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Document 62016TN0796

    Processo T-796/16: Recurso interposto em 11 de novembro de 2016 — CEDC International/EUIPO — Underberg (representação de um pé de erva de cor verde-acastanhada, dentro de uma garrafa)

    JO C 6 de 9.1.2017, p. 54–55 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    9.1.2017   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 6/54

    Recurso interposto em 11 de novembro de 2016 — CEDC International/EUIPO — Underberg (representação de um pé de erva de cor verde-acastanhada, dentro de uma garrafa)

    (Processo T-796/16)

    (2017/C 006/68)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: CEDC International sp. z o.o. (Oborniki Wielkopolskie, Polónia) (representante: M. Siciarek, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Underberg AG (Dietlikon, Suíça)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Requerente: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Marca controvertida: Marca tridimensional (representação de um pé de erva de cor verde-acastanhada, dentro de uma garrafa) da União Europeia — Pedido de registo n.o 33266

    Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

    Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de agosto de 2016 no processo R 1248/2015-4

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas efetuadas pela recorrente tanto no Tribunal Geral como na Câmara de Recurso.

    Fundamento invocado

    —

    Violação do artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), n.o 2 e n.o 3, e do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009.
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