ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.232.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 232

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.° ano
6 de agosto de 2011

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 232/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia JO C 226 de 30.7.2011

1

Tribunal Geral

2011/C 232/02

Secção dos Recursos das decisões do Tribunal da Função Pública

2

2011/C 232/03

Critérios de atribuição dos processos às secções

2

2011/C 232/04

Designação do juiz que substitui o presidente na qualidade de juiz das medidas provisórias

3

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 232/05

Processo C-484/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank ’s-Gravenhage — Países Baixos) — Fatma Pehlivan/Staatssecretaris van Justitie («Acordo de Associação CEE-Turquia — Reagrupamento familiar — Artigo 7.o, primeiro parágrafo, primeiro travessão, da Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação — Filho de um trabalhador turco que com ele coabitou durante mais de três anos, mas que se casou antes de expirar o prazo de três anos previsto naquela disposição — Direito nacional que, por este motivo, põe em causa a autorização de residência do interessado»)

4

2011/C 232/06

Processo C-196/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Câmara de Recurso das Escolas Europeias) — Paul Miles e o./Escolas Europeias («Reenvio prejudicial — Conceito de “órgão jurisdicional de um dos Estados-Membros” na acepção do artigo 267.o TFUE — Instância de Recurso das Escolas Europeias — Sistema de remuneração dos professores destacados nas Escolas Europeias — Não adaptação das remunerações em consequência da depreciação da libra esterlina — Compatibilidade com os artigos 18.o TFUE e 45.o TFUE»)

4

2011/C 232/07

Processo C-346/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te ’s-Gravenhage — Países Baixos) — Staat der Nederlanden/Denkavit Nederland BV e o. («Agricultura — Polícia sanitária — Directiva 90/425/CEE — Regulamentação nacional temporária de combate à propagação da encefalopatia espongiforme bovina, que proíbe a produção e a comercialização de proteínas animais transformadas destinadas à alimentação de animais de criação — Aplicação dessa legislação antes da entrada em vigor da Decisão 2000/766/CE que prevê essa proibição — Aplicação dessa regulamentação a dois produtos susceptíveis de estarem isentos da proibição prevista nessa decisão — Compatibilidade com a Directiva 90/425/CEE e as Decisões 94/381/CE e 2000/766/CE»)

5

2011/C 232/08

Processo C-360/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Bonn — Alemanha) — Pfleiderer AG/Bundeskartellamt («Concorrência — Procedimento administrativo — Documentos e informações fornecidos no quadro de um programa nacional de clemência — Eventuais efeitos prejudiciais do acesso de terceiros a esses documentos na eficácia do funcionamento da cooperação entre as autoridades que integram a rede europeia da concorrência»)

5

2011/C 232/09

Processo C-399/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Nejvyšší správní soud — República Checa) — Marie Landtová/Česká správa socialního zabezpečení («Livre circulação de trabalhadores — Segurança social — Convenção em matéria de segurança social celebrada por dois Estados-Membros antes da respectiva adesão à União Europeia — Estado-Membro competente para avaliar os períodos de seguro cumpridos — Pensão de velhice — Complemento de prestação exclusivamente atribuído aos nacionais de um Estado-Membro que aí residem»)

6

2011/C 232/10

Processo C-462/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Stichting de Thuiskopie/Opus Supplies Deutschland GmbH, Mijndert van der Lee, Hananja van der Lee («Aproximação das legislações — Direito de autor e direitos conexos — Directiva 2001/29/CE — Direito de reprodução — Excepções e limitações — Excepção de cópia para uso privado — Artigo 5.o, n.os 2, alínea b), e 5 — Compensação equitativa — Devedor da taxa afectada ao financiamento desta compensação — Venda à distância entre duas pessoas residentes em Estados-Membros diferentes»)

7

2011/C 232/11

Processo C-536/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Upravno sodišče Republike Slovenije — República da Eslovénia) — Marija Omejc/República da Eslovénia [«Política agrícola comum — Regimes de ajudas comunitárias — Sistema integrado de gestão e de controlo — Regulamento (CE) n.o 796/2004 — Facto de impedir a realização do controlo in loco — Conceito — Agricultor não residente na exploração — Representante do agricultor — Conceito»]

7

2011/C 232/12

Processo C-10/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de Junho de 2011 — Comissão Europeia/República da Áustria («Incumprimento de Estado — Livre circulação de capitais — Dedutibilidade de donativos concedidos a instituições que desenvolvem actividades de investigação e de ensino — Limitação da dedutibilidade aos donativos feitos às instituições estabelecidas no território nacional»)

8

2011/C 232/13

Processo C-152/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Højesteret — Dinamarca) — Unomedical A/S/Skatteministeriet [«Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Sacos de plástico exclusivamente destinados a aparelhos de diálise (rins artificiais) — Sacos de plástico para recolha de urina exclusivamente destinados a cateteres — Posições 9018 e 3926 — Conceitos de “partes” e de “acessórios” — Outras obras de plástico»]

8

2011/C 232/14

Processo C-212/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Wojewódzki Sąd Administracyjny w Gliwicach — República da Polónia) — Logstor ROR Polska Sp z o.o./Dyrektor Izby Skarbowej w Katowicach («Fiscalidade — Imposto sobre as entradas de capitais — Directiva 69/335/CEE — Impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais — Tributação de um empréstimo contraído por uma sociedade de capitais junto de uma pessoa que tem direito a uma quota-parte dos lucros dessa sociedade — Direito do Estado-Membro de instituir de novo uma tributação que já não estava em vigor à data da sua adesão à União Europeia»)

9

2011/C 232/15

Processo C-317/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de Junho de 2011 — Union Investment Privatfonds GmbH/UniCredito Italiano SpA, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Marcas nominativas UNIWEB e UniCredit Wealth Management — Oposição do titular das marcas nominativas nacionais UNIFONDS e UNIRAK e da marca figurativa nacional UNIZINS — Apreciação do risco de confusão — Risco de associação — Série ou família de marcas»]

9

2011/C 232/16

Processo C-32/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven kasatsionen sad — Bulgária) — Tony Georgiev Semerdzhiev/ET Del-Pi-Krasimira Mancheva (Artigo 92.o, n.o 1, do Regulamento de Processo — Directiva 90/314/CEE — Viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados — Factos anteriores à adesão da República da Bulgária à União Europeia — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça para responder às questões prejudiciais)

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2011/C 232/17

Processos apensos C-267/10 e C-268/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Maio de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunal de première instance de Namur — Bélgica) — André Rossius (C-267/10), Marc Collard (C-268/10)/État belge — SPF Finances (Artigo 6.o, n.o 1, TUE — Artigo 35.o da Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia — Detenção e venda de tabacos manufacturados de fumar — Disposições nacionais que autorizam a cobrança de impostos especiais de consumo sobre os produtos do tabaco — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

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2011/C 232/18

Processo C-460/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 14 de Abril de 2011 — Luigi Marcuccio/Tribunal de Justiça da União Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Responsabilidade extracontratual — Representação do recorrente — Advogado não mandatado — Notificação de um recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de indemnização — Tribunal de Justiça da União Europeia — Não provimento — Recurso de anulação — Prejuízo alegadamente sofrido — Acção de indemnização — Recurso parcialmente inadmissível e parcialmente improcedente»)

11

2011/C 232/19

Processo C-613/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Commissione Tributaria provinciale di Parma (Itália) — Danilo Debiasi/Agenzie delle Entrata Ufficio di Parma (Reenvio prejudicial — Inadmissibilidade manifesta)

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2011/C 232/20

Processo C-180/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Bíróság (Hungria) em 18 de Abril de 2011 — Bericap Záródástechnikai Bt./Plastinnova 2000

11

2011/C 232/21

Processo C-204/11 P: Recurso interposto em 27 de Abril de 2011 pela Fédération internationale de Football Association (FIFA) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 17 de Fevereiro de 2011 no processo T-385/07: Féderation Internationale de Football Association (FIFA)/Comissão Europeia

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2011/C 232/22

Processo C-205/11 P: Recurso interposto em 27 de Abril de 2011 pela Fédération Internationale de Football Association (FIFA) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 17 de Fevereiro de 2011 no processo T-68/08: Fédération Internationale de Football Association (FIFA)/Comissão

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2011/C 232/23

Processo C-218/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Ítélőtábla (Hungria) em 11 de Maio de 2011 — Észak-dunántúli Környezetvédelmi és Vízügyi Igazgatóság, Hochtief Construction AG Magyarországi Fióktelepe/Közbeszerzés Tanácsa Közbeszerzési Döntőbizottság

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2011/C 232/24

Processo C-219/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 11 de Maio de 2011 — BrainProducts GmbH/BioSemi V.O.F. e o.

15

2011/C 232/25

Processo C-221/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberverwaltungsgericht Berlin-Brandenburg (Alemanha) em 11 de Maio de 2011 — Leyla Ecem Demirkan/República Federal da Alemanha

15

2011/C 232/26

Processo C-234/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen Sad Varna em 16 de Maio de 2011 — TETS Haskovo AD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto», gr. Varna, pri Sentralno Upravlenie na Natsionalna Agentsia po Prihodite (Director da Direcção-Geral «Contencioso e Execuções» de Varna da administração central da Agência Nacional das Receitas)

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2011/C 232/27

Processo C-241/11: Acção intentada em 19 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República Checa

16

2011/C 232/28

Processo C-249/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen Sad Sofia-grad (Bulgária) em 19 de Maio de 2011 — Hristo Byankov/Glaven sekretar na Ministerstvo na vatreshnite raboti (Secretário-Geral do Ministério do Interior)

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2011/C 232/29

Processo C-254/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Legfelsőbb Bíróság (Hungria) em 25 de Maio de 2011 — Szabolcs-Szatmár-Bereg Megyei Rendőrkapitányság Záhony Határrendészeti Kirendeltsége/Oskar Shomodi

17

2011/C 232/30

Processo C-262/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 26 de Maio de 2011 — Kremikovtsi AD/Ministar na ikonomikata, energetikata i turizma i zamestnik-ministar na ikonomikata, energetikata i turizma (Ministro da Economia, da Energia e do Turismo e Vice-Ministro da Economia, da Energia e do Turismo)

18

2011/C 232/31

Processo C-269/11: Acção intentada em 31 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República Checa

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2011/C 232/32

Processo C-271/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Consiglio di Stato, Grécia) em 31 de Maio de 2011 — Techniko Epimelitirio Ellados (TEE) e o./Ypourgoi Esoterikon, Dimosias Dioikisis kai Apokentrosis; Metaforon kai Epikoinonion; Oikonomias kai Oikonomikon

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2011/C 232/33

Processo C-293/11: Acção intentada em 9 de Junho de 2011 — Comissão Europeia/República Helénica

21

2011/C 232/34

Processo C-295/11: Recurso interposto em 10 de Junho de 2011 — República Italiana/Conselho da União Europeia

21

2011/C 232/35

Processo C-298/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Varna (Bulgária) em 14 de Junho de 2011 — Dobrudzhanska petrolna kompania AD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto», grad Varna, pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite (Director da Direcção «Impugnação e Gestão da Execução» de Varna junto da administração central da Agência Nacional das Receitas Fiscais)

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2011/C 232/36

Processo C-547/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 20 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Oberlandsgericht Innsbruck — Áustria) — Pensionsversicherungsanstalt/Andrea Schwab

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2011/C 232/37

Processo C-341/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 17 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República da Polónia

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2011/C 232/38

Processo C-437/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 20 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal Judicial de Vieira do Minho — Portugal) — Manuel Afonso Esteves/Axa — Seguros de Portugal SA

23

2011/C 232/39

Processos apensos C-622/10 e C-623/10: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 7 de Junho de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do tribunal de première instance de Namur — Bélgica) — Rémi Paquot (C-622/10), Adrien Daxhelet (C-623/10)/État belge — SFP Finances

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2011/C 232/40

Processo C-110/11: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 17 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Minister van Financiën/G. in 't Veld

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Tribunal Geral

2011/C 232/41

Processo T-471/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — Oetker Nahrungsmittel/IHMI — Bonfait (Buonfatti) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Buonfatti — Marca nominativa Benelux anterior Bonfait — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 232/42

Processo T-475/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (BRICO CENTER) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER — Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

24

2011/C 232/43

Processo T-476/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (BRICO CENTER) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER — Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 232/44

Processo T-477/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (BRICO CENTER) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER — Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

25

2011/C 232/45

Processo T-478/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (BRICO CENTER) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER — Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 232/46

Processo T-479/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (BRICO CENTER Garden) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER Garden — Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

26

2011/C 232/47

Processo T-480/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (BRICOCENTER) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BRICOCENTER — Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

27

2011/C 232/48

Processo T-481/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (maxi BRICO CENTER) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER — Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

27

2011/C 232/49

Processo T-482/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (BRICO CENTER Città) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER Città — Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

28

2011/C 232/50

Processo T-483/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (Affiliato BRICO CENTER) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Affiliato BRICO CENTER — Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

28

2011/C 232/51

Processo T-487/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ReValue Immobilienberatung/IHMI (ReValue) [«Marca comunitária — Pedido da marca comunitária figurativa ReValue — Recusa parcial de registo — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»]

29

2011/C 232/52

Processo T-207/07 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de Junho de 2011 — Eurallumina/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

29

2011/C 232/53

Processo T-259/10: Despacho do Tribunal Geral de 15 de Junho de 2011 — Ax/Conselho («Recurso de anulação — Ajuda financeira da União a um Estado-Membro que conhece graves perturbações económicas ou financeiras — Regulamento que estabelece as condições e o procedimento de concessão do apoio financeiro da União — Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE — Ausência de afectação directa — Inadmissibilidade»)

29

2011/C 232/54

Processo T-199/11 P: Recurso interposto em 30 de Março de 2011 por Guido Strack do acórdão do Tribunal da Função Pública de 20 de Janeiro de 2011 no processo F-132/07, Strack/Comissão

30

2011/C 232/55

Processo T-251/11: Recurso interposto em 18 de Maio de 2011 — Áustria/Comissão

30

2011/C 232/56

Processo T-268/11 P: Recurso interposto em 26 de Maio de 2011 pela Comissão Europeia do acórdão do Tribunal da Função Pública de 15 de Março de 2011 no processo F-120/07, Strack/Comissão

31

2011/C 232/57

Processo T-274/11 P: Recurso interposto em 25 de Maio de 2011 por VE (*1)  do acórdão proferido em 15 de Março de 2011 pelo Tribunal da Função Pública no processo F-28/10, VE (*1) /Comissão

32

2011/C 232/58

Processo T-275/11: Recurso interposto em 27 de Maio de 2011 — TF1/Comissão

32

2011/C 232/59

Processo T-276/11: Recurso interposto em 31 de Maio de 2011 — Carlotti/Parlamento Europeu

33

2011/C 232/60

Processo T-279/11: Recurso interposto em 30 de Maio de 2011 — T&L Sugars e Sidul Açúcares/Comissão

33

2011/C 232/61

Processo T-284/11: Recurso interposto em 7 de Junho de 2011 — Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones/IHMI

35

2011/C 232/62

Processo T-286/11 P: Recurso interposto em 6 de Junho de 2011 por Luigi Marcuccio do despacho do Tribunal da Função Pública de 16 de Março de 2011 no processo F-21/10, Marcuccio/Comissão

35

2011/C 232/63

Processo T-291/11: Recurso interposto em 9 de Junho de 2011 — Portovesme/Comissão

36

2011/C 232/64

Processo T-299/11: Recurso interposto em 6 de Junho de 2011 — European Dynamics Luxembourg e o./IHMI

37

2011/C 232/65

Processo T-305/11: Recurso interposto em 8 de Junho de 2011 — Italmobiliare/Comissão

38

Tribunal da Função Pública

2011/C 232/66

Processo F-50/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública de 12 de Maio de 2011 — Missir Mamachi di Lusignano/Comissão («Função pública — Funcionários — Acção de indemnização — Regra da concordância entre o pedido, a reclamação e a acção de indemnização — Carácter contraditório do processo — Utilização em tribunal de um documento confidencial, classificado como “Reservado à UE” — Responsabilidade extracontratual das instituições — Responsabilidade por culpa — Nexo de causalidade — Pluralidade de causas do dano — Acto de terceiro — Responsabilidade objectiva — Dever de assistência — Obrigação de uma instituição garantir a protecção do seu pessoal — Homicídio de um funcionário e da sua cônjuge por um terceiro — Perda da possibilidade de sobreviver»)

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2011/C 232/67

Processo F-84/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 7 de Junho de 2011 — Larue e Seigneur/BCE («Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Ajustamento geral dos salários — Inobservância do método de cálculo»)

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2011/C 232/68

Processo F-22/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de Maio de 2011 — Bombín Bombín/Comissão («Função pública — Funcionários — Licença sem vencimento — Férias anuais — Reporte de férias — Funcionário que cessou funções — Compensação financeira»)

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2011/C 232/69

Processo F-49/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011 — De Nicola/Banco Europeu de Investimento («Função pública — Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Seguro de doença — Recusa de assunção de despesas médicas — Pedido de designação de um médico independente — Prazo razoável»)

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2011/C 232/70

Processo F-55/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011 — AS/Comissão («Função pública — Funcionários — Anúncio de vaga — Rejeição de candidatura — Interesse em agir — Funcionário em situação de invalidez — Indivisibilidade da decisão de rejeição de candidatura e da decisão de nomeação — Inexistência — Distinção entre funcionários que pertençam ao mesmo grupo de funções e sejam titulares do mesmo grau e que tenham tido um percurso profissional diferente — Correspondência entre o grau e o lugar»)

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2011/C 232/71

Processo F-64/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 7 de Junho de 2011 — Mantzouratos/Parlamento («Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Decisão de não promoção — Admissibilidade de uma excepção de ilegalidade — Análise comparativa dos méritos — Erro manifesto de apreciação»)

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2011/C 232/72

Processo F-66/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de Maio de 2011 — AQ/Comissão («Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação de 2009 — Grau do avaliador inferior ao do titular do lugar — Avaliação do rendimento durante uma parte do período de referência — Não fixação de objectivos ao titular do lugar»)

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2011/C 232/73

Processo F-128/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011 — Mora Carrasco e o./Parlamento («Função pública — Funcionários — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção durante o qual o funcionário teria sido promovido na sua instituição de origem — Instituição competente para decidir sobre a promoção do funcionário transferido»)

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2011/C 232/74

Processo F-74/07 RENV: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de Maio de 2011 — Meierhofer/Comissão («Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Não aprovação do candidato na prova oral — Dever de fundamentação — Normas que regem os trabalhos do júri»)

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2011/C 232/75

Processo F-33/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 22 de Junho de 2011 — Lebedef/Comissão (Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação relativo ao ano de 2005 — Relatório de evolução de carreira — DGE do artigo 43.o do Estatuto — Relatório estabelecido na sequência do acórdão proferido no processo F-36/07 — Inadmissibilidade manifesta)

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2011/C 232/76

Processo F-88/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Junho de 2011 — Van Asbroeck/Comissão («Função pública — Funcionários — Decisão de classificação num grau intermédio — Pedido de reexame — Facto novo substancial — Inexistência — Recurso manifestamente inadmissível»)

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2011/C 232/77

Processo F-125/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2011 — Schuerewegen/Parlamento («Função pública — Funcionários — Medida de afastamento do local de trabalho — Cartão de serviço retirado — Direitos de acesso à rede informática retirados — Reclamação administrativa prévia — Transmissão por via electrónica — Conhecimento efectivo por parte da administração — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta»)

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2011/C 232/78

Processo F-90/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 20 de Maio de 2011 — Florentiny/Parlamento

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2011/C 232/79

Processo F-93/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 25 de Maio de 2011 — AL/Parlamento

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2011/C 232/80

Processo F-120/10: Despacho do Tribunal da Função Pública de 27 de Abril de 2011 — AR/Comissão

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