32022R1363

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Regulamento - 2022/1363 - EN - EUR-Lex

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Document 32022R1363

Regulamento (UE) 2022/1363 da Comissão de 3 de agosto de 2022 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-D, azoxistrobina, cialofope-butilo, cimoxanil, fenehexamida, flazassulfurão, florassulame, fluroxipir, iprovalicarbe e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2022/5495

JO L 205 de 5.8.2022, p. 207–225 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/1363/oj

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Official Journal

5.8.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 205/207

REGULAMENTO (UE) 2022/1363 DA COMISSÃO

de 3 de agosto de 2022

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-D, azoxistrobina, cialofope-butilo, cimoxanil, fenehexamida, flazassulfurão, florassulame, fluroxipir, iprovalicarbe e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o 2,4-D, a azoxistrobina, o cialofope-butilo, o cimoxanil, a fenehexamida, o flazassulfurão, o florassulame, o fluroxipir, o iprovalicarbe e o siltiofame.

(2)

Durante o reexame desses LMR, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») identificou algumas informações como não estando disponíveis relativamente a determinados produtos. As informações disponíveis foram suficientes para que a Autoridade propusesse LMR seguros para os consumidores e os dados em falta foram indicados no anexo II do referido regulamento, especificando a data em que as informações em falta teriam de ser apresentadas à Autoridade em apoio dos LMR propostos.

(3)

Relativamente ao 2,4-D, o requerente apresentou as informações relativas aos métodos analíticos aplicáveis a amêndoas, castanhas-do-brasil, castanhas-de-caju, cocos, avelãs, nozes-de-macadâmia, nozes-pecãs, pinhões, pistácios, nozes comuns e outros frutos de casca rija, tendo a Autoridade concluído que a falta de dados foi suficientemente colmatada (2). Por conseguinte, os LMR em vigor no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para estes produtos devem ser mantidos e o requisito de apresentação de informações adicionais deve ser suprimido desse anexo. No entanto, no caso do trigo mourisco e outros pseudocereais, as informações relativas aos ensaios de resíduos não foram apresentadas e a Autoridade concluiu que a falta de dados não foi, por conseguinte, suficientemente colmatada, e que os gestores do risco podem considerar a possibilidade de substituir esses LMR pelo limite de determinação (LD) (3). Por conseguinte, relativamente a estes produtos é adequado manter o LMR no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite de determinação e suprimir o requisito de apresentação de informações adicionais do referido anexo.

(4)

No que se refere à azoxistrobina, o requerente apresentou as informações relativas aos ensaios de resíduos em alfaces-de-cordeiro, escarolas, mastruços e outros rebentos e radículas, rúculas/erucas, mostarda-castanha e culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas). A Autoridade concluiu que a falta de dados foi suficientemente colmatada (4) e propôs a redução dos LMR para esses produtos com base nas novas informações. Por conseguinte, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite identificado pela Autoridade e o requisito de apresentação de informações adicionais deve ser suprimido desse anexo. Juntamente com os dados confirmatórios, o requerente apresentou igualmente, nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, um pedido de alteração dos LMR em vigor para a azoxistrobina nas alfaces, e a Autoridade recomendou 4 a redução do LMR para esse produto. Por conseguinte, o LMR para as alfaces deve ser fixado no limite identificado pela Autoridade. Durante o reexame em conformidade com o artigo 12.o, a Autoridade identificou dados em falta relativamente ao perfil toxicológico dos metabolitos L1, L4 e L9 para os suínos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, miudezas comestíveis), bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, miudezas comestíveis), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, miudezas comestíveis), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, miudezas comestíveis), aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, miudezas comestíveis), leite (vaca, ovelha, cabra, égua) e ovos de aves. Tais informações não foram apresentadas pelo requerente 4. A Autoridade concluiu 4 que estes metabolitos não estão presentes no músculo, mas que o requerente não apresentou uma caracterização completa do seu perfil toxicológico e que era necessário uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco, tendo em conta que os LMR em vigor para estes produtos refletem os limites máximos de resíduos do Codex (LCX). Por conseguinte, os LMR em vigor no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para estes produtos devem ser mantidos e o requisito de apresentação de informações adicionais deve permanecer nesse anexo.

(5)

No que se refere ao cialofope-butilo, o requerente apresentou as informações relativas aos métodos analíticos aplicáveis ao arroz, tendo a Autoridade concluído que a falta de dados foi suficientemente colmatada (5). Por conseguinte, o LMR em vigor no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para este produto deve ser mantido e o requisito de apresentação de informações adicionais deve ser suprimido desse anexo.

(6)

No que se refere ao cimoxanil, o requerente apresentou as informações sobre os ensaios de resíduos em uvas de mesa, uvas para vinho, alfaces e espinafres. A Autoridade concluiu que a falta de dados foi suficientemente colmatada (6) e propôs a manutenção ou a redução dos LMR para esses produtos. Por conseguinte, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite identificado pela Autoridade e o requisito de apresentação de informações adicionais deve ser suprimido desse anexo. A Autoridade concluiu6 que a falta de dados relativos aos métodos analíticos para infusões de plantas e lúpulos e à estabilidade durante a armazenagem relativa a leguminosas secas, infusões de plantas e lúpulos não foi colmatada e que os LMR para esses produtos devem ser mantidos no limite de determinação. Por conseguinte, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite identificado pela Autoridade e o requisito de apresentação de informações adicionais deve ser suprimido desse anexo.

(7)

No que se refere à fenehexamida, não foram apresentadas as informações relativas aos ensaios de resíduos e aos parâmetros de boas práticas agrícolas (BPA) no que diz respeito aos quivis (verdes, vermelhos, amarelos). No entanto, a Autoridade concluiu que as informações solicitadas já não são necessárias (7), uma vez que a avaliação foi realizada com base em requisitos de dados mais antigos, pelo que deixaram de ser necessários outros ensaios de resíduos e informações relativas às boas práticas agrícolas. Por conseguinte, o LMR em vigor no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para este produto deve ser mantido e o requisito de apresentação de informações adicionais deve ser suprimido desse anexo.

(8)

No que se refere ao flazassulfurão, o requerente apresentou as informações sobre a estabilidade durante a armazenagem para as azeitonas de mesa e azeitonas para a produção de azeite, tendo a Autoridade concluído que a falta de dados foi suficientemente colmatada (8). Por conseguinte, os LMR em vigor no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 relativos a estes produtos devem ser mantidos e o requisito de apresentação de informações adicionais deve ser suprimido desse anexo.

(9)

No que se refere ao florassulame, o requerente apresentou as informações relativas aos métodos analíticos aplicáveis a bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, miudezas comestíveis), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, miudezas comestíveis), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, miudezas comestíveis) e leite (vaca, ovelha, cabra, égua), tendo a Autoridade concluído que a falta de dados foi suficientemente colmatada (9). Por conseguinte, os LMR em vigor no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para esses produtos devem ser mantidos e o requisito de apresentação de informações adicionais deve ser suprimido desse anexo.

(10)

No que se refere ao fluroxipir, o requerente apresentou as informações relativas aos métodos analíticos, à estabilidade durante a armazenagem, ao intervalo de pré-colheita e aos ensaios de resíduos no que se refere às maçãs e cebolas. O requerente apresentou igualmente informações adicionais sobre o método analítico utilizado nos ensaios de resíduos relativos ao tomilho. A Autoridade concluiu que a falta de dados foi suficientemente colmatada (10) , (11). Por conseguinte, os LMR para estes produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite identificado pela Autoridade e o requisito de apresentação de informações adicionais deve ser suprimido desse anexo. A Autoridade concluiu que a falta de dados sobre o método analítico relativo a alhos e chalotas foi colmatada, mas que essa falta não foi colmatada no caso dos alhos-franceses, cereais, infusões de plantas a partir de flores e cana-de-açúcar, sendo assim necessária uma análise mais aprofundada da gestão dos riscos. A Autoridade concluiu igualmente que a falta de dados sobre a estabilidade durante a armazenagem e o metabolismo relativos a suínos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, miudezas comestíveis), bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, miudezas comestíveis), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, miudezas comestíveis), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, miudezas comestíveis) e leite (vaca, ovelha, cabra, égua) foi apenas parcialmente colmatada, sendo assim necessária uma análise mais aprofundada da gestão dos riscos. No relatório final de reexame desta substância (12), concluiu-se que os dados disponíveis eram suficientes para colmatar igualmente esta falta de dados. Por conseguinte, os LMR constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para estes produtos devem ser mantidos e o requisito de apresentação de informações adicionais deve ser suprimido desse anexo.

(11)

No que se refere ao iprovalicarbe, as informações relativas ao metabolismo nas culturas para alfaces, escarolas e rúculas/erucas não foram apresentadas e a Autoridade concluiu que a falta de dados anteriormente identificada não foi, por conseguinte, colmatada (13) e que os gestores do risco podem considerar a possibilidade de substituir esses LMR pelo limite de determinação. Por conseguinte, relativamente a estes produtos, é adequado fixar o LMR no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite de determinação específico e suprimir o requisito de apresentação de informações adicionais do referido anexo.

(12)

No que se refere ao siltiofame, o requerente apresentou as informações relativas aos métodos analíticos aplicáveis à cevada, ao centeio e ao trigo, tendo a Autoridade concluído que a falta de dados foi suficientemente colmatada (14). Por conseguinte, os LMR em vigor no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para estes produtos devem ser mantidos e os requisitos de apresentação de informações adicionais devem ser suprimidos desse anexo.

(13)	A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto à necessidade de adaptar alguns LD. Esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica permite a fixação de LD mais baixos.

(14)	Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

(15)	O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(16)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma medida transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor.

(17)	Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

(18)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos ou importados na União antes de 25 de fevereiro de 2023.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 25 de fevereiro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance 2,4-D (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa 2,4-D). EFSA Journal 2014;12(9):3812.

(3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Lack of confirmatory data following Article 12 MRL reviews for 2,4-D, fenhexamid and iprovalicarb. (Falta de dados confirmatórios na sequência dos reexames dos LMR para o 2,4-D, a fenehexamida e o iprovalicarbe, em conformidade com o artigo 12.o) EFSA Journal 2021;19(10):6910.

(4) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review and modification of the existing maximum residue levels for azoxystrobin (Avaliação dos dados confirmatórios na sequência do reexame dos LMR em conformidade com o artigo 12.o e alteração dos limites máximos de resíduos em vigor aplicáveis à azoxistrobina). EFSA Journal 2020;18(8):6231.

(5) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance cyhalofop (variant evaluated cyhalofop-butyl). [Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa cialofope (variante avaliada: cialofope-butilo)]. EFSA Journal 2015; 13(1):3943.

(6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Evaluation of confirmatory data following the Article 12 review for cymoxanil. (Avaliação dos dados confirmatórios na sequência do reexame para o cimoxanil em conformidade com o artigo 12.o) EFSA Journal 2019; 17(10): 5823.

(7) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Lack of confirmatory data following Article 12 MRL reviews for 2,4-D, fenhexamid and iprovalicarb. (Falta de dados confirmatórios na sequência dos reexames dos LMR para o 2,4-D, a fenehexamida e o iprovalicarbe em conformidade com o artigo 12.o) EFSA Journal 2021;19(10):6910.

(8) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance flazasulfuron (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa flazassulfurão). EFSA Journal 2016;14(8):4575.

(9) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance florasulam (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa florassulame). EFSA Journal 2015;13(1):3984.

(10) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Evaluation of confirmatory data following the Article 12 review for fluroxypyr (Avaliação dos dados confirmatórios na sequência do reexame para o fluroxipir em conformidade com o artigo 12.o) EFSA Journal 2019;17(9):5816.

(11) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing maximum residue levels for fluroxypyr in chives, celery leaves, parsley, thyme and basil and edible flower (Alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o fluroxipir em cebolinhos, folhas de aipo, salsa, tomilho, manjericão e flores comestíveis). EFSA Journal 2020;18(10):6273.

(12) SANCO/11019/2011 Rev.5, «Final Review report for the active substance fluroxypyr finalised in the Standing Committee on the Food Chain and Animal Health at its meeting on 17 June 2011 in view of the approval of fluroxypyr as active substance in accordance with Regulation (EC) No 1107/2009» [Relatório final de revisão da substância ativa fluroxipir finalizado pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, na sua reunião de 17 de junho de 2011, tendo em vista a aprovação do fluroxipir como substância ativa, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009], 23 de março de 2017, https://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/active-substances/?event=as.details&as_id=734

(13) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Lack of confirmatory data following Article 12 MRL reviews for 2,4-D, fenhexamid and iprovalicarb. (Falta de dados confirmatórios na sequência dos reexames dos LMR para o 2,4-D, a fenehexamida e o iprovalicarbe em conformidade com o artigo 12.o). EFSA Journal 2021;19(10):6910.

(14) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance silthiofam (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa siltiofame). EFSA Journal 2016;14(8):4574.

ANEXO

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as colunas relativas ao 2,4-D, à azoxistrobina, ao cialofope-butilo, ao cimoxanil, à fenehexamida, ao flazassulfurão, ao florassulame, ao fluroxipir, ao iprovalicarbe e ao siltiofame passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

2,4-D (soma de 2,4-D, respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em 2,4-D)

Azoxistrobina

Cialofope-butilo

Cimoxanil

Fenehexamida (L)

Flazassulfurão

Florassulame

Fluroxipir (soma de fluroxipir, seus sais, seus ésteres e seus conjugados, expressa em fluroxipir) (R)

Iprovalicarbe

Siltiofame

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,01 (*1)

0110000

Citrinos

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,2

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0120010

Amêndoas

0,01

0120020

Castanhas-do-brasil

0,01

0120030

Castanhas-de-caju

0,01

0120040

Castanhas

0,01

0120050

Cocos

0,01

0120060

Avelãs

0,01

0120070

Nozes-de-macadâmia

0,01

0120080

Nozes-pecãs

0,01

0120090

Pinhões

0,01

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0,01

0120990

Outros (2)

0,01

0130000

Frutos de pomóideas

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0130010

Maçãs

0,05 (*1)

0130020

Peras

0,01 (*1)

0130030

Marmelos

0,01 (*1)

0130040

Nêsperas

0,01 (*1)

0130050

Nêsperas-do-japão

0,01 (*1)

0130990

Outros (2)

0,01 (*1)

0140000

Frutos de prunóideas

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0140990

Outros (2)

0,01 (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,1

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0151000

uvas

0,05

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

morangos

0,01 (*1)

0153000

c)	frutos de tutor

0,01 (*1)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

d)	outras bagas e frutos pequenos

0,01 (*1)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0,5

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros (2)

0,01 (*1)

0160000

Frutos diversos de

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0161000

a)	pele comestível

0,01 (*1)

0161010

Tâmaras

0,01 (*1)

0161020

Figos

0,01 (*1)

0161030

Azeitonas de mesa

0,01 (*1)

0161040

Cunquates

0,01 (*1)

0161050

Carambolas

0,1

0161060

Dióspiros/Caquis

0,01 (*1)

0161070

Jamelões

0,01 (*1)

0161990

Outros (2)

0,01 (*1)

0162000

b)	pele não comestível, pequenos

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0,01 (*1)

0162020

Líchias

0,01 (*1)

0162030

Maracujás

0,01 (*1)

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0,3

0,01 (*1)

0162050

Cainitos

0,01 (*1)

0162060

Caquis americanos

0,01 (*1)

0162990

Outros (2)

0,01 (*1)

0163000

c)	pele não comestível, grandes

0,01 (*1)

0163010

Abacates

0,01 (*1)

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0,3

0163050

Romãs

0,01 (*1)

0163060

Anonas

0,01 (*1)

0163070

Goiabas

0,01 (*1)

0163080

Ananases

0,01 (*1)

0163090

Fruta-pão

0,01 (*1)

0163100

Duriangos

0,01 (*1)

0163110

Corações-da-índia

0,01 (*1)

0163990

Outros (2)

0,01 (*1)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0211000

batatas

0,2

0212000

b)	raízes e tubérculos tropicais

0,05 (*1)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

c)	outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0,05 (*1)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

1,5

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0220010

Alhos

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0220020

Cebolas

0,8

0,05 (*1)

0,1

0220030

Chalotas

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0220040

Cebolinhas

0,01 (*1)

0220990

Outros (2)

0,01 (*1)

0230000

Frutos de hortícolas

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0231000

a)	solanáceas e malváceas

0231010

Tomates

0,4

0,7

0231020

Pimentos

0,01 (*1)

0231030

Beringelas

0,3

0,01 (*1)

0231040

Quiabos

0,01 (*1)

0231990

Outros (2)

0,01 (*1)

0232000

b)	cucurbitáceas de pele comestível

0,08

0,1

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

c)	cucurbitáceas de pele não comestível

0,4

0,01 (*1)

0233010

Melões

0,2

0233020

Abóboras

0,01 (*1)

0233030

Melancias

0,2

0233990

Outros (2)

0,01 (*1)

0234000

d)	milho-doce

0,01 (*1)

0239000

e)	outros frutos de hortícolas

0,01 (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0241000

a)	couves de inflorescência

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

b)	couves de cabeça

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

c)	couves de folha

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

d)	couves-rábano

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

a)	alfaces e outras saladas

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0,01 (*1)

0251020

Alfaces

0,03

0251030

Escarolas

0,01 (*1)

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0,01 (*1)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,01 (*1)

0251060

Rúculas/Erucas

0,01 (*1)

0251070

Mostarda-castanha

0,01 (*1)

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0,01 (*1)

0251990

Outros (2)

0,01 (*1)

0252000

b)	espinafres e folhas semelhantes

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0252010

Espinafres

0,9

0252020

Beldroegas

0,01 (*1)

0252030

Acelgas

0,01 (*1)

0252990

Outros (2)

0,01 (*1)

0253000

c)	folhas de videira e espécies similares

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0254000

d)	agriões-de-água

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0255000

endívias

0,05 (*1)

0,3

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0256000

f)	plantas aromáticas e flores comestíveis

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0256010

Cerefólios

0,02 (*1)

0256020

Cebolinhos

0,5

0256030

Folhas de aipo

0,3

0256040

Salsa

0,3

0256050

Salva

0,02 (*1)

0256060

Alecrim

0,02 (*1)

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0,3

0256090

Louro

0,02 (*1)

0256100

Estragão

0,02 (*1)

0256990

Outros (2)

0,02 (*1)

0260000

Leguminosas frescas

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

0,05 (*1)

0260020

Feijões (sem vagem)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0,15

0,01 (*1)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0260050

Lentilhas

0,01 (*1)

0260990

Outros (2)

0,01 (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0270010

Espargos

0,01 (*1)

0270020

Cardos

0,01 (*1)

0270030

Aipos

0,01 (*1)

0270040

Funchos

0,01 (*1)

0270050

Alcachofras

0,01 (*1)

0270060

Alhos-franceses

0,02

0,3

0270070

Ruibarbos

0,6

0,01 (*1)

0270080

Rebentos de bambu

0,01 (*1)

0270090

Palmitos

0,01 (*1)

0270990

Outros (2)

0,01 (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,05 (*1)

0,15

0,01 (*1)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,02 (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,4

0401020

Amendoins

0,2

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,5

0401040

Sementes de sésamo

0,01 (*1)

0401050

Sementes de girassol

0,5

0401060

Sementes de colza

0,5

0401070

Sementes de soja

0,5

0401080

Sementes de mostarda

0,5

0401090

Sementes de algodão

0,7

0401100

Sementes de abóbora

0,01 (*1)

0401110

Sementes de cártamo

0,4

0401120

Sementes de borragem

0,4

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,5

0401140

Sementes de cânhamo

0,01 (*1)

0401150

Sementes de rícino

0,01 (*1)

0401990

Outros (2)

0,01 (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,01 (*1)

0402020

Sementes de palmeira

0,01 (*1)

0402030

Frutos de palmeiras

0,03

0402040

Frutos de mafumeira

0,01 (*1)

0402990

Outros (2)

0,01 (*1)

0500000

CEREAIS

0,01 (*1)

0500010

Cevada

0,05 (*1)

1,5

0,1

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0500030

Milho

0,05 (*1)

0,02

0,05 (*1)

0500040

Milho-miúdo

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0500050

Aveia

0,05 (*1)

1,5

0,1

0500060

Arroz

0,1

0,01 (*1)

0500070

Centeio

0,5

0,1

0500080

Sorgo

0,05 (*1)

0500090

Trigo

0,5

0,1

0500990

Outros (2)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0610000

Chás

0,05 (*1)

0620000

Grãos de café

0,03

0,05 (*1)

0630000

Infusões de plantas de

0631000

flores

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

b)	folhas e plantas

0,05 (*1)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

raízes

0,3

0,05 (*1)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

d)	quaisquer outras partes da planta

0,05 (*1)

0640000

Grãos de cacau

0,05 (*1)

0650000

Alfarrobas

0,05 (*1)

0700000

LÚPULOS

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,1 (*1)

0,3

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,1 (*1)

0,3

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0840020

Gengibre (10)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0,01 (*1)

0900020

Canas-de-açúcar

0,05

0,05 (*1)

0900030

Raízes de chicória

0,09

0,01 (*1)

0900990

Outros (2)

0,01 (*1)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

1011000

suínos

1011010

Músculo

0,2

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1011020

Tecido adiposo

0,2

0,05 (+)

0,04

1011030

Fígado

0,07 (+)

0,04

1011040

Rim

0,07 (+)

0,06

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07 (+)

0,06

1011990

Outros (2)

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1012000

bovinos

1012010

Músculo

0,2

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1012020

Tecido adiposo

0,2

0,05 (+)

0,06

1012030

Fígado

0,07 (+)

0,07

1012040

Rim

0,07 (+)

0,3

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07 (+)

0,3

1012990

Outros (2)

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1013000

ovinos

1013010

Músculo

0,2

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1013020

Tecido adiposo

0,2

0,05 (+)

0,06

1013030

Fígado

0,07 (+)

0,07

1013040

Rim

0,07 (+)

0,3

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07 (+)

0,3

1013990

Outros (2)

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1014000

caprinos

1014010

Músculo

0,2

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1014020

Tecido adiposo

0,2

0,05 (+)

0,06

1014030

Fígado

0,07 (+)

0,07

1014040

Rim

0,07 (+)

0,3

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07 (+)

0,3

1014990

Outros (2)

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1015000

equídeos

1015010

Músculo

0,2

0,01 (*1)

1015020

Tecido adiposo

0,2

0,05

0,06

1015030

Fígado

0,07

1015040

Rim

0,07

0,3

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07

0,3

1015990

Outros (2)

0,01 (*1)

1016000

f)	aves de capoeira

0,05 (*1)

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1016010

Músculo

(+)

1016020

Tecido adiposo

(+)

1016030

Fígado

(+)

1016040

Rim

(+)

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

(+)

1016990

Outros (2)

(+)

1017000

g)	outros animais de criação terrestres

1017010

Músculo

0,2

0,01 (*1)

1017020

Tecido adiposo

0,2

0,05

0,06

1017030

Fígado

0,07

1017040

Rim

0,07

0,3

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,07

0,3

1017990

Outros (2)

0,01 (*1)

1020000

Leite

0,01 (*1)

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

0,06

0,01 (*1)

1020010

Vaca

(+)

1020020

Ovelha

(+)

1020030

Cabra

(+)

1020040

Égua

(+)

1020990

Outros (2)

(+)

1030000

Ovos de aves

0,01 (*1)

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

1030010

Galinha

(+)

1030020

Pata

(+)

1030030

Gansa

(+)

1030040

Codorniz

(+)

1030990

Outros (2)

(+)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05 (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

(**)	Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.

L = Lipossolúvel

Azoxistrobina

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à toxicidade dos metabolitos. Quando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 5 de agosto de 2024, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1011000 a) suínos

1011010 Músculo

1011020 Tecido adiposo

1011030 Fígado

1011040 Rim

1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990 Outros (2)

1012000 b) bovinos

1012010 Músculo

1012020 Tecido adiposo

1012030 Fígado

1012040 Rim

1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990 Outros (2)

1013000 c) ovinos

1013010 Músculo

1013020 Tecido adiposo

1013030 Fígado

1013040 Rim

1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990 Outros (2)

1014000 d) caprinos

1014010 Músculo

1014020 Tecido adiposo

1014030 Fígado

1014040 Rim

1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990 Outros (2)

1016000 f) aves de capoeira

1016010 Músculo

1016020 Tecido adiposo

1016030 Fígado

1016040 Rim

1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990 Outros (2)

1020000 Leite

1020010 Vaca

1020020 Ovelha

1020030 Cabra

1020040 Égua

1020990 Outros (2)

1030000 Ovos de aves

1030010 Galinha

1030020 Pata

1030030 Gansa

1030040 Codorniz

1030990 Outros (2)

Fluroxipir (soma de fluroxipir, seus sais, seus ésteres e seus conjugados, expressa em fluroxipir) (R)

(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:

Fluroxipir - código 1000000 exceto 1040000: fluroxipir (soma de fluroxipir e seus sais, expressa em fluroxipir)»

(*1) Limite de determinação analítica

(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

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