Case T-91/15: Judgment of the General Court of 15 September 2016 — AEDEC v Commission (Technological research and development — ‘Horizon 2020’ framework programme for research and innovation — Calls for proposals in respect of work programmes 2014-2015 — Commission decision declaring the proposal submitted by the applicant ineligible — Obligation to state reasons — Rights of the defence — Proportionality — Openness — Manifest error of assessment)

Processo T-91/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — AEDEC/Comissão «Investigação e desenvolvimento tecnológico — Programa-Quadro de Investigação e Inovação “Horizonte 2020” — Convites para a apresentação de propostas a título dos programas de trabalho para 2014-2015 — Decisão da Comissão que declara inelegível a proposta apresentada pela recorrente — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Proporcionalidade — Transparência — Erro manifesto de apreciação»

Processo T-91/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — AEDEC/Comissão «Investigação e desenvolvimento tecnológico — Programa-Quadro de Investigação e Inovação “Horizonte 2020” — Convites para a apresentação de propostas a título dos programas de trabalho para 2014-2015 — Decisão da Comissão que declara inelegível a proposta apresentada pela recorrente — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Proporcionalidade — Transparência — Erro manifesto de apreciação»

JO C 402 de 31.10.2016, p. 41–41 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)