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Official Journal of the European Union, L 337, 16 December 2008
Jornal Oficial da União Europeia, L 337, 16 de Dezembro de 2008
Jornal Oficial da União Europeia, L 337, 16 de Dezembro de 2008
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 337 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
51.o ano |
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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
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DECISÕES |
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Conselho |
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2008/945/CE, Euratom |
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Decisão do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento Interno do Conselho |
92 |
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Comissão |
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2008/946/CE |
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Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere aos requisitos de quarentena dos animais de aquicultura [notificada com o número C(2008) 7905] (1) |
94 |
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III Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE |
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ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO VI DO TRATADO UE |
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102 |
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s3 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |