a)

Universalidade do Código;

b)

Execução do Código;

c)

Reforço do Código e melhoria do seu funcionamento.

a)

Criação de um sítio Internet específico e seguro