ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 135

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
5 de maio de 2014

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 135/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia JO C 129 de 28.4.2014

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2014/C 135/02

Decisão do Tribunal de Justiça de 25 de março de 2014 relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 135/03

Processo C-222/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Tartu Ringkonnakohus — Estónia) — A Karuse AS/Politsei- ja Piirivalveamet «Transportes rodoviários — Regulamento (CE) n.o 561/2006 — Obrigação de utilização de um tacógrafo — Derrogação para veículos afetos à manutenção da rede viária — Veículo que transporta brita do local de carga até ao lugar dos trabalhos de manutenção da rede viária»

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2014/C 135/04

Processo C-366/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Dortmund-West/Klinikum Dortmund GmbH (Reenvio prejudicial  — Sexta Diretiva IVA  — Isenções  — Artigo 13.o, A, n.o 1, alínea b)  — Entrega de bens  — Administração de medicamentos citostáticos no âmbito de cuidados em ambulatório  — Prestações administradas por diferentes sujeitos passivos  — Artigo 13.o, A, n.o 1, alínea c)  — Prestação de cuidados de saúde  — Medicamentos prescritos por um médico que exerce a título independente nas instalações do hospital  — Operações estreitamente ligadas  — Prestações acessórias à prestação de cuidados de saúde  — Operações material e economicamente indissociáveis)

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2014/C 135/05

Processo C-375/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal administratif de Grenoble — França) — Margaretha Bouanich/Directeur des services fiscaux de la Drôme «Reenvio prejudicial  — Artigo 63.o TFUE  — Livre circulação de capitais  — Artigo 49.o TFUE  — Liberdade de estabelecimento  — Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares  — Mecanismo para a limitação dos impostos diretos em função dos rendimentos  — Convenção fiscal bilateral para evitar a dupla tributação  — Tributação dos dividendos distribuídos por uma sociedade estabelecida noutro Estado-Membro e já sujeitos a retenção na fonte  — Não tomada em consideração ou tomada em consideração parcial do imposto pago nesse outro Estado-Membro para o cálculo do limite máximo do imposto  — Artigo 65.o TFUE  — Restrição  — Justificação»

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2014/C 135/06

Processo C-456/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — O/Minister voor Immigratie, Integratie en Asiel, Minister voor Immigratie, Integratie en Asiel/B «Diretiva 2004/38/CE  — Artigo 21.o, n.o 1, TFUE  — Direito de circular e de residir livremente no território dos Estados-Membros  — Titulares  — Direito de residência de um nacional de um Estado terceiro, membro da família de um cidadão da União, no Estado-Membro de que esse cidadão é nacional  — Regresso do cidadão da União a esse Estado-Membro após estadas de curta duração noutro Estado-Membro»

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2014/C 135/07

Processo C-457/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — S/Minister voor Immigratie, Integratie en Asiel, Minister voor Immigratie, Integratie en Asiel/G «Artigos 20.o TFUE, 21.o, n.o 1, TFUE e 45.o TFUE  — Diretiva 2004/38/CE  — Direito de circular e de residir livremente no território dos Estados-Membros  — Titulares  — Direito de residência de um nacional de um Estado terceiro, membro da família de um cidadão da União, no Estado-Membro de que esse cidadão é nacional  — Cidadão da União residente e nacional de um mesmo Estado-Membro  — Atividades profissionais  — Deslocações regulares para outro Estado-Membro»

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2014/C 135/08

Processo C-464/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Østre Landsret — Dinamarca) — ATP Pension Service A/S/Skatteministeriet «Sexta Diretiva IVA  — Isenções  — Artigo 13.o, B, alínea d), pontos 3 e 6  — Fundos comuns de investimento  — Planos de pensões de reforma profissionais  — Gestão  — Operações relativas a depósitos de fundos, contas correntes, pagamentos, transferências»

8

2014/C 135/09

Processo C-512/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d’État — França) — Octapharma France SAS/Agence nationale de sécurité du médicament et des produits de santé (ANSM), Ministère des affaires sociales et de la santé (Aproximação das legislações  — Diretiva 2001/83/CE  — Diretiva 2002/98/CE  — Âmbito de aplicação  — Produto sanguíneo lábil  — Plasma preparado segundo um processo industrial  — Aplicação simultânea ou exclusiva das diretivas  — Faculdade de um Estado-Membro prever um regime mais rigoroso para o plasma do que para os medicamentos)

