Orçamento da UE para 2017: 157,88 mil milhões de euros

 

SÍNTESE DE:

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2017/292 do orçamento geral da União Europeia para 2017

QUAL É O OBJETIVO DO ORÇAMENTO DA UE?

• O orçamento da UE financia as áreas prioritárias a longo prazo da UE, mas também abrange os custos normais de funcionamento da UE.
• O orçamento anual da UE financia todo o espectro de políticas, atividades, instituições e agências da UE. Representa cerca de 1% do rendimento nacional bruto dos 28 Estados-Membros.
• Para 2017, o orçamento da UE inclui igualmente medidas para combater o grande aumento de migração e apoio ao investimento para estimular o emprego e o crescimento económico.

PONTOS-CHAVE

O orçamento da UE para 2017 prevê 157,88 mil milhões de euros em autorizações de despesas* e 134,5 mil milhões em pagamentos*. As principais áreas de despesas são:

	Autorizações	Pagamentos
Competitividade para o crescimento e o emprego (investigação, inovação, educação e PME)	21,3 mil milhões de euros	19,3 mil milhões de euros
Coesão económica, social e territorial (fundos regionais, sociais e de investimento)	53,6 mil milhões de euros	37,2 mil milhões de euros
Crescimento sustentável, recursos naturais (políticas no domínio da agricultura, das pescas, rural e do ambiente)	58,6 mil milhões de euros	54,9 mil milhões de euros
Apoio financeiro direto a agricultores e medidas de mercado	42,6 mil milhões de euros	42,6 mil milhões de euros
Segurança e cidadania (proteção das fronteiras, política de asilo, medidas de combate ao terrorismo)	4,3 mil milhões de euros	3,8 mil milhões de euros
Europa global (desenvolvimento ultramarino e ajuda humanitária)	10,2 mil milhões de euros	9,5 mil milhões de euros
Administração (benefícios e salários do pessoal, custos de funcionamento)	9,4 mil milhões de euros	9,4 mil milhões de euros

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O ORÇAMENTO DA UE?

A partir de 1 de janeiro de 2017.

CONTEXTO

• A Comissão Europeia apresenta o seu projeto de proposta para o orçamento que deve depois ser acordado pelos governos da UE (o Conselho) e o Parlamento Europeu.
• A Comissão propôs um orçamento para 2017 de 157,66 mil milhões de euros em autorizações em junho de 2016. O Conselho reduziu ligeiramente esse montante, ao passo que o Parlamento o aumentou. As 2 instituições recorreram ao processo de concertação* para colmatar a diferença e acordar os termos finais do orçamento em novembro de 2016.
• Para mais informações, consulte:
  • O orçamento explicado (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2017/292 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017 (JO L 51 de 28.2.2017, p. 1-2341)

última atualização 17.07.2017