ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 42

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano
24 de Fevreiro de 2007

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2007/C 042/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 20 de 27.1.2007

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2007/C 042/02

Processo C-251/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica («Incumprimento de Estado — Artigos 1.o e 2.o, ponto 1, do Regulamento (CEE) n.o 3577/92 — Transportes — Livre prestação de serviços — Cabotagem marítima — Serviço de reboque em alto mar»)

2

2007/C 042/03

Processo C-404/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de Janeiro de 2007 — Technische Glaswerke Ilmenau GmbH/Comissão das Comunidades Europeias, Schott AG, anteriormente Schott Glas (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Artigo 87.o, n.o 1, CE — Promessa contratual de pagamento — Desaparecimento de uma condição essencial do contrato — Fundamentos e argumentos novos — Substituição dos fundamentos — Pedido de inquirição de testemunhas — Critério do credor privado — Fundamentação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Determinação do montante do auxílio — Artigo 87.o, n.o 3, alínea c), CE — Direito de ser ouvido — Violação dos direitos de defesa no que diz respeito ao Estado-Membro em causa)

2

2007/C 042/04

Processo C-1/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Länsrätten i Stockholms län — Migrationsdomstolen — Suécia) — Yunying Jia/Migrationsverket («Liberdade de estabelecimento — Artigo 43.o CE — Directiva 73/148/CEE — Nacional de um Estado-Membro estabelecido noutro Estado-Membro — Direito de residência de um ascendente do cônjuge, sendo este e o seu ascendente nacionais de um país terceiro — Obrigação de esse ascendente residir legalmente num Estado-Membro no momento em que se junta à sua família no Estado-Membro de estabelecimento — Provas necessárias para poder ser considerado ascendente a cargo»)

3

2007/C 042/05

Processo C-40/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Överklagandenämnden för högskolan — Suécia) — Kaj Lyyski/Umeå universitet (Livre circulação dos trabalhadores — Artigo 39.o CE — Entraves — Formação profissional — Professores — Recusa de admitir a uma formação um candidato empregado num estabelecimento escolar de outro Estado-Membro)

3

2007/C 042/06

Processo C-175/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda (Incumprimento de Estado — Directiva 92/100/CEE — Direitos de autor — Direitos de aluguer e de comodato — Direito exclusivo de comodato público — Derrogação — Requisito da remuneração — Isenção — Alcance)

4

2007/C 042/07

Processo C-183/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda («Incumprimento de Estado — Directiva 92/43/CEE — Artigos 12.o, n.os 1 e 2, 13.o, n.o 1, alínea b), e 16.o — Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens — Protecção das espécies»)

4

2007/C 042/08

Processo C-208/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Sozialgericht Berlin — Alemanha) — Innovative Technology Center GmbH (ITC)/Bundesagentur für Arbeit (Livre circulação de trabalhadores — Livre prestação de serviços — Regulamentação nacional — Pagamento pelo Estado-Membro da remuneração devida a um agente de emprego privado a título de mediação — Emprego sujeito às contribuições obrigatórias para a segurança social no referido Estado-Membro — Restrição — Justificação — Proporcionalidade)

5

2007/C 042/09

Processo C-265/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — Chambre civile — França) — José Perez Naranjo/Caisse régionale d'assurance maladie Nord-Picardie («Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigos 4.o, n.o 2A, 10.o A e 95.o B — Subsídio suplementar de velhice — Legislação nacional que subordina a concessão deste subsídio à condição de residência — Prestação especial de carácter não contributivo — Inscrição no Anexo II A do Regulamento n.o 1408/71»)

5

2007/C 042/10

Processo C-269/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica (Incumprimento de Estado — Artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 4055/86 — Transportes marítimos — Taxa portuária aplicável aos navios que transportam passageiros ou mercadorias — Taxa portuária aplicável aos veículos transportados em ferry-boats — Discriminação)

