ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.256.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 256

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
30 de Setembro de 2010

Índice

I   Actos legislativos

Página

DECISÕES

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Decisão n.o 862/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2010, relativa à participação da União no Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS) empreendido por vários Estados-Membros (1)

1

II   Actos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 863/2010 da Comissão, de 29 de Setembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 967/2006 no que respeita aos prazos aplicáveis às exportações e à aplicação de uma imposição à produção extraquota no sector do açúcar

15

Regulamento (UE) n.o 864/2010 da Comissão, de 29 de Setembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17

Regulamento (UE) n.o 865/2010 da Comissão, de 29 de Setembro de 2010, que fixa o preço mínimo de venda de manteiga na sequência do sétimo concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 446/2010

19

DECISÕES

2010/579/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 27 de Setembro de 2010, que autoriza a República Federal da Alemanha e o Grão-Ducado do Luxemburgo a aplicar uma medida que derroga o artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

20

2010/580/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 27 de Setembro de 2010, que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

22

2010/581/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 27 de Setembro de 2010, que autoriza a República da Polónia a introduzir uma medida especial em derrogação à alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o e ao artigo 168.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

24

2010/582/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 27 de Setembro de 2010, que autoriza a República Francesa e a República Italiana a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

26

2010/583/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 27 de Setembro de 2010, que autoriza a Roménia a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

27

2010/584/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 27 de Setembro de 2010, que autoriza a República da Letónia a aplicar uma medida em derrogação do artigo 287.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

29

III   Outros actos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 43/10/COL, de 10 de Fevereiro de 2010, que altera a lista incluída no ponto 39 da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspecção fronteiriços aprovados, na Islândia e na Noruega, para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 301/08/COL, de 21 de Maio de 2008

30

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT