52019DC0422

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 25.9.2019

COM(2019) 422 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

12.º RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

SOBRE O FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

Índice

1.Processo orçamental

1.1.Quadro financeiro

1.2.Projeto de orçamento para 2018

1.3.Adoção do orçamento de 2018

1.4.Adoção dos orçamentos retificativos

2.Gestão das dotações

2.1.Gestão das dotações de autorização

2.1.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER

2.1.2.Assistência técnica

2.2.Gestão das dotações de pagamento

2.2.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER

2.2.2.Assistência técnica

3.Execução do orçamento do FEADER 2018

3.1.Execução das dotações de autorização

3.1.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER

3.1.2.Assistência técnica

3.2.Execução das dotações de pagamento

3.2.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER

3.2.2.Assistência técnica

3.3.Análise das despesas declaradas por medida

3.4.Execução dos programas FEADER

3.4.1.Período de programação 2007-2013

3.4.2.Período de programação 2014-2020

1. Processo orçamental

1.1. Quadro financeiro

As despesas no domínio do desenvolvimento rural em 2018 são financiadas no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020. O quadro financeiro foi estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 1311/2013 do Conselho. As dotações para o desenvolvimento rural e para as despesas de mercado e as ajudas diretas após ajustamento técnico anual do QFP constam do quadro 1.

Quadro 1 – Quadro financeiro para 2014-2020

RUBRICA 2.	em milhões de EUR; preços correntes
Crescimento sustentável: recursos naturais	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020
TOTAL	49 857	64 692	64 262	60 191	60 267	60 344	60 421
dos quais:
- Desenvolvimento Rural a), b), c), d), e)	5 299	18 184	18 684	14 371	14 381	14 691	14 709
- Despesas de mercado e ajudas diretas, a), b), c), d)	43 778	44 190	43 950	44 146	44 162	43 880	43 887

a) Após transferência líquida de 351,9 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para o exercício financeiro de 2014 [cf. nota f)];
b) Após transferência líquida de 51,6 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para o exercício financeiro de 2015 [cf. nota f)];
c) Após transferência líquida de 28 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para os exercícios financeiros de 2014-2020 [cf. nota f)];
d) Após transferência líquida de 4 313,9 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para os exercícios financeiros de 2015-2020 [cf. nota f)];
e) Após a reprogramação da dotação do FEADER de 2014, na sequência da aplicação do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 1311/2013, relativo ao QFP, o montante total de 8 705 milhões de EUR, deduzidos das autorizações de 2014, foi repartido de forma equitativa entre as autorizações de 2015 e 2016;
f) As transferências para o Desenvolvimento Rural (FEADER) referidas supra, nas notas a) a d), dizem respeito a: 4 milhões de EUR transferidos anualmente do setor do algodão (Grécia) para a totalidade do período 2014-2020, com base no artigo 66.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1307/2013; 296,3 milhões de EUR transferidos para o ajustamento voluntário no exercício financeiro de 2014 (UK), com base nos artigos 10.º-B e 10.º-C, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 73/2009; 51,6 milhões de EUR para montantes não despendidos transferidos anualmente para os exercícios financeiros de 2014 e 2015 (SE e DE), com base nos artigos 136.º e 136.º-B do Regulamento (CE) n.º 73/2009, e 4 313,9 milhões de EUR para a redução dos pagamentos e a flexibilidade entre pilares, com base nos artigos 7.º, n.º 2, e 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1307/2013.

1.2. Projeto de orçamento para 2018

O projeto de orçamento (PO) para 2018 foi adotado pela Comissão e proposto à autoridade orçamental em 29 de junho de 2017.

Incluía 14 372 milhões de EUR em dotações de autorização e 11 848 milhões de EUR em dotações de pagamento para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), para o período de programação 2014-2020.

A posição do Conselho sobre o PO de 2018 foi adotada em 4 de setembro de 2017 e a do Parlamento Europeu em 25 de outubro de 2017. O Comité de Conciliação teve de ser convocado e chegou a acordo sobre um projeto comum no prazo de 21 dias. O Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram separadamente o projeto comum em 30 de novembro de 2017.

1.3. Adoção do orçamento de 2018

No que se refere ao FEADER, o orçamento de 2018, adotado em 30 de novembro de 2017, era idêntico à proposta inicial da Comissão.

Quadro 2

Orçamento de 2018 adotado
Rubrica orçamental	Dotações de autorização	Dotações de pagamento
	(EUR)	(EUR)
2014-2020
05.046001 (Programas de Desenvolvimento Rural)	14 346 899 509	11 822 000 000
05.010404 (Assistência técnica não operacional)	4 689 000	4 689 000
05.046002 (Assistência técnica operacional)	20 770 000	21 037 093

1.4. Adoção dos orçamentos retificativos

No orçamento retificativo n.º 6, as dotações de autorização para a assistência técnica do FEADER 2014-2020 diminuíram 0,7 milhões de EUR.

Quadro 3

Orçamento de 2018 após retificações
Rubrica orçamental	Dotações de autorização	Dotações de pagamento
	(EUR)	(EUR)
2014-2020
05.046001 (Programas de Desenvolvimento Rural)	14 346 899 509	11 822 000 000
05.010404 (Assistência técnica não operacional)	4 689 000	4 689 000
05.046002 (Assistência técnica operacional)	20 070 000	21 037 093

2. Gestão das dotações

2.1. Gestão das dotações de autorização

2.1.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER

O montante das dotações de autorização para os programas de desenvolvimento rural do FEADER inscrito no orçamento de 2018 votado ascendeu a 14 347 milhões de EUR, todas relativas aos programas de 2014-2020.

Quadro 4

Gestão das dotações de autorização em 2018 – FEADER	Rubrica orçamental 05.046001 (EUR)
Dotações no início de 2018	14 346 899 509
Dotações disponíveis em 2018	14 346 899 509
Dotações utilizadas em 2018	14 346 899 509

2.1.2. Assistência técnica

Ao abrigo do artigo 51.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, o FEADER pode utilizar até 0,25% da sua dotação anual para financiamento de medidas de assistência técnica tomadas por iniciativa da Comissão. No orçamento de 2018, o montante inicial disponível para este fim foi de 4,7 milhões de EUR para assistência técnica não operacional e de 20,8 milhões de EUR para assistência técnica operacional. Este último foi reduzido de 0,7 milhões de EUR pelo orçamento retificativo n.º 6.

2.2. Gestão das dotações de pagamento

2.2.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER

Em relação aos programas de desenvolvimento rural para 2014-2020, as dotações de pagamento no orçamento de 2018 votado elevaram-se a 11 822 milhões de EUR. Além disso, as receitas afetadas disponíveis transferidas do exercício anterior ascenderam a 18,1 milhões de EUR e as receitas afetadas cobradas durante o ano ascenderam a 12,4 milhões de EUR. As dotações de pagamento foram reforçadas com a transferência de: a) 4 milhões de EUR da rubrica da assistência técnica; b) 150 milhões de EUR da transferência global; c) 64 milhões de EUR da transferência de final do exercício. Além disso, executou-se a transferência de 119,0 milhões de EUR de receitas afetadas do FEADER 2007-2013 para cobrir integralmente as declarações de despesas dos Estados-Membros relativas ao terceiro trimestre de 2018. Tendo em conta todas as transferências, o montante total das dotações de pagamento disponíveis em 2018 foi de 12 189,5 milhões de EUR. No total, foram utilizados 12 173,5 milhões de EUR de dotações de pagamento e transitaram de 2018 para 2019, automaticamente, 12,4 milhões de EUR de receitas afetadas.

Quadro 5

Gestão das dotações de pagamento em 2018
(EUR)

FEADER (2014-2020)
Rubrica orçamental 05.046001
Dotações no início de 2018	11 822 000 000
Transferência a partir da rubrica assistência técnica do FEADER 2014-2020	4 000 000
Transferência global	150 000 000
Transferência de final do exercício	64 000 000
Receitas afetadas transitadas de 2017	18 098 156
Receitas afetadas cobradas em 2018	12 400 084
Transferência de receitas afetadas do FEADER 2007-2013	119 046 270
Dotações disponíveis em 2018	12 189 544 509
Dotações utilizadas em 2018	12 173 540 691

2.2.2. Assistência técnica

No que se refere à assistência técnica do FEADER, as dotações de pagamento totais no orçamento de 2018 ascenderam a 25,7 milhões de EUR. Foram transferidos 4 milhões de EUR para a rubrica dos programas FEADER 2014-2020, de modo a cobrirem plenamente as declarações de despesa dos Estados-Membros relativas ao terceiro trimestre de 2018. O montante definitivo das dotações de pagamento elevouse a 21,7 milhões de EUR.

3. Execução do orçamento do FEADER 2018

3.1. Execução das dotações de autorização

3.1.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER

Foi autorizado o montante total das dotações de autorização disponíveis no orçamento de 2018 para os programas FEADER 2014-2020 (14 346,9 milhões de EUR).

O quadro 6 indica, por Estado-Membro, a repartição estabelecida pelo Regulamento (UE) n.º 1305/2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/71 da Comissão, assim como os montantes autorizados em 2018.

Quadro 6

Regulamento (UE) n.º 1305/2013 (alterado) / montantes autorizados no final de 2018
Rubrica orçamental: 05.046001		(EUR)
E.M.	Regulamento (UE) n.º 1305/2013	Montantes autorizados em 2018
	Dotação 2018
	a)	b)
BE	97 066 202	97 066 202
BG	339 966 052	339 966 052
CZ	343 033 490	343 033 490
DK	153 125 142	153 125 142
DE	1 400 926 899	1 400 926 899
EE	125 552 583	125 552 583
IE	312 891 690	312 891 690
GR	701 719 722	701 719 722
ES	1 184 419 678	1 184 419 678
FR	1 668 304 328	1 668 304 328
HR	282 342 500	282 342 500
IT	1 495 583 530	1 495 583 530
CY	18 892 389	18 892 389
LV	157 236 528	157 236 528
LT	230 472 391	230 472 391
LU	14 415 051	14 415 051
HU	488 027 342	488 027 342
MT	13 893 023	13 893 023
NL	118 225 747	118 225 747
AT	564 084 777	564 084 777
PL	1 190 589 130	1 190 589 130
PT	580 721 241	580 721 241
RO	1 184 725 381	1 184 725 381
SI	120 033 142	120 033 142
SK	215 106 447	215 106 447
FI	341 593 485	341 593 485
SE	249 552 108	249 552 108
UK	754 399 511	754 399 511
Total	14 346 899 509	14 346 899 509

3.1.2. Assistência técnica

Para o período de programação 2014-2020, o montante das dotações de autorização para assistência técnica operacional previsto no orçamento de 2018 foi de 20,8 milhões de EUR. Esta rubrica foi reduzida de 0,7 milhões de EUR pelo orçamento retificativo n.º 6. O quadro 7 mostra a utilização das dotações de autorização disponíveis para assistência técnica operacional em 2018. A parte mais importante relaciona-se com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural e com a Plataforma de Assistência Técnica para os Instrumentos Financeiros.

Quadro 7

Assistência técnica – Execução das dotações de autorização
Rubrica orçamental: 05.046002	(EUR)
Descrição	Montante autorizado
Rede Europeia de Desenvolvimento Rural	4 629 652
Plataforma de assistência técnica para os instrumentos financeiros	4 523 225
Tecnologias da informação*	2 979 178
Parceria Europeia de Inovação	2 730 006
Comunicação institucional	2 140 000
Rede Europeia de Avaliação	1 900 113
Base de dados da agricultura biológica	432 796
Auditoria e controlos	249 774
Proteção do logótipo	50 000
Total	19 634 744
* Incluindo BCO (Centrais de Competência em Banda Larga)

3.2. Execução das dotações de pagamento

3.2.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER

No período de programação de 2014-2020, foram executados 12 173,5 milhões de EUR de dotações de pagamento num montante de 12 189,5 milhões de EUR disponíveis. O quadro 8 indica a repartição, por período de declaração, dos pagamentos efetuados em 2018:

Quadro 8

Pagamentos para programas de desenvolvimento rural do FEADER em 2018 (em milhões de EUR)	2007-2013	2014-2020

Pré-financiamento 2014-2020	-	19,5
Reembolso dos pedidos de pagamento anteriores ao 4.º T 2017	-	6.3
Reembolso dos pedidos de pagamento do 4.º T 2017	-	4 460,8
Reembolso dos pedidos de pagamento do 1.º T 2018	-	2 616,1
Reembolso dos pedidos de pagamento do 2.º T 2018	-	2 402,3
Reembolso dos pedidos de pagamento do 3.º T 2018	-	2 668,6
Pagamentos de encerramento ou positivos 2007-2013	271,9	-
Total 2018	271,9	12 173,5

O gráfico seguinte indica a utilização mensal das dotações de pagamento durante o ano (de janeiro a dezembro de 2018).

Gráfico 1

A repartição, por Estado-Membro e por período de declaração, dos montantes pagos pela Comissão no exercício orçamental de 2018 consta dos quadros 9-A e 9-B.

Quadro 9-A: FEADER 2007-2013

Pagamentos efetivamente realizados entre 1.1.2018 e 31.12.2018
FEADER 2007-2013 - Rubrica orçamental 05.040501 (em EUR)
E.M.	Pagamentos positivos, principalmente na sequência de acórdãos do Tribunal de Justiça	Encerramento	Total
BE		5 792 053	5 792 053
BG			0
CZ			0
DK			0
DE			0
EE			0
IE			0
GR			0
ES		15 034 161	15 034 161
FR	47 107 564		47 107 564
IT		203 941 787	203 941 787
CY			0
LV			0
LT			0
LU			0
HU	53 488		53 488
MT			0
NL			0
AT			0
PL			0
PT			0
RO			0
SI			0
SK			0
FI			0
SE			0
UK			0
Total	47 161 052	224 768 001	271 929 053

Quadro 9-B: FEADER 2014-2020

Pagamentos efetivamente realizados entre 1.1.2018 e 31.12.2018
FEADER 2014-2020 - Rubrica orçamental 05.046001							(EUR)
E.M.	Pré-financiamento	Anterior ao 4.º T 2017	4.º T 2017	1.º T 2018	2.º T 2018	3.º T 2018	Total
BE			14 769 727	15 140 622	25 364 796	13 820 384	69 095 529
BG			23 123 216	51 560 230	90 811 734	40 188 138	205 683 318
CZ			51 401 899	99 910 206	121 404 790	51 930 327	324 647 223
DK			25 150 543	23 743 732	24 203 641	16 589 239	89 687 155
DE			518 178 026	282 762 184	166 020 708	150 707 971	1 117 668 890
EE			26 393 744	62 414 101	21 516 515	17 779 705	128 104 065
IE		9 957	140 312 902	37 845 485	30 944 655	109 596 149	318 709 149
GR			379 215 655	54 885 586	53 542 080	92 301 511	579 944 832
ES			416 008 619	96 475 713	187 940 300	199 301 454	899 726 086
FR	16 198 977		796 540 026	373 403 181	173 535 226	365 371 103	1 725 048 512
HR			28 786 041	34 672 812	97 924 640	44 766 900	206 150 392
IT			165429 113	257 078 670	263 057 102	360 192 154	1 045 757 040
CY		28 200	4 935 917	958 689	1 518 427	7 088 938	14 530 171
LV			100 480 707	34 413 859	23 541 015	34 228 519	192 664 101
LT	1 502 340		92 618 423	49 513 684	40 021 563	35 815 191	219 471 201
LU			4 472 366	5 509 319	1591 621	2 957 429	14 530 735
HU			126 974 681	78 165 237	78 248 639	102 540 987	385 929 544
MT			1 664 858	773 245	404 825	6 548 266	9 391 195
NL	1 800 000		14 461 718	48 496 359	3 301 137	12 613 164	80 672 378
AT			297 250 603	42 654 465	129 876 825	43 022 265	512 804 158
PL			188 299 185	290 179 630	284 299 863	181 791 044	944 569 722
PT		440 121	298 337 459	95 012 944	65 110 741	44 132 058	503 033 323
RO		5 775 526	291 226 430	322 544 208	206 914 475	319 691 776	1 146 152 415
SI			32 016 502	14 193 563	52 304 883	12 428 401	110 943 349
SK			55 560 398	43 342 784	53 662 898	47 630 789	200 196 868
FI			139 384 686	24 270 973	60 320 920	127 811 352	351 787 931
SE			126 607 330	25 820 902	19 873 752	23 340 897	195 642 880
UK			101 215 145	150 380 307	125 030 443	204 372 633	580 998 528
Total	19 501 317	6 253 804	4 460 815 920	2 616 122 689	2 402 288 216	2 668 558 745	12 173 540 691

O quadro 10 compara, por Estado-Membro, os pagamentos do FEADER 2014-2020 efetuados em 2018 com os efetuados em 2017. Os pagamentos globais aumentaram 10 % em relação a 2017 (12,2 mil milhões de EUR, contra 11,1 mil milhões de EUR).

Quadro 10

Pagamentos efetuados aos Estados-Membros – Comparação 2018 / 2017 – FEADER 2014-2020 (EUR)
E.M.	2017			2018			Diferença 2018 / 2017
	Pagamentos intercalares	Pré-financia- mento	Total	Pagamentos intercalares	Pré-financiamento	Total	(EUR)	(em %)
BE	37 131 717	0	37 131 717	69 095 529		69 095 529	31 963 812	86,08 %
BG	194 514 062	0	194 514 062	205 683 318		205 683 318	11 169 256	5,74 %
CZ	259 351 803	0	259 351 803	324 647 223		324 647 223	65 295 420	25,18 %
DK	99 878 000	0	99 878 000	89 687 155		89 687 155	-10 190 845	-10,20 %
DE	950 952 706	0	950 952 706	1 117 668 890		1 117 668 890	166 716 185	17,53 %
EE	99 413 291	0	99 413 291	128 104 065		128 104 065	28 690 774	28,86 %
IE	254 572 032	0	254 572 032	318 709 149		318 709 149	64 137 117	25,19 %
GR	708 045 934	0	708 045 934	579 944 832		579 944 832	-128 101 102	-18,09 %
ES	702 633 093	0	702 633 093	899 726 086		899 726 086	197 092 993	28,05 %
FR	1 753 707 994	0	1 753 707 994	1 708 849 535	16 198 977	1 725 048 512	-28 659 482	-1,63 %
HR	150 173 479	0	150 173 479	206 150 392		206 150 392	55 976 914	37,27 %
IT	790 272 508	0	790 272 508	1 045 757 040		1 045 757 040	255 484 533	32,33 %
CY	14 573 450	0	14 573 450	14 530 171		14 530 171	-43 279	-0,30 %
LV	162 496 969	0	162 496 969	192 664 101		192 664 101	30 167 132	18,56 %
LT	253 974 006	0	253 974 006	217 968 861	1 502 340	219 471 201	-34 502 805	-13,59 %
LU	8 863 575	0	8 863 575	14 530 735		14 530 735	5 667 160	63,94 %
HU	196 592 509	0	196 592 509	385 929 544		385 929 544	189 337 035	96,31 %
MT	2 170 973	0	2 170 973	9 391 195		9 391 195	7 220 222	332,58 %
NL	57 613 814	0	57 613 814	78 872 378	1 800 000	80 672 378	23 058 564	40,02 %
AT	478 470 408	0	478 470 408	512 804 158		512 804 158	34 333 750	7,18 %
PL	573 604 590	0	573 604 590	944 569 722		944 569 722	370 965 133	64,67 %
PT	524 233 177	0	524 233 177	503 033 323		503 033 323	-21 199 854	-4,04 %
RO	1 569 168 715	0	1 569 168 715	1 146 152 415		1 146 152 415	-423 016 301	-26,96 %
SI	80 253 608	0	80 253 608	110 943 349		110 943 349	30 689 741	38,24 %
SK	167 863 196	0	167 863 196	200 196 868		200 196 868	32 333 673	19,26 %
FI	319 207 655	0	319 207 655	351 787 931		351 787 931	32 580 276	10,21 %
SE	104 276 200	0	104 276 200	195 642 880		195 642 880	91 366 680	87,62 %
UK	537 774 629	0	537 774 629	580 998 528		580 998 528	43 223 899	8,04 %
Total	11 051 784 091	0	11 051 784 091	12 154 039 375	19 501 317	12 173 540 691	1 121 756 600	10,15 %

3.2.2. Assistência técnica

O montante de dotações de pagamento para assistência técnica operacional no período de programação 2014-2020 foi de 21,0 milhões de EUR. Uma parte destas dotações (4 milhões de EUR) foi transferida para cobrir as necessidades de pagamento dos programas de desenvolvimento rural FEADER 2014-2020.

O quadro 11 apresenta os pagamentos agrupados por atividades principais. A parte mais importante relaciona-se com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural.

Quadro 11

Assistência técnica – Execução das dotações de pagamento
Rubrica orçamental: 05.046002	(EUR)
Descrição	Montante pago
Rede Europeia de Desenvolvimento Rural	3 914 519
Tecnologias da informação*	2 822 364
Parceria Europeia de Inovação	2 468 602
Plataforma de assistência técnica para os instrumentos financeiros	1 800 000
Rede Europeia de Avaliação	1 589 121
Auditoria e controlos	410 785
Base de dados da agricultura biológica	135 317
Proteção do logótipo	40 000
Total	13 180 708

* Incluindo as Centrais de Competência em Banda Larga.

3.3. Análise das despesas declaradas por medida

O quadro 12 indica os pedidos de pagamento declarados pelos Estados-Membros, por medida, para o desenvolvimento rural em 2018 (do 4.º trimestre de 2017 ao 3.º trimestre de 2018), as despesas cumulativas declaradas desde o início do período de programação e os planos financeiros dos programas FEADER 2014-2020.

Em 2018, as despesas do FEADER 2014-2020 centraram-se principalmente na medida 13 (Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas), na medida 04 (Investimentos em ativos físicos ) e na medida 10 (Agroambiente e clima).

