Glossário das sínteses

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Ambiente

A política da União Europeia (UE) no domínio do ambiente baseia-se no artigo 191.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e visa preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente, bem como proteger a saúde humana. Além disso, está empenhada na utilização prudente e racional dos recursos naturais e contribui para a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais em matéria ambiental, nomeadamente o combate às alterações climáticas. Baseia-se nos princípios da precaução, da ação preventiva, da correção na fonte e do «poluidor-pagador».

Em 2013, a UE adotou o seu sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente (PAA), que orienta a política ambiental da UE para o período até 2020. O PAA define uma perspetiva a longo prazo sobre onde pretende que a UniãoE esteja até 2050 e tem três áreas de ação prioritárias:

  1. capital natural: proteção, conservação e reforço dos solos férteis, dos mares, da água doce e do ar puro, assim como da biodiversidade;
  2. economia eficiente na utilização dos recursos: aplicação integral dos pacotes da UE relativos à ação climática e à energia; melhorias no desempenho ambiental dos produtos e reduções no impacto ambiental do consumo;
  3. um ambiente saudável para pessoas saudáveis.