(1)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, a Comissão está habilitada a estabelecer uma lista de pragas prioritárias.

(2)

As pragas prioritárias são pragas de quarentena da União que preenchem todas as seguintes condições: em primeiro lugar, a sua presença no território da União não é conhecida ou é conhecida numa parte limitada desse território ou trata-se de presenças escassas, irregulares, isoladas e pouco frequentes no território da União, em segundo lugar, o seu potencial impacto económico, ambiental ou social é o de maior gravidade no que diz respeito ao território da União e, em terceiro lugar, constam de uma lista como pragas prioritárias.

(3)

A Comissão procedeu a uma avaliação para determinar quais as pragas a listar como pragas prioritárias. A avaliação baseou-se numa metodologia desenvolvida pelo Centro Comum de Investigação da Comissão e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

(4)

Essa metodologia inclui indicadores compostos e uma análise baseada em critérios múltiplos. A metodologia considera, para o território da União, a probabilidade de propagação, o estabelecimento e as consequências das pragas avaliadas. Além disso, tem em conta os critérios enumerados na secção 1, ponto 2, e na secção 2, do anexo I do Regulamento (UE) 2016/2031, que abrangem as dimensões económica, social e ambiental.

(5)

A avaliação teve em conta os resultados da metodologia aplicada pelo Centro Comum de Investigação da Comissão e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, bem como da consulta do público em geral realizada através do portal «Legislar Melhor». Em consequência, concluiu-se que existem 20 pragas cujo potencial impacto económico, ambiental ou social é considerado o de maior gravidade para o território da União.

(6)

Além disso, a presença dessas pragas não é conhecida no território da União ou é conhecida em partes limitadas desse território ou trata-se de presenças escassas, irregulares, isoladas e pouco frequentes no território da União.

(7)

Por conseguinte, é conveniente listar essas pragas no anexo do presente regulamento.

(8)

A fim de assegurar uma aplicação coerente de todas as regras relativas às pragas de quarentena da União, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data que o Regulamento (UE) 2016/2031, ou seja, a partir de 14 de dezembro de 2019,