ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 250

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
30 de setembro de 2019

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2019/1601 do Conselho, de 26 de setembro de 2019, que altera os Regulamentos (UE) 2018/2025 e (UE) 2019/124 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca

1

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Regulamento Delegado (UE) 2019/1602 da Comissão, de 23 de abril de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao Documento Sanitário Comum de Entrada que acompanha as remessas de animais e mercadorias até ao seu destino ( 1 )

6

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Regulamento Delegado (UE) 2019/1603 da Comissão, de 18 de julho de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às medidas adotadas pela Organização da Aviação Civil Internacional para a monitorização, a comunicação e a verificação das emissões da aviação para efeitos da aplicação de uma medida baseada no mercado global ( 1 )

10

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Regulamento de Execução (UE) 2019/1604 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às caraterísticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados

14

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Regulamento de Execução (UE) 2019/1605 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, que aprova a substância ativa de baixo risco Bacillus subtilis estirpe IAB/BS03 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

49

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Regulamento de Execução (UE) 2019/1606 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa metiocarbe, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

53

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Regulamento de Execução (UE) 2019/1607 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 no respeitante às datas-limite para a apresentação de pedidos de certificados

56

DECISÕES

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Decisão (UE) 2019/1608 do Conselho, de 16 de setembro de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior e no âmbito da Comissão Central para a Navegação do Reno a respeito da adoção de modelos no domínio das qualificações profissionais na navegação interior

58

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Decisão (UE) 2019/1609 do Conselho, de 24 de setembro de 2019, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Helénica

80

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Decisão (UE) 2019/1610 do Conselho, de 24 de setembro de 2019, que nomeia quatro membros do Comité das Regiões, propostos por Malta

81

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Decisão (UE) 2019/1611 do Conselho, de 24 de setembro de 2019, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha

82

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Decisão (UE) 2019/1612 do Conselho, de 24 de setembro de 2019, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Dinamarca

83

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Decisão (PESC) 2019/1613 do Comité Político e de Segurança, de 25 de setembro de 2019, que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (ATALANTA/3/2019)

84

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Decisão de Execução (UE) 2019/1614 da Comissão, de 26 de setembro de 2019, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações de certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas, com exceção das batatas destinadas à plantação, originárias das regiões de Akkar e Bekaa, no Líbano [notificada com o número C(2019) 6819]

85

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Decisão de Execução (UE) 2019/1615 da Comissão, de 26 de setembro de 2019, que estabelece medidas de emergência para evitar a introdução e a propagação na União do organismo prejudicial «vírus do fruto rugoso castanho do tomateiro» (ToBRFV) [notificada com o número C(2019) 6826]

91

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Decisão de Execução (UE) 2019/1616 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, relativa às normas harmonizadas aplicáveis aos equipamentos sob pressão, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

95

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Decisão de Execução (UE) 2019/1617 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2019) 7044]  ( 1 )

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