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Document 62010TN0508
Case T-508/10: Action brought on 19 October 2010 — Seba Diș Tįcaret ve Naklįyat v OHIM — von Eicken (SEBA TRADITION ESTABLISHED 1932 20 FILTER)
Processo T-508/10: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2010 — Seba Diș Tįcaret ve Naklįyat/IHMI — von Eicken (SEBA TRADITION ESTABLISHED 193220 FILTER)
Processo T-508/10: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2010 — Seba Diș Tįcaret ve Naklįyat/IHMI — von Eicken (SEBA TRADITION ESTABLISHED 193220 FILTER)
JO C 346 de 18.12.2010, p. 56–57
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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18.12.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 346/56 |
Recurso interposto em 19 de Outubro de 2010 — Seba Diș Tįcaret ve Naklįyat/IHMI — von Eicken (SEBA TRADITION ESTABLISHED 193220 FILTER)
(Processo T-508/10)
()
2010/C 346/110
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Seba Diș Tįcaret ve Naklįyat A.S. (Istambul, Turquia) (representante: H. Wilde, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Johann Wilhelm von Eicken GmbH (Lübeck, Alemanha)
Pedidos da recorrente
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anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 18 de Agosto de 2010, no processo R 0559/2009-4; |
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condenar o IHMI nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa a cores que contém os elementos nominativos «ESTABLISHED 1932 SEBA TRADITION», para produtos da classe 34.
Titular da marca comunitária: A recorrente.
Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Johann Wilhelm von Eicken GmbH.
Direito de marca da parte que pede a nulidade: A marca figurativa alemã que contém os elementos nominativos «ESTABLISHED 1770 JOHANN WILHELM VON EICKEN TRADITION», para produtos da classe 34.
Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento do pedido.
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado que entre as marcas em conflito não existe nenhum risco de confusão.
(1) Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).