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Document 62010TN0498

Processo T-498/10: Recurso interposto em 18 de Outubro de 2010 — Mayer Naman/IHMI — Daniel e Mayer (David Mayer)

JO C 346 de 18.12.2010, p. 51–52 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
18/10/2010
Author:
Tribunal Geral
Form:
Informações judiciais
Authentic language:
italiano
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Instruments cited in case law:
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18.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/51

Recurso interposto em 18 de Outubro de 2010 — Mayer Naman/IHMI — Daniel e Mayer (David Mayer)

(Processo T-498/10)

()

2010/C 346/101

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: David Mayer Naman, Itália) (representantes: S. Sutti, S. Cazzaniga e V. Fedele, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Daniel e Mayer Srl (Milão, Itália)

Pedidos do recorrente

 

Reformar integralmente a decisão impugnada.

 

Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «David Mayer» (pedido de registo n.o 1518950), para produtos das classes 18 e 25, entre outros.

Titular da marca comunitária: O recorrente.

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Daniel & Mayer Srl.

Direito de marca da parte que pede a nulidade: Marca italiana nominativa «DANIEL & MAYER MADE IN ITALY» (n.o 472351), para produtos da classe 25, e a marca nominativa não registada «DANIEL & MAYER», utilizada em Itália quanto à «produção e venda de artigos de vestuário e acessórios».

Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento parcial do pedido de nulidade.

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação e aplicação incorrecta do artigo 8.o do Regulamento n.o 207/2009.

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