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Document 62016TN0796

Processo T-796/16: Recurso interposto em 11 de novembro de 2016 — CEDC International/EUIPO — Underberg (representação de um pé de erva de cor verde-acastanhada, dentro de uma garrafa)

OJ C 6, 9.1.2017, p. 54–55 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

9.1.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 6/54


Recurso interposto em 11 de novembro de 2016 — CEDC International/EUIPO — Underberg (representação de um pé de erva de cor verde-acastanhada, dentro de uma garrafa)

(Processo T-796/16)

(2017/C 006/68)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: CEDC International sp. z o.o. (Oborniki Wielkopolskie, Polónia) (representante: M. Siciarek, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Underberg AG (Dietlikon, Suíça)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca tridimensional (representação de um pé de erva de cor verde-acastanhada, dentro de uma garrafa) da União Europeia — Pedido de registo n.o 33266

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de agosto de 2016 no processo R 1248/2015-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas efetuadas pela recorrente tanto no Tribunal Geral como na Câmara de Recurso.

Fundamento invocado

Violação do artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), n.o 2 e n.o 3, e do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009.


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