Glossário das sínteses

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Desenvolvimento rural

A política de desenvolvimento rural constitui o segundo pilar da política agrícola comum (PAC) da UE. Procura ajudar as zonas rurais da UE a fazer face aos desafios económicos, ambientais e sociais. Possui três objetivos a longo prazo:

  • promover a agricultura competitiva;
  • gerir os recursos naturais de forma sustentável e aplicar medidas de proteção climática;
  • alcançar um desenvolvimento territorial equilibrado nas zonas rurais, incluindo a criação e manutenção de postos de trabalho.

A maior parte do financiamento da UE destinado ao desenvolvimento rural está disponível através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), que decorre durante o período de 2014-2020 e dispõe de um orçamento de 95 mil milhões de euros.

Esta política é aplicada através de programas de desenvolvimento rural (PDR) de sete anos, elaborados em parceria com a UE. Estes programas centram-se em seis prioridades:

  1. transferência de conhecimentos e inovação;
  2. competitividade de todos os tipos de agricultura e gestão sustentável das florestas;
  3. promoção da organização da cadeia alimentar;
  4. restauração, preservação e melhoria dos ecossistemas;
  5. promoção da utilização eficiente dos recursos e da transição para uma economia de baixo teor de carbono;
  6. promoção da inclusão social, da redução da pobreza e do desenvolvimento económico nas zonas rurais.

Os princípios, as regras e as normas relativos à aplicação do Feader, tal como de outros fundos europeus estruturais e de investimento, estão estipulados no Regulamento (UE) n.º 1303/2013.