Glossário das sínteses

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Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia («Conselho») é uma das principais instâncias de decisão da UE. Reúne-se a nível dos ministros dos 28 países da UE e é a instituição em que estes países adotam leis e coordenam políticas. A sua sede é em Bruxelas, mas o Conselho pode reunir-se no Luxemburgo. As sessões do Conselho (à exceção das sessões do Conselho dos Negócios Estrangeiros) são convocadas pela presidência rotativa, que estabelece a respetiva ordem de trabalhos.

O Conselho reúne-se em dez formações, em que participam os ministros competentes dos países da UE nas seguintes matérias: Assuntos Gerais, Negócios Estrangeiros, Questões Económicas e Financeiras, Justiça e Assuntos Internos, Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, Competitividade, Transportes, Telecomunicações e Energia, Agricultura e Pescas, Ambiente, Educação, Juventude e Cultura. O Conselho «Assuntos Gerais» coordena, com o apoio da Comissão, os trabalhos das várias formações do Conselho.

As decisões do Conselho são preparadas pelo Comité de Representantes Permanentes dos países da UE (COREPER), assistido por grupos de trabalho compostos por funcionários das administrações nacionais.

O Conselho exerce, com o Parlamento, as funções legislativa e orçamental. Além disso, é a principal instituição de tomada de decisões em matéria de política externa e de segurança comum (PESC), bem como de coordenação das políticas económicas (abordagem intergovernamental). É igualmente titular do poder executivo, que geralmente delega na Comissão.

Na maior parte dos casos, as decisões do Conselho são tomadas em conjunto com o Parlamento Europeu, com base em propostas da Comissão Europeia, de acordo com o processo legislativo ordinário. Em função dos domínios, delibera por maioria simples, por maioria qualificada ou por unanimidade, embora a maioria qualificada seja a mais utilizada (agricultura, mercado único, ambiente, transportes, emprego, saúde, etc.).