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2014/C 135/10

Processo C-548/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Landgericht Krefeld — Alemanha) — Marc Brogsitter/Fabrication de Montres Normandes Eurl., Karsten Fräßdorf «Espaço de liberdade, de segurança e de justiça  — Competência judiciária em matéria civil e comercial  — Regulamento (CE) n.o 44/2001  — Competências especiais  — Artigo 5.o, n.os 1 e 3  — Ação de responsabilidade civil  — Natureza contratual ou natureza extracontratual»

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2014/C 135/11

Processo C-599/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Brugge — Bélgica) — Jetair NV, BTW-eenheid BTWE Travel4you/FOD Financiën (IVA  — Regime especial das agências de viagens  — Operações efetuadas fora da União Europeia  — Sexta Diretiva 77/388/CEE  — Artigo 28.o, n.o 3  — Diretiva 2006/112/CE  — Artigo 370.o  — Cláusulas de congelamento  — Alteração da legislação nacional durante o prazo de transposição)

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2014/C 135/12

Processos apensos C-29/13 e C-30/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Administrativen sad Sofia-grad — Bulgária) — Global Trans Lodzhistik OOD/Nachalnik na Mitnitsa Stolichna Reenvio prejudicial  — Código Aduaneiro Comunitário  — Artigos 243.o e 245.o  — Regulamento (CEE) n.o 2454/93  — Artigo 181.o-A  — Decisão suscetível de recurso  — Admissibilidade de um recurso jurisdicional sem recurso administrativo prévio  — Princípio do respeito dos direitos de defesa

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2014/C 135/13

Processo C-38/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Rejonowy w Białymstoku — Polónia) — Małgorzata Nierodzik/Samodzielny Publiczny Psychiatryczny Zakład Opieki Zdrowotnej im. dr Stanisława Deresza w Choroszczy «Reenvio prejudicial  — Política social  — Diretiva 1999/70/CE  — Acordo-Quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo  — Artigo 4.o  — Conceito de «condições de trabalho»  — Prazo de pré-aviso da rescisão de um contrato de trabalho a termo  — Diferença de tratamento com os trabalhadores com contratos sem termo»

13

2014/C 135/14

Processo C-52/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Posteshop SpA — Divisione Franchising Kipoint/Autorità garante della concorrenza e del mercato, Presidenza del Consiglio dei Ministri «Reenvio prejudicial  — Diretiva 2006/114/CE  — Conceitos de «publicidade enganosa» e de «publicidade comparativa»  — Regulamentação nacional que prevê a publicidade enganosa e a publicidade comparativa ilícita como dois factos ilícitos distintos»

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2014/C 135/15

Processo C-107/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad Veliko Tarnovo — Bulgária) — FIRIN OOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» — Veliko Tarnovo pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite «Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado  — Dedução do imposto pago a montante  — Pagamentos por conta  — Recusa de concessão da dedução  — Fraude  — Regularização da dedução quando a operação tributável não é efetuada  — Condições»

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2014/C 135/16

Processo C-132/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Köln — Alemanha) — Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs eV/ILME GmbH «Reenvio prejudicial  — Aproximação das legislações  — Diretiva 2006/95/CE  — Conceito de «material elétrico»  — Marcação CE de conformidade  — Caixas para conetores elétricos multipolares»

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2014/C 135/17

Processo C-155/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Commissione Tributaria Regionale di Mestre-Venezia — Itália) — Società Italiana Commercio e Servizi srl, em liquidação (SICES) e o./Agenzia Dogane Ufficio delle Dogane di Venezia «Agricultura  — Regulamento (CE) n.o 341/2007  — Artigo 6.o, n.o 4  — Contingentes pautais  — Alho de origem chinesa  — Certificados de importação  — Natureza intransmissível dos direitos decorrentes de determinados certificados de importação  — Elusão  — Abuso de direito»

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2014/C 135/18

Processo C-190/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social n.o 3 de Barcelona — Espanha) — Antonio Márquez Samohano/Universitat Pompeu Fabra «Política social  — Diretiva 1999/70/CE  — Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo  — Universidades  — Professores associados  — Contratos de trabalho a termo com renovação sucessiva  — Artigo 5.o, n.o 1  — Medidas para evitar o recurso abusivo aos contratos a termo  — Conceito de «razões objetivas» para justificar tais contratos  — Artigo 3.o  — Conceito de «contrato de trabalho sem termo»  — Sanções  — Direito a uma indemnização  — Diferença de tratamento com os trabalhadores com contratos sem termo»

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2014/C 135/19

Processo C-204/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Saarlouis/Heinz Malburg «Fiscalidade  — Imposto sobre o valor acrescentado  — Constituição e alcance do direito à dedução  — Dissolução de uma sociedade por um sócio  — Aquisição de uma parte da carteira de clientes desta sociedade  — Entrada em espécie noutra sociedade  — Pagamento antecipado do imposto  — Dedução possível»

