Case T-19/18: Judgment of the General Court of 22 January 2020 — Lithuania v Commission (EAGF and EAFRD — Expenditure excluded from financing — Expenditure incurred by Lithuania — One-off and flat-rate financial corrections — Rural development — Cross-compliance control system — Administrative control — On-the-spot check — Quality of the checks — Quality of the applicants — Artificial conditions — Reasonableness of the costs — Expenditure incurred through projects — Risk analysis — Risk factors — Tolerance regarding penalties which is not provided for under EU legislation — Assessment and penalty system which is too lenient — Annual statistical control data)

Processo T-19/18: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2020 – Lituânia/Comissão («FEAGA e FEADER – Despesas excluídas do financiamento – Despesas realizadas pela Lituânia – Correções financeiras pontuais e fixas – Desenvolvimento rural – Sistema de controlo da condicionalidade – Controlo administrativa – Controlo in loco – Qualidade dos controlos – Qualidade dos requerentes – Condições criadas artificialmente – Razoabilidade dos custos – Despesas realizadas no âmbito dos projetos – Análise de risco – Fatores de risco – Tolerância em matéria de sanções não prevista na regulamentação da União – Sistema de avaliação e de sanções demasiado clemente – Dados estatísticos de controlo anuais»)

Processo T-19/18: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2020 – Lituânia/Comissão («FEAGA e FEADER – Despesas excluídas do financiamento – Despesas realizadas pela Lituânia – Correções financeiras pontuais e fixas – Desenvolvimento rural – Sistema de controlo da condicionalidade – Controlo administrativa – Controlo in loco – Qualidade dos controlos – Qualidade dos requerentes – Condições criadas artificialmente – Razoabilidade dos custos – Despesas realizadas no âmbito dos projetos – Análise de risco – Fatores de risco – Tolerância em matéria de sanções não prevista na regulamentação da União – Sistema de avaliação e de sanções demasiado clemente – Dados estatísticos de controlo anuais»)

JO C 77 de 9.3.2020, p. 42–42 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)