Glossário das sínteses

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Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu (PE) é o único órgão diretamente eleito da UE e uma das maiores assembleias democráticas do mundo. Os seus 751 Deputados representam os 500 milhões de cidadãos da UE. São eleitos por 5 anos pelos eleitores dos 28 países da UE. Os seus representantes são conhecidos como Deputados do Parlamento Europeu.

No seguimento das eleições de 2014 para o Parlamento Europeu (PE), com uma afluência às urnas de apenas 42,54 %, os assentos passaram a ser distribuídos por 8 grupos parlamentares distintos: o PPE (Grupo do Partido Popular Europeu), o S&D (Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu), o CRE (Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus), o ALDE (Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa), o Verdes/ALE (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia), o GUE/NGL (Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde), o EFDD (Grupo da Europa da Liberdade e da Democracia Direta) e o NI (Não Inscritos), formado por Deputados que não pertencem a nenhum grupo político.

O número de Deputados do Parlamento Europeu por país é definido por decisão do Conselho Europeu, adotada por unanimidade por proposta do PE. Nenhum país tem menos de 6 ou mais de 96 Deputados no Parlamento Europeu: Áustria: 18, Bélgica: 21, Bulgária: 17, Croácia: 11, Chipre: 6, República Checa: 21, Dinamarca: 13, Estónia: 6, Finlândia: 13, França: 74, Alemanha: 96, Grécia: 21, Hungria: 21, Irlanda: 11, Itália: 73, Letónia: 8, Lituânia: 11, Luxemburgo: 6, Malta: 6, Países Baixos: 26, Polónia: 51, Portugal: 21, Roménia: 32, Eslováquia: 13, Eslovénia: 8, Espanha: 54, Suécia: 20, Reino Unido: 73.

As principais funções do PE são as seguintes:

  • Poder legislativo: o PE é agora colegislador. Na maior parte dos atos jurídicos, o poder legislativo é partilhado com o Conselho, através do processo legislativo ordinário.
  • Poder orçamental: o PE partilha o poder orçamental com o Conselho votando o orçamento anual, tornando-o executório pela assinatura do Presidente do Parlamento e exercendo funções de controlo da sua execução.
  • Controlo político das instituições da UE, nomeadamente da Comissão. O PE pode aprovar ou recusar a designação dos membros da Comissão e está habilitado a demitir coletivamente a Comissão através de uma moção de censura. Exerce igualmente um poder de controlo sobre as atividades da UE através de perguntas escritas ou orais colocadas à Comissão e ao Conselho. Constitui comissões temporárias e comissões de inquérito, cujos poderes não se limitam à atividade das instituições da UE, mas podem abranger também a ação dos países da UE na aplicação das políticas da UE.

O Tratado de Lisboa reforçou o papel do PE ao colocá-lo em pé de igualdade com o Conselho de Ministros. Este Tratado:

  • amplia o processo legislativo ordinário (processo legislativo ordinário) para 40 novos campos, incluindo a agricultura, segurança energética, imigração, justiça e assuntos internos, saúde e fundos estruturais;
  • reforça o papel do PE na adoção do orçamento da UE. O PE é responsável pela adoção da totalidade do orçamento, juntamente com o Conselho;
  • permite aos Deputados do Parlamento Europeu darem o seu consentimento relativamente a um vasto leque de acordos internacionais negociados pela UE, tais como os acordos comerciais internacionais;
  • introduz novos direitos à informação sobre as atividades do Conselho Europeu, a presidência rotativa do Conselho e a ação externa da UE;
  • confere ao PE o direito de propor modificações ao Tratado;
  • melhora o poder de escrutínio do PE, ao eleger o Presidente da Comissão e ao aprovar os membros da Comissão Europeia mediante um voto de consentimento.