6

2007/C 042/11

Processo C-279/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven — Países Baixos) — Vonk Dairy Products BV/Productschap Zuivel («Agricultura — Organização comum dos mercados — Queijo — Artigos 16.o a 18.o do Regulamento (CEE) n.o 3665/87 — Restituições à exportação diferenciadas — Reexportação quase imediata a partir do país de importação — Prova de uma prática abusiva — Repetição do indevido — Artigo 3.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 — Irregularidade continuada ou repetida»)

7

2007/C 042/12

Processo C-384/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Johan Piek/Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij («Leite e produtos lácteos — Imposição suplementar sobre o leite — Quantidade específica de referência — Artigo 3.o, ponto 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE) n.o 857/84»)

7

2007/C 042/13

Processo C-400/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — B.A.S. Trucks BV/Staatssecretaris van Financiën (Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Subposição 8704 10 — Veículo concebido para ser utilizado no transporte e na descarga de materiais em estaleiros de construção e na rede de estradas)

8

2007/C 042/14

Processo C-487/06: Recurso interposto em 27 de Novembro de 2006 por British Aggregates Association do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção, Composição alargada) em 13 de Setembro de 2006 no processo T-210/02, British Aggregates Association/Comissão das Comunidades Europeias

8

2007/C 042/15

Processo C-495/06 P: Recurso interposto em 1 de Dezembro de 2006 por Bart Nijs do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 3 de Outubro de 2006 no processo T-171/05, Bart Nijs/Tribunal de Contas

9

2007/C 042/16

Processo C-497/06 P: Recurso interposto em 5 de Dezembro de 2006 por CAS Succhi di Frutta SpA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 13 de Setembro de 2006 no processo T-226/01, CAS Succhi di Frutta SpA/Comissão

10

2007/C 042/17

Processo C-500/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di Genova — (Itália) em 8 de Dezembro de 2006 — Corporación Dermoestética SA/To Me Group Advertising Media

10

2007/C 042/18

Processo C-501/06: Recurso interposto em 11 de Dezembro de 2006 por GlaxoSmithKline Services Unlimited (GSK), antiga Glaxo Wellcome plc, do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção. composição alargada) em 27 de Setembro de 2006 no processo T-168/01, Glaxo-SmithKline Services Unlimited/Comissão das Comunidades Europeias

11

2007/C 042/19

Processo C-504/06: Acção intentada em 13 de Dezembro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

11

2007/C 042/20

Processo C-505/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commisssione Tributaria Regionale di Génova (Itália) em 12 de Junho de 2006 — Agenzia Dogane Circoscrizione Doganale di Genova/Euricom SpA

12

2007/C 042/21

Processo C-512/06 P: Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2006 por PTV Planung Transport Verkehr AG do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 10 de Outubro de 2006 no processo T-302/03, PTV Planung Transport Verkehr AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

12

2007/C 042/22

Processo C-513/06 P: Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção, formação alargada) proferido em 27 de Setembro de 2006 no Processo T-168/01: GlaxoSmithKline Services Unlimited, anteriormente Glaxo Wellcome plc/Comissão das Comunidades Europeias

13

2007/C 042/23

Processo C-516/06 P: Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2006, no processo T-153/04, Ferriere Nord SpA/Comissão

14

2007/C 042/24

Processo C-517/06: Acção intentada em 20 de Dezembro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

14

2007/C 042/25

Processo C-518/06: Acção intentada em 20 de Dezembro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

15

2007/C 042/26

Processo C-521/06 P: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2006 por Athinaïki Techniki AE. do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 26 de Setembro de 2006 no processo T-94/05, Athinaïki Techniki AE/Comissão

16

2007/C 042/27

Processo C-522/06: Acção intentada em 22 de Dezembro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

16

2007/C 042/28

Processo C-523/06: Acção intentada em 22 de Dezembro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Finlândia

17

2007/C 042/29

Processo C-525/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van Koophandel te Hasselt (Bélgica) em 22 de Dezembro de 2006 — NV de Nationale Loterij/BVBA Customer Service Agency

17

2007/C 042/30

Processo C-526/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 27 de Dezembro de 2006 — Staatssecretaris van Financiën/Road Air Logistics Customs B.V.

