Case C-537/14 P: Judgment of the Court (Eighth Chamber) of 27 October 2016 — Debonair Trading Internacional Lda v Groupe Léa Nature SA, European Union Intellectual Property Office (Appeal — EU trade mark — Regulation (EC) No 207/2009 — Article 8(1)(b) and (5) — Figurative mark including the word elements ‘SO’BiO ētic’ — Opposition by the proprietor of the EU and national word and figurative marks including the word element ‘SO…?’ — Refusal of registration)

Processo C-537/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de outubro de 2016 — Debonair Trading Internacional Lda/Groupe Léa Nature SA, Instituto de Harmonização do Mercado Interno «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da UE — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5 — Marca figurativa que contém os elementos nominativos “SO’BiO ētic” — Oposição do titular das marcas nominativas e figurativas da UE e nacionais que contêm o elemento nominativo “SO[…]?” — Recusa de registo»

Processo C-537/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de outubro de 2016 — Debonair Trading Internacional Lda/Groupe Léa Nature SA, Instituto de Harmonização do Mercado Interno «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da UE — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5 — Marca figurativa que contém os elementos nominativos “SO’BiO ētic” — Oposição do titular das marcas nominativas e figurativas da UE e nacionais que contêm o elemento nominativo “SO[…]?” — Recusa de registo»

JO C 6 de 9.1.2017, p. 6–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)