(1)

Em virtude das fortes restrições à circulação impostas pelos Estados-Membros para combater a atual pandemia de COVID-19, as vendas ao setor da hotelaria e restauração de determinadas categorias de produtos do setor dos ovinos e caprinos, como as carcaças de borrego e de caprinos de idade inferior a doze meses, foram gravemente afetadas.

(2)

Em consequência, a procura de determinados produtos do setor dos ovinos e caprinos baixou drasticamente. Devido ao desequilíbrio entre a oferta e a procura, o setor dos ovinos e caprinos confronta-se, assim, com uma situação de perturbação do mercado que tem repercussões negativas consideráveis sobre as margens do setor e compromete a viabilidade financeira dos agricultores da União. Sem a adoção de medidas contra esta perturbação do mercado, é de esperar que os preços dos produtos deste setor na União se deteriorem e é provável que a tendência para a queda prossiga.

(3)

O atual desequilíbrio entre a oferta e a procura nos mercados das carnes de ovino e de caprino pode ser atenuado pelo armazenamento de carcaças de ovinos e de caprinos de idade inferior a doze meses que, na sua maioria, teriam sido destinados ao setor da hotelaria e restauração.

(4)

As fortes restrições à circulação impostas pelos Estados-Membros para combater a atual pandemia de COVID-19 também afetaram a disponibilidade de mão de obra nos matadouros e nas indústrias da transformação de alimentos e reduziram as capacidades de transportes e logística.

(5)

A fim de atenuar as dificuldades atuais e, em especial, reduzir o desequilíbrio entre a oferta e a procura, que, por sua vez, exerce uma pressão no sentido da queda dos preços de todos os produtos de carne de ovino e de caprino, e para obviar a essas difíceis condições de mercado, é conveniente conceder uma ajuda ao armazenamento privado de carne fresca ou refrigerada de ovinos e de caprinos de idade inferior a doze meses.

(6)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão (4) e o Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão (5) estabelecem as regras relativas à aplicação da ajuda ao armazenamento privado. Salvo disposição em contrário do presente regulamento, as disposições do Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 e do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 deverão aplicar-se à ajuda ao armazenamento privado de carne fresca ou refrigerada de ovinos e de caprinos de idade inferior a doze meses.

(7)

O montante da ajuda deverá ser fixado antecipadamente, a fim de permitir um sistema operacional rápido e flexível. Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1370/2013, a ajuda ao armazenamento privado fixada antecipadamente deverá basear-se nos custos de armazenamento e/ou noutros elementos pertinentes do mercado. Importa fixar uma ajuda para o período total de armazenamento com base nos custos da colocação em armazém e do levantamento dos produtos, nos custos de armazenamento frigorífico por dia e na compensação parcial pela perda de valor da carne de ovino e de caprino ao passar de fresca ou refrigerada para congelada.

(8)

Para que seja eficaz e tenha um impacto real no mercado, a ajuda ao armazenamento privado deverá ser concedida unicamente para os produtos que ainda não tenham sido colocados em armazém. Neste contexto, importa fixar o período de armazenamento.

(9)

Por razões de eficiência e simplificação administrativas, deverá ser fixada a quantidade mínima de produtos por pedido.

(10)

Deverá ser fixada uma garantia para assegurar a seriedade do pedido e fazer com que a medida tenha o efeito desejado no mercado.

(11)

As medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 podem afetar o cumprimento dos requisitos em matéria de controlos no local relativos à ajuda ao armazenamento privado nos termos do artigo 60.o do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240. Importa proporcionar flexibilidade aos Estados-Membros abrangidos por essas medidas, prolongando o período para a realização dos controlos da entrada no armazém ou substituindo-os pelo recurso a outros elementos de prova relevantes, e não exigindo a realização de controlos inopinados. É, por conseguinte, adequado derrogar certas disposições do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 para efeitos do presente regulamento.

(12)

O artigo 42.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 prevê que os Estados-Membros notifiquem à Comissão os pedidos admissíveis uma vez por semana. A fim de garantir a transparência, a supervisão e uma gestão adequada dos montantes disponíveis para a ajuda, são necessárias notificações mais frequentes para a gestão eficaz do regime.

(13)

A fim de ter um impacto imediato no mercado e contribuir para a estabilização dos preços, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,