18

2007/C 042/31

Processo C-528/06: Acção intentada em 22 de Dezembro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

18

2007/C 042/32

Processo C-529/06: Acção intentada em 22 de Dezembro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

18

2007/C 042/33

Processo C-530/06: Acção intentada em 22 de Dezembro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

19

2007/C 042/34

Processo C-531/06: Acção intentada em 22 de Dezembro de 2006 — Comissão/Itália

19

2007/C 042/35

Processo C-534/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 27 de Dezembro de 2006 — Industria Lavorazione Carni Ovine S.r.l./Regione Lazio

19

2007/C 042/36

Processo C-1/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgerichts Siegen (Alemanha) em 3 de Janeiro de 2007 — Processo penal contra Frank Weber

20

2007/C 042/37

Processo C-4/07: Acção intentada em 11 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

20

2007/C 042/38

Processo C-5/07: Acção intentada em 12 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

20

2007/C 042/39

Processo C-219/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 7 de Dezembro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

21

Tribunal de Primeira Instância

2007/C 042/40

Afectação dos juízes às secções

22

2007/C 042/41

Processo T-365/06: Recurso interposto em 1 de Dezembro de 2006 — Bateaux Mouches/IHMI — Castanet (Bateaux Mouches)

23

2007/C 042/42

Processo T-369/06: Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2006 — Holland Malt/Comissão

23

2007/C 042/43

Processo T-371/06: Recurso interposto em 4 de Dezembro de 2006 — República Federal da Alemanha/Comissão das Comunidades Europeias

24

2007/C 042/44

Processo T-372/06: Recurso interposto em 11 de Dezembro de 2006 — Bomba Energia Getränke/IHMI — Eckes-Granini (Bomba)

25

2007/C 042/45

Processo T-373/06: Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2006 — Rath/IHMI — Grandel (Epican Forte)

25

2007/C 042/46

Processo T-374/06: Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2006 — Rath/IHMI — Grandel (Epican)

26

2007/C 042/47

Processo T-375/06: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2006 — Viega/Comissão

26

2007/C 042/48

Processo T-376/06: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2006 — Legris Industries/Comissão

27

2007/C 042/49

Processo T-377/06: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2006 — Comap/Comissão

28

2007/C 042/50

Processo T-379/06: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2006 — Kaimer e o./Comissão

29

2007/C 042/51

Processo T-381/06: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2006 — FRA.BO/Comissão

29

2007/C 042/52

Processo T-382/06: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2006 — Tomkins/Comissão

30

2007/C 042/53

Processo T-391/06: Recurso interposto em 19 de Dezembro de 2006 — Karstadt Quelle/IHMI — dem drogerie markt (S-HE)

31

2007/C 042/54

Processo T-392/06: Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2006 — Union Investment Privatfonds/IHMI — Unicre-Cartão International De Crédito (unibanco)

31

2007/C 042/55

Processo T-394/06: Recurso interposto em 11 de Dezembro de 2006 — Itália/Comissão

32

2007/C 042/56

Processo T-395/06: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2006 — República Italiana/Comissão das Comunidades Europeias

32

2007/C 042/57

Processo T-396/06: Acção intentada em 21 de Dezembro de 2006 — Comissão/TGA Technische Gebäudeausrüstung Chemnitz

33

2007/C 042/58

Processo T-397/06: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2006 — DOW AgroSciences/AESA

33

2007/C 042/59

Processo T-398/06: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2006 — UniCredito Italiano/IHMI — Union Investment Privatfonds GmbH (1 Unicredit)

33

2007/C 042/60

Processo T-399/06: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2006 — giropay/IHMI (GIROPAY)

34

2007/C 042/61

Processo T-401/06: Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2006 — Brosmann Footwear (HK) e outros/Conselho

34

2007/C 042/62

Processo T-402/06: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2006 — Espanha/Comissão

35

2007/C 042/63

Processo T-403/06: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2006 — Bélgica/Comissão

36

2007/C 042/64

Processo T-404/06 P: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2006, pela Fundação Europeia para a Formação, do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 26 de Outubro de 2006 no processo F-1/05, Landgren/Fundação Europeia para a Formação

37

2007/C 042/65

Processo T-405/06: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2006 — Arcelor e o./Comissão

37

2007/C 042/66

Processo T-406/06: Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2006 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

38

2007/C 042/67

Processo T-407/06: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2006 — Zhejiang Aokang Shoes/Conselho

38

2007/C 042/68

Processo T-408/06: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2006 — Wenzhou Taima Shoes/Conselho

39

2007/C 042/69

Processo T-409/06: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2006 — Sun Sang Kong Yuen Shoes Factory/Conselho

39

2007/C 042/70

Processo T-410/06: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2006 — Foshan City Nanhai Golden Step Industrial/Conselho

40

2007/C 042/71

Processo T-411/06: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2006 — SO.GE.L.M.A./AER

40

2007/C 042/72

Processo T-412/06: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2006 — Vitro Corporativo/IHMI — VKR Holding (Vitro)

41

2007/C 042/73

Processo T-413/06 P: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2006 por Claudia Gualtieri do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 9 de Outubro de 2006 no processo F-53/06, Gualtieri/Comissão

42

2007/C 042/74

Processo T-414/06 P: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2006 por Philippe Combescot do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 19 de Outubro de 2006 no processo F-114/05, Philippe Combescot/Comissão

42

2007/C 042/75

Processo T-415/06 P: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2006 por De Smedt do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 19 de Outubro de 2006 no processo F-59/05, De Smedt/Comissão

43

2007/C 042/76

Processo T-416/06: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2006 — Sumitomo Chemical Agro Europe/Comissão

43

2007/C 042/77

Processo T-4/07: Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2007 — SanofiAventis/IHMI — AstraZeneca (EXANTIN)

44

2007/C 042/78

Processo T-97/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Dezembro de 2006 — Neoperl/IHMI (Representação de um tubo sanitário)

45

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2007/C 042/79

Processo F-92/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (1.a Secção) de 16 de Janeiro de 2007 — Emmanuel Genette/Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Pensões — Direitos de pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da Comunidade — Transferência para o regime comunitário — Retirada do pedido de transferência com o objectivo da invocação de disposições mais favoráveis)

46

2007/C 042/80

Processo F-115/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 16 de Janeiro de 2007 — Vienne e o./Parlamento Europeu (Funcionários — Dever de assistência que incumbe à administração — Recusa — Transferência de direitos a pensão adquiridos na Bélgica)

46

2007/C 042/81

Processo F-119/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 16 de Janeiro de 2007 — Charlotte Gesner/IHMI (Funcionários — Invalidade — Indeferimento do pedido de constituição de uma comissão de invalidez)

47

2007/C 042/82

Processo F-126/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 16 de Janeiro de 2007 — Borbély/Comissão (Funcionários — Reembolso de despesas — Subsídio de instalação — Despesas de viagem para entrada em funções — Local de recrutamento — Competência de plena jurisdição)

47

2007/C 042/83

Processo F-3/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 16 de Janeiro de 2007 — Frankin e o./Comissão (Funcionários — Dever de assistência que incumbe à administração — Recusa — Transferência de direitos a pensão adquiridos na Bélgica)

47

2007/C 042/84

Processo F-147/06: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2006 — Dragoman/Comissão das Comunidades Europeias

48

2007/C 042/85

Processo F-148/06: Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2006 — Collée/Parlamento

48

2007/C 042/86

Processo F-1/07: Recurso interposto em 3 de Janeiro de 2007 — Chassagne/Comissão

49

PT