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Document 62009CA0423
Case C-423/09: Judgment of the Court (Fifth Chamber) of 28 October 2010 (reference for a preliminary ruling from the Hoge Raad der Nederlanden (Netherlands)) — Staatssecretaris van Financiën v X BV (Common Customs Tariff — Tariff classification — Combined Nomenclature — Dried vegetables (garlic bulbs) from which not all moisture has been removed)
Processo C-423/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Outubro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Staatssecretaris van Financiën/X BV [Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Produtos hortícolas (bolbos de alho) secos, não inteiramente desumidificados]
Processo C-423/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Outubro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Staatssecretaris van Financiën/X BV [Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Produtos hortícolas (bolbos de alho) secos, não inteiramente desumidificados]
JO C 346 de 18.12.2010, p. 19–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 28/10/2010
- Author:
- Tribunal de Justiça
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- neerlandês
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- Case affecting:
-
- Interprets 31987R2658 anexo I
- Instruments cited in case law:
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
18.12.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 346/19 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Outubro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Staatssecretaris van Financiën/X BV
(Processo C-423/09) (1)
(Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura Combinada - Produtos hortícolas (bolbos de alho) secos, não inteiramente desumidificados)
2010/C 346/31
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Hoge Raad der Nederlanden
Partes no processo principal
Recorrente: Staatssecretaris van Financiën
Recorrida: X BV
Objecto
Pedido de decisão prejudicial — Hoge Raad der Nederlanden — Interpretação dos Regulamentos (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO L 281, p. 1), e (CE) n.o 1810/2004 da Comissão, de 7 de Setembro de 2004, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO L 327, p. 1) — Classificação pautal de produtos hortícolas (bolbos de alho) secos não inteiramente desumidificados e importados no estado refrigerado
Dispositivo
A Nomenclatura Combinada que consta do Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1810/2004 da Comissão, de 7 de Setembro de 2004, deve ser interpretada no sentido de que o alho que tenha sido submetido a um processo de secagem intensiva segundo um tratamento especial no termo do qual a totalidade ou a quase totalidade da humidade presente no produto é eliminada se inclui na subposição pautal 0712 90 90 da Nomenclatura Combinada, mas o alho parcialmente dessecado, que conserva as propriedades e as características do alho fresco, deve ser classificado na subposição pautal 0703 20 00 da referida Nomenclatura Combinada.