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2014/C 135/20

Processo C-30/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 22 de janeiro de 2014 — Ryanair Ltd/Aviation BV

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2014/C 135/21

Processo C-42/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 27 de janeiro de 2014 — Minister Finansów/Wojskowa Agencja Mieszkaniowa w Warszawie

19

2014/C 135/22

Processo C-49/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Cartagena (Espanha) em 3 de fevereiro de 2014 — Finanmadrid E.F.C, SA/VA e o. ( *1 )

20

2014/C 135/23

Processo C-54/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia Madrid (Espanha) em 5 de fevereiro de 2014 — Rafael Villafañez Gallego e María Pérez Anguio/Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A.

20

2014/C 135/24

Processo C-56/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Turnhout (Bélgica) em 5 de fevereiro de 2014 — Openbaar Ministerie/Marc Emiel Melanie De Beuckeleer e o.

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2014/C 135/25

Processo C-61/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale regionale di giustizia amministrativa di Trento (Itália) em 7 de fevereiro de 2014 — Orizzonte Salute — Studio Infermieristico Associato/Azienda Pubblica di Servizi alla persona «San Valentino» e o.

21

2014/C 135/26

Processo C-63/14: Ação intentada em 10 de fevereiro de 2014 — Comissão Europeia/República Francesa

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2014/C 135/27

Processo C-70/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (Portugal) em 10 de fevereiro de 2014 — Agrocaramulo — Empreendimentos Agropecuários do Caramulo SA/Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP)

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2014/C 135/28

Processo C-75/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia e Instrucción no 3 de Ávila (Espanha) em 11 de fevereiro de 2014 — Banco de Caja España de Inversiones, Salamanca y Soria, SA/Francisco Javier Rodríguez Barbero y María Ángeles Barbero Gutiérrez

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2014/C 135/29

Processo C-88/14: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2014 — Comissão Europeia/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

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2014/C 135/30

Processo C-102/14: Recurso interposto em 4 de março de 2014 por Investigación y Desarrollo en Soluciones y Servicios IT, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 13 de janeiro de 2014 no processo T-134/12, Investigación y Desarrollo en Soluciones y Servicios IT/Comissão

25

2014/C 135/31

Processo C-114/14: Ação intentada em 10 de março de 2014 — Comissão Europeia/Reino da Suécia

26

2014/C 135/32

Processo C-116/14: Ação intentada em 10 de março de 2014 — Comissão Europeia/República Portuguesa

27

2014/C 135/33

Processo C-121/14: Recurso interposto em 12 de março de 2014 — Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

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Tribunal Geral

2014/C 135/34

Processo T-292/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — Cemex e o./Comissão («Concorrência  — Processo administrativo  — Pedido de informações  — Caráter necessário das informações pedidas  — Dever de fundamentação  — Proporcionalidade»)

29

2014/C 135/35

Processo T-293/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — Holcim (Deutschland) e Holcim/Comissão («Concorrência  — Processo administrativo  — Pedido de informações  — Caráter necessário das informações pedidas  — Dever de fundamentação  — Proporcionalidade»)

29

2014/C 135/36

Processo T-296/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — Cementos Portland Valderrivas/Comissão («Concorrência  — Procedimento administrativo  — Decisão de pedido de informações  — Caráter necessário das informações pedidas  — Indícios suficientemente sérios  — Fiscalização jurisdicional  — Proporcionalidade»)

30

2014/C 135/37

Processo T-297/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2013 — Buzzi Unicem/Comissão («Concorrência  — Procedimento administrativo  — Decisão de pedido de informações  — Caráter necessário das informações pedidas  — Princípio da boa administração  — Dever de fundamentação  — Proporcionalidade»)

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2014/C 135/38

Processo T-302/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — HeidelbergCement/Comissão («Concorrência  — Processo administrativo  — Pedido de informações  — Caráter necessário das informações pedidas  — Dever de fundamentação  — Proporcionalidade»)

31

2014/C 135/39

Processo T-305/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — Italmobiliare/Comissão («Concorrência  — Procedimento administrativo  — Decisão de pedido de informações  — Caráter necessário das informações pedidas  — Princípio da boa administração  — Dever de fundamentação  — Proporcionalidade»)

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2014/C 135/40

Processo T-306/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — Schwenk Zement/Comissão («Concorrência  — Procedimento administrativo  — Decisão de pedido de informações  — Caráter necessário das informações pedidas  — Dever de fundamentação  — Proporcionalidade»)

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2014/C 135/41

Processo T-131/13: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — Lardini/IHMI (Aposição de uma flor numa lapela) «Marca comunitária  — Pedido de marca comunitária que consiste na aposição de uma flor numa lapela  — Motivo absoluto de recusa  — Inexistência de caráter distintivo  — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

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2014/C 135/42

Processo T-134/10: Despacho do Tribunal Geral de 7 de março de 2014 — FESI/Conselho («Recurso de anulação  — Dumping  — Extensão do direito antidumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário do Vietname e da República Popular da China, às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural proveniente de Macau  — Associação que representa importadores independentes  — Não afetação individual  — Ato regulamentar que inclui medidas de execução  — Inadmissibilidade»)

34

2014/C 135/43

Processo T-430/10: Despacho do Tribunal Geral de 10 de março de 2014 — Magnesitas de Rubián, e o./Comissão («Ambiente  — Prevenção e controlo integrados da poluição  — Documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis nas indústrias do cimento, cal e óxido de magnésio  — Pedido de não conhecimento do mérito da causa  — Improcedência  — Desistência  — Arquivamento»)

34

2014/C 135/44

Processo T-158/11: Despacho do Tribunal Geral de 10 de março de 2014 — Magnesitas de Rubián e o./Parlamento e Conselho («Ambiente  — Prevenção e controlo integrados da poluição  — Documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis nas indústrias do cimento, cal e óxido de magnésio  — Pedido de não conhecimento do mérito da causa  — Improcedência  — Desistência  — Arquivamento»)

35

2014/C 135/45

Processo T-411/11: Despacho do Tribunal Geral de 10 de marco de 2014 — Hemofarm/IHMI –Laboratorios Diafarm (HEMOFARM) (Marca comunitária  — Processo de oposição  — Retirada da oposição  — Não conhecimento do mérito)

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2014/C 135/46

Processos T-240/12 e T-211/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de março de 2014 — Eni/Comissão «Concorrência  — Acordos, decisões e práticas concertadas  — Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno butadieno fabricada por polimerização em emulsão  — Decisão que declara provada uma infração ao artigo 81.o CE  — Anulação parcial e reforma pelo Tribunal Geral da decisão da Comissão  — Reabertura do procedimento  — Nova comunicação das acusações  — Encerramento do procedimento  — Não conhecimento do mérito»

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2014/C 135/47

Processos T-241/12 e T-210/13: Despacho do Tribunal Geral de 7 de março de 2014 — Versalis/Comissão «Concorrência  — Acordos, decisões e práticas concertadas  — Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno butadieno fabricada por polimerização em emulsão  — Decisão que declara provada uma infração ao artigo 81.o CE  — Anulação parcial e reforma pelo Tribunal Geral da decisão da Comissão  — Reabertura do procedimento  — Nova comunicação das acusações  — Encerramento do procedimento  — Não conhecimento do mérito»

37

2014/C 135/48

Processo T-518/12: Despacho do Tribunal Geral de 10 de março de 2014 — Spirlea/Comissão («Recurso de anulação  — Saúde pública  — Decisão de arquivar um procedimento no âmbito do projeto EU Pilot  — Arquivamento de uma denúncia  — Não propositura de uma ação por incumprimento  — Inadmissibilidade»)

38

2014/C 135/49

Processo T-187/13: Despacho do Tribunal Geral de 20 de fevereiro de 2014 –Jannatian/Conselho («Recurso de anulação  — Política externa e de segurança comum  — Medidas restritivas contra o Irão  — Lista das pessoas e entidades a que se aplicam essas medidas restritivas  — Prazo de recurso  — Intempestividade  — Inadmissibilidade»)

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2014/C 135/50

Processo T-578/13 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2014 — Luxembourg Pamol (Cyprus) e Luxembourg Industries/Comissão («Procedimento cautelar  — Procedimento de introdução no mercado dos produtos fitofarmacêuticos  — Publicação de documentos sobre a inscrição de uma substância ativa  — Indeferimento do pedido de tratamento confidencial de determinadas informações  — Pedido de suspensão da eficácia  — Admissibilidade  — Urgência  —  Fumus boni juris  —  Ponderação dos interesses»)

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2014/C 135/51

Processo T-1/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 7 de março de 2014 — Aluminios Cortizo e Cortizo Cartera/Comissão [«Processo de medidas provisórias  — Auxílios de Estado  — Auxílio concedido pelas autoridades espanholas a determinados grupos de interesse económico (GIE) e aos seus investidores  — Regime fiscal aplicável a determinados acordos de locação financeira para a aquisição de navios (regime de leasing fiscal espanhol)  — Pedido de suspensão de execução  — Inobservância dos requisitos de forma  — Inadmissibilidade»]

40

2014/C 135/52

Processo T-506/12 P: Recurso interposto em 12 de março de 2014 por Eva Cuallado Martorell do acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de setembro de 2012 no processo F96/09, Cuallado Martorell/Comissão

40

2014/C 135/53

Processo T-11/14: Recurso interposto em 3 de janeiro de 2014 — Grundig Multimedia/IHMI (Pianissimo)

41

2014/C 135/54

Processo T-36/14: Recurso interposto em 15 de janeiro de 2014 — St’art e o./Comissão

42

2014/C 135/55

Processo T-65/14: Recurso interposto em 28 de janeiro de 2014 — Bank Refah Kargaran/Conselho

43

2014/C 135/56

Processo T-74/14: Recurso interposto em 31 de janeiro de 2014 — França/Comissão

44

2014/C 135/57

Processo T-76/14: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2014 — Morningstar/Comissão

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2014/C 135/58

Processo T-77/14: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2014 — EE/IHMI (Logótipo com um padrão de cinzento)

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2014/C 135/59

Processo T-78/14: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2014 — Benediktinerabtei St. Bonifaz/IHMI — Andechser Molkerei Scheitz (Genuß für Leib & Seele KLOSTER Andechs SEIT 1455)

46

2014/C 135/60

Processo T-81/14: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2014 — Energy Brands/IHMI — Smart Wines (SMARTWATER)

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2014/C 135/61

Processo T-84/14: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2014 — Harrys Pubar/IHMI — Harry's New York Bar (HARRY'S NEW YORK BAR)

48

2014/C 135/62

Processo T-85/14: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2014 — Infocit/IHMI — DIN (DINKOOL)

48

2014/C 135/63

Processo T-89/14: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2014 — Export Development Bank of Iran/Conselho da União Europeia

49

2014/C 135/64

Processo T-90/14: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2014 — Secolux/Comissão e CdT

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2014/C 135/65

Processo T-93/14: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2014 — St’art e o./Comissão

51

2014/C 135/66

Processo T-94/14: Recurso interposto em 11 de fevereiro de 2014 — EE Ltd/IHMI (Logótipo com um padrão colorido)

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2014/C 135/67

Processo T-96/14: Recurso interposto em 11 de fevereiro de 2014 — Vimeo/IHMI — PT Comunicações (VIMEO)

52

2014/C 135/68

Processo T-130/14 P: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2014 pelo Conselho da União Europeia do acórdão do Tribunal da Função Pública de 12 de dezembro de 2013 no processo F-142/11, Simpson/Conselho

53

2014/C 135/69

Processo T-132/14: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2014 — Albis Plastic/IHMI — IQAP Masterbatch Group (ALCOLOR)

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2014/C 135/70

Processo T-135/14: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2014 — Kicktipp/IHMI — Società Italiana Calzature (kicktipp)

54

2014/C 135/71

Processo T-136/14: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2014 — Tilda Riceland Private/IHMI — Siam Grains (BASMALI LONG GRAIN RICE RIZ LONG DE LUXE)

55

2014/C 135/72

Processo T-137/14: Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2014 — I Castellani/IHMI — Chomarat (Representação de um círculo)

55

2014/C 135/73

Processo T-140/14: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2014 — Bora Creations, SL/IHMI

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2014/C 135/74

Processo T-143/14: Recurso interposto em 3 de março de 2014 — EE/IHMI (Logótipo com um padrão de amarelo)

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2014/C 135/75

Processo T-144/14: Recurso interposto em 3 de março de 2014 — EE/IHMI (logótipo com pontos brancos num padrão marfim)

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2014/C 135/76

Processo T-156/14: Recurso interposto em 7 de março de 2014 — Volkswagen/IHMI (StartUp)

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2014/C 135/77

Processo T-162/14: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2014 — Canadian Solar Emea e o./Conselho

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2014/C 135/78

Processo T-162/14: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2014 — Canadian Solar Emea e o./Conselho

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2014/C 135/79

Processo T-168/14: Ação intentada em 13 de março de 2014 — Ana Pérez Gutiérrez/Comissão Europeia

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2014/C 135/80

Processo T-119/12: Despacho do Tribunal Geral de 20 de fevereiro de 2014 — USFSPEI e Loescher/Conselho

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2014/C 135/81

Processo T-600/13: Despacho do Tribunal Geral de 24 de fevereiro de 2014 — Bimbo/OHMI (FIBRA PROTEÍNAS NUTRIENTES)

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