Quadro 12

Despesas do FEADER declaradas em 2018 (4.º T 2017-3.º T 2018) e despesas cumulativas totais (4.º T 2014-3.º T 2018)
em comparação com os planos financeiros - FEADER 2014-2020
		Despesas declaradas em 2018 (4.º T 2017-3.º T 2018)		Despesas cumulativas declaradas (4.º T 2014-3.º T 2018)		Planos financeiros 2014-2020
Medida FEADER		(milhões de EUR)	(%)	(milhões de EUR)	(%)	(milhões de EUR)	(%)
Medida 01	Transferência de conhecimentos e ações de informação	83,8	0,7 %	157,1	0,5 %	1 093,9	1,1 %
Medida 02	Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas	20,0	0,2 %	47,3	0,1 %	675,6	0,7 %
Medida 03	Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios	23,7	0,2 %	52,5	0,2 %	378,7	0,4 %
Medida 04	Investimentos em ativos físicos	2 354,1	19,4 %	5 165,5	15,5 %	22 748,9	22,7 %
Medida 05	Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas	48,9	0,4 %	160,5	0,5 %	920,9	0,9 %
Medida 06	Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas	750,3	6,2 %	2 027,7	6,1 %	6 929,4	6,9 %
Medida 07	Serviços básicos e renovação das aldeias em zonas rurais	691,8	5,7 %	1 380,6	4,1 %	6 809,6	6,8 %
Medida 08	Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas	354,8	2,9 %	1 024,8	3,1 %	4 470,3	4,5 %
Medida 09	Criação de agrupamentos e organizações de produtores	16,0	0,1 %	49,4	0,1 %	307,0	0,3 %
Medida 10	Agroambiente e clima	2 234,6	18,4 %	7 359,9	22,1 %	16 481,3	16,5 %
Medida 11	Agricultura biológica	1 147,1	9,4 %	2 886,4	8,7 %	7 046,2	7,0 %
Medida 12	Pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro Água	82,8	0,7 %	248,3	0,7 %	582,8	0,6 %
Medida 13	Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou a outras condicionantes específicas	2 727,8	22,4 %	9 261,5	27,8 %	16 510,9	16,5 %
Medida 14	Bem-estar dos animais	323,3	2,7 %	842,6	2,5 %	1 727,9	1,7 %
Medida 15	Serviços silvoambientais e climáticos e conservação das florestas	11,4	0,1 %	31,5	0,1 %	222,6	0,2 %
Medida 16	Cooperação	78,4	0,6 %	139,0	0,4 %	1 753,1	1,8 %
Medida 17	Gestão dos riscos	343,5	2,8 %	525,8	1,6 %	1 638,0	1,6 %
Medida 18	Financiamento dos pagamentos diretos nacionais complementares destinados à Croácia	-0,1	0,0 %	108,4	0,3 %	111,9	0,1 %
Medida 19	Apoio ao desenvolvimento local LEADER – Desenvolvimento local de base comunitária (DLBC)	579,2	4,8 %	996,3	3,0 %	7 003,6	7,0 %
Medida 20	Assistência técnica dos Estados-Membros	223,9	1,8 %	515,6	1,5 %	2 158,4	2,2 %
Medida 113	Reforma antecipada	64,2	0,5 %	359,3	1,1 %	507,6	0,5 %
Medida 131	Cumprimento de normas baseadas em legislação comunitária	0,0	0,0 %	0,0	0,0 %	0,0	0,0 %
Medida 341	Aquisição de competências, animação e execução	0,0	0,0 %	0,4	0,0 %	0,6	0,0 %
Total geral		12 159,6	100,0 %	33 340,7	100,0 %	100 079,1	100,0 %

* Os Estados-Membros apresentam as declarações de despesas trimestralmente. Todavia, no exercício n, as declarações do 4.º T são apresentadas em janeiro do exercício n+1. Por conseguinte, os correspondentes reembolsos da Comissão aos Estados-Membros no exercício n ocorrem entre o 4.º trimestre do exercício n-1 e o 3.º trimestre do exercício n.

3.4. Execução dos programas FEADER

3.4.1. Período de programação 2007-2013

O gráfico 2 apresenta a taxa de absorção dos programas de desenvolvimento rural de 2007-2013 por Estado-Membro: pagamentos desde o início do período de programação até 31 de dezembro de 2018, incluindo os pagamentos de encerramento de programas já encerrados nessa data, em comparação com a dotação total para 2007-2013.

Até ao final de 2018, o montante das autorizações anuladas ascendeu a 1 974 milhões de EUR.

3.4.2. Período de programação 2014-2020

O gráfico 3 indica a taxa de absorção dos programas de desenvolvimento rural 2014-2020 por Estado-Membro: pagamentos desde o início do período de programação, incluindo os pagamentos efetuados no 4.º trimestre de 2018, reembolsados no exercício financeiro de 2019, comparativamente com a dotação total para 2014-2020.