23.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 343/105

(1)

A Directiva 2009/158/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem o comércio intra-União e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros. O anexo II estabelece as normas para a aprovação de estabelecimentos para efeitos do comércio intra-União desses produtos e os programas de controlo a realizar para determinadas doenças em diferentes espécies de aves de capoeira. O anexo IV da Directiva 2009/158/CE estabelece os modelos de certificados veterinários para o comércio dentro da União dos produtos de aves de capoeira abrangidos por esta directiva.

(2)

O anexo II da Directiva 2009/158/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/214/UE da Comissão (2), estabelece os procedimentos de diagnóstico para a detecção de Salmonella e Mycoplasma.

(3)

O capítulo III do anexo II da Directiva 2009/158/CE estabelece as condições mínimas relativas aos programas de controlo sanitário das doenças. Este capítulo descreve os procedimentos de teste para detecção de Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum. É necessário, no entanto, prever determinados pormenores específicos adicionais no que diz respeito aos testes para detecção de Salmonella arizonae.

(4)

Além disso, a casa I.31 da parte I do modelo de certificado veterinário relativo aos pintos do dia estabelecido no anexo IV da Directiva 2009/158/CE requer a indicação de informações pormenorizadas quanto à identificação dos produtos por ele abrangidos.

(5)

Esse requisito permite a obtenção de informações valiosas sobre o estatuto sanitário do(s) bando(s) de origem de onde provêm os pintos do dia, em especial no que diz respeito aos testes para detecção de determinados serótipos de Salmonella. No entanto, afigura-se que alguns desses requisitos em matéria de dados impõem encargos administrativos desnecessários aos operadores das empresas, em especial tendo em conta a imprevisibilidade da eclosão. Além disso, certos dados que devem ser indicados nessa casa são preenchidos noutras partes do certificado.

(6)

Essas entradas devem, por conseguinte, ser suprimidas da casa 1.31 dos modelos de certificados veterinários para ovos para incubação, pintos do dia e aves de capoeira de reprodução e de rendimento, e ser substituídas pela entrada «Número de aprovação» que pode prestar informações mais claras sobre a origem dos respectivos produtos. A parte I das notas incluídas na parte II dos modelos de certificados deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(7)

O anexo IX do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (3), estabelece as condições específicas aplicáveis às importações de ratites de reprodução e de rendimento e respectivos ovos para incubação e pintos do dia.

(8)

O ponto 3 da parte II desse anexo, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1380/2011 da Comissão (4), estabelece que, caso os pintos do dia não sejam criados no Estado-Membro que importou os ovos para incubação, devem ser transportados directamente para o destino final e mantidos nesse local durante, pelo menos, três semanas a contar da data de eclosão. Esse requisito deve ser reflectido no modelo de certificado veterinário aplicável aos pintos do dia estabelecido no anexo IV da Directiva 2009/158/CE. Esse modelo de certificado deve, por conseguinte, ser alterado nesse sentido.

(9)

A Directiva 2009/158/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,