ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 338

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
17 de Dezembro de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 1257/2008 do Conselho, de 4 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1579/2007 que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro

1

Regulamento (CE) n.o 1258/2008 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

*

Regulamento (CE) n.o 1259/2008 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bleu d'Auvergne (DOP)]

5

*

Regulamento (CE) n.o 1260/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 23 (1)

10

*

Regulamento (CE) n.o 1261/2008 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 2 (1)

17

*

Regulamento (CE) n.o 1262/2008 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação 13 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) (1)

21

*

Regulamento (CE) n.o 1263/2008 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação 14 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) (1)

25

*

Regulamento (CE) n.o 1264/2008 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, que estabelece o montante da remuneração fixa por ficha de exploração a partir do exercício contabilístico de 2009, no âmbito da rede de informação contabilística agrícola

31

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Regulamento (CE) n.o 1265/2008 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

32

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Regulamento (CE) n.o 1266/2008 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

34

*

Regulamento (CE) n.o 1267/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2172/2005 que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal de bovinos vivos com um peso superior a 160 kg originários da Suíça, previsto no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

37

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Regulamento (CE) n.o 1268/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

39

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Regulamento (CE) n.o 1269/2008 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI, águas da CE da divisão Vb, águas da CE e águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha

46

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Regulamento (CE) n.o 1270/2008 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, que proíbe a pesca do galhudo malhado nas águas da CE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha

48

Regulamento (CE) n.o 1271/2008 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Dezembro de 2008

50

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho de Ministros ACP-CE

2008/951/CE

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Decisão n.o 2/2008 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 18 de Novembro de 2008, relativa à afectação à Somália de recursos do 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento

53

Comissão

2008/952/CE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Novembro de 2008, que estabelece orientações circunstanciadas para a implementação e aplicação do anexo II da Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 7294]  (1)

55

2008/953/CE

*

Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de Aureobasidium pullulans e de fosfonato de dissódio no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2008) 7709]  (1)

62

2008/954/CE

*

Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, que altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida [notificada com o número C(2008) 8298]

64

2008/955/CE

*

Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, que altera a Decisão 2006/410/CE da Comissão, que estabelece os montantes que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o, o artigo 143.o-D e o artigo 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho e o n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho são colocados à disposição do Feader e os montantes disponíveis para as despesas correspondentes ao FEAGA

67

RECOMENDAÇÕES

Comissão

2008/956/Euratom

*

Recomendação da Comissão, de 4 de Dezembro de 2008, relativa aos critérios aplicáveis à exportação de resíduos radioactivos e combustível irradiado para países terceiros [notificada com o número C(2008) 7570]

69

ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2008/957/CE

*

Decisão n.o 2/2008 do Comité Misto CE/Dinamarca-Ilhas Faroé, de 20 de Novembro de 2008, que altera os quadros I e II do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro

72

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Acção Comum 2008/958/PESC do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que altera a Acção Comum 2005/797/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

75

*

Posição Comum 2008/959/PESC do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que altera a Posição Comum 2008/586/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo

77

Rectificações

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Rectificação à Directiva 2007/72/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007, que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão da espécie Galega orientalis Lam. (JO L 329 de 14.12.2007)

79

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT