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Document C2007/042/46
Case T-374/06: Action brought on 13 December 2006 — Rath v OHIM — Grandel (Epican)
Processo T-374/06: Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2006 — Rath/IHMI — Grandel (Epican)
Processo T-374/06: Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2006 — Rath/IHMI — Grandel (Epican)
JO C 42 de 24.2.2007, p. 26–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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24.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 42/26 |
Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2006 — Rath/IHMI — Grandel (Epican)
(Processo T-374/06)
(2007/C 42/46)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Matthias Rath (Cidade do Cabo, África do Sul) (representantes: S. Ziegler, C. Kleiner e F. Dehn, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Dr. Grandel GmbH
Pedidos do recorrente
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anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 5 de Outubro de 2006, na medida em que o pedido de registo de marca comunitária não é admitido, isto é, relativamente aos produtos da classe 5 «suplementos alimentares de uso não medicinal, essencialmente constituídos por vitaminas, aminoácidos, minerais e oligoelementos; produtos dietéticos de uso não medicinal, nomeadamente aminoácidos e oligoelementos; todos os artigos atrás referidos [não destinados ao] uso enquanto antiepilépticos»; |
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condenar o IHMI na totalidade das despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: O recorrente.
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Epican» para produtos das classes 5, 30 e 32 (pedido de registo n.o 2 524 510).
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Dr. Grandel GmbH.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «EPIGRAN», inicialmente registada para produtos das classes 1, 3 e 5 e actualmente só para produtos da classe 3 (marca comunitária n.o 560 292), dirigindo-se a oposição apenas contra o registo na classe 5.
Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição, recusa parcial do pedido de registo.
Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição.
Fundamentos invocados: A decisão recorrida viola o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que não existe qualquer risco de confusão entre as marcas em conflito.
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).