Glossário das sínteses

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Luta contra o terrorismo

Os esforços da UE para combater o terrorismo estão sob a alçada da cooperação policial e judiciária em matéria penal, ou seja, o Título V do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O artigo 83.º do Tratado introduz uma referência específica ao terrorismo como forma grave de criminalidade.

O artigo 222.º do TFUE institui uma cláusula de solidariedade, que permite a ação conjunta da parte dos países da UE quando um deles é alvo de um ataque terrorista.

A UE possui leis específicas relativas às organizações terroristas e respetivos membros e operações. Entre estas conta-se uma lista comum da UE de pessoas cujos bens terroristas devem ser confiscados.

Em 2015, a UE irá apresentar uma nova Estratégia de Segurança Interna destinada a intensificar a sua resposta a ameaças comuns, como o terrorismo. Estão ainda em curso trabalhos destinados a avaliar as principais questões a abordar nos próximos anos, após o termo do Programa de Estocolmo sobre as prioridades da UE no espaço de liberdade, segurança e justiça, em dezembro de 2014.

O Fundo para a Segurança Interna da UE (2014-2020) (FSI-Polícia) inclui financiamento para ações relacionadas com a luta contra a criminalidade grave e organizada, incluindo o terrorismo.