20.2.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 47/56

(1)

Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (2), as práticas enológicas autorizadas constam do anexo I desse regulamento. A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) alterou as condições de utilização de determinadas práticas enológicas já autorizadas na União. A fim de proporcionar aos produtores da União as mesmas possibilidades oferecidas aos produtores dos países terceiros, torna-se necessário alterar as condições de utilização na União das práticas enológicas em causa, com base nas condições de utilização definidas pela OIV.

(2)

A OIV adotou determinadas práticas enológicas novas. A fim de proporcionar aos produtores da União as mesmas possibilidades oferecidas aos produtores dos países terceiros, torna-se necessário autorizar na União as práticas enológicas em causa, com base nas condições de utilização definidas pela OIV.

(3)

O anexo I A, apêndice 10, do Regulamento (CE) n.o 606/2009 contém as prescrições relativas ao tratamento de desalcoolização parcial de vinhos. A OIV substituiu a noção de desalcoolização parcial de vinhos pela noção de correção do teor alcoólico de vinhos. Torna-se, portanto, necessário adaptar em conformidade o texto do referido apêndice. O mesmo apêndice indica igualmente que os Estados-Membros podem estabelecer que o tratamento de desalcoolização parcial de vinhos seja declarado às autoridades competentes. Para que o controlo seja eficaz, há que precisar que se trata de uma declaração a efetuar antes da realização do tratamento de desalcoolização.

(4)

Os vinhos provenientes de Itália da tipologia «aleatico» com direito à denominação de origem protegida «Pergola» e à menção tradicional «passito» e os vinhos provenientes da Hungria com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida e com direito à menção «jégbor» têm teores de açúcar muito elevados e são produzidos em pequena quantidade. Para que estes vinhos possam conservar-se bem, a Itália e a Hungria solicitaram uma derrogação do limite máximo do teor de dióxido de enxofre. Justifica-se autorizar o limite máximo de 350 miligramas por litro para o teor de dióxido de enxofre dos vinhos italianos e o limite máximo de 400 miligramas por litro para o teor de dióxido de enxofre dos vinhos húngaros.

(5)

Em consequência das trocas gasosas que se verificam quando da utilização de dióxido de carbono no transvasamento por contrapressão, pode estar presente nos vinhos espumantes dióxido de carbono não proveniente da fermentação alcoólica do vinho de base. Essas trocas gasosas não aumentam a pressão de dióxido de carbono e não devem, portanto, ser motivo para concluir que os produtos foram gaseificados. Importa, porém, precisar que apenas são aceitáveis as trocas gasosas com dióxido de carbono proveniente da fermentação alcoólica do vinho de base que sejam inevitáveis no transvasamento por contrapressão.

(6)

Em conformidade com o artigo 120.o-G do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, constam do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 606/2009 determinados métodos de análise que, por não existirem métodos ou regras recomendados e publicados pela OIV, são os métodos a utilizar para determinar a composição dos produtos do setor vitivinícola e as regras a seguir para averiguar se esses produtos foram objeto de tratamentos contrários às práticas enológicas autorizadas. A OIV adotou determinados métodos específicos para análise do açúcar das uvas (nos mostos de uvas concentrados retificados). Há que suprimir os métodos correspondentes que constam atualmente do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 606/2009.

(7)

Certas práticas enológicas estão particularmente expostas ao risco de utilizações fraudulentas e devem ser indicadas nos registos e nos documentos de acompanhamento em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão, de 26 de maio de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no setor vitivinícola (3). As prescrições relativas a determinadas práticas, como a correção do teor alcoólico dos vinhos, o tratamento de permuta catiónica para acidificação e o tratamento com eletromembranas, estabelecem que tais práticas tenham de ser inscritas nos referidos registos. É necessário adaptar as regras relativas às inscrições previstas no Regulamento (CE) n.o 436/2009 de modo a ter em conta as alterações que o presente regulamento introduz no Regulamento (CE) n.o 606/2009.

(8)

Os Regulamentos (CE) n.o 606/2009 e (CE) n.o 436/2009 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação previsto no artigo 195.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e com o parecer do Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

1)

O anexo I A é alterado de acordo com o anexo I do presente regulamento.

2)

O anexo I B é alterado de acordo com o anexo II do presente regulamento.

3)

O anexo II é alterado de acordo com o anexo III do presente regulamento.

4)

O anexo IV é alterado de acordo com o anexo IV do presente regulamento.

1)

O artigo 41.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:

2)

O anexo VI é alterado de acordo com o anexo V do presente regulamento.