulamento (CE) n.o 1423/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

36

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Regulamento (CE) n.o 1424/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2304/2002 respeitante à aplicação da Decisão 2001/822/CE do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia e que afecta os montantes indicativos no âmbito do 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento

38

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Regulamento (CE) n.o 1425/2007 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2007, que proíbe a pesca do bacalhau na subzona CIEM IV; águas da CE da divisão IIa pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica

55

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Regulamento (CE) n.o 1426/2007 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2007, que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM VIIb-k, VIII, IX e X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica

57

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Regulamento (CE) n.o 1427/2007 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2007, que proíbe a pesca de maruca nas águas da CE da subzona CIEM IV pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica

59

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Regulamento (CE) n.o 1428/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1)

61

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/786/CE

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Decisão do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

63

Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

65

2007/787/CE

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Decisão do Conselho, de 29 de Novembro de 2007, relativa à celebração do Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

75

Comissão

2007/788/CE

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Decisão da Comissão, de 13 de Setembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (Processo COMP/E-2/39.140 — DaimlerChrysler) [notificada com o número C(2007) 4275]

76

2007/789/CE

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Decisão da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, que suspende o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1420/2007 sobre as importações de silício-manganês originário da República Popular da China e do Cazaquistão

79

Banco Central Europeu

2007/790/CE

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Decisão do Banco Central Europeu, de 23 de Novembro de 2007, relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2008 (BCE/2007/16)

81

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Decisão 2007/791/PESC do Conselho, de 4 de Dezembro de 2007, que dá execução à Acção Comum 2007/749/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)

83

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT