Case T-445/16: Judgment of the General Court of 23 February 2018 — Schniga v CPVO (Gala Schnico) (Plant variety rights — Application for Community plant variety rights for the plant variety Gala Schnico — Technical examination — Obligation to state reasons — First sentence of Article 75 of Regulation (EC) No 2100/94 — Uniformity — Article 8 of Regulation No 2100/94 — Complementary examination — Article 57(3) of Regulation No 2100/94 — Equal treatment — Examination of the facts by the CPVO of its own motion — Article 76 of Regulation No 2100/94)

Processo T-445/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2018 — Schniga/ICVV (Gala Schnico) «Variedades vegetais — Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade vegetal Gala Schnico — Exame técnico — Dever de fundamentação — Artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Homogeneidade — Artigo 8.° do Regulamento n.° 2100/94 — Exame complementar — Artigo 57.°, n.° 3, do Regulamento n.° 2100/94 — Igualdade de tratamento — Exame oficioso dos factos pelo ICVV — Artigo 76.° do Regulamento n.° 2100/94»

Processo T-445/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2018 — Schniga/ICVV (Gala Schnico) «Variedades vegetais — Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade vegetal Gala Schnico — Exame técnico — Dever de fundamentação — Artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Homogeneidade — Artigo 8.° do Regulamento n.° 2100/94 — Exame complementar — Artigo 57.°, n.° 3, do Regulamento n.° 2100/94 — Igualdade de tratamento — Exame oficioso dos factos pelo ICVV — Artigo 76.° do Regulamento n.° 2100/94»

JO C 123 de 9.4.2018, p. 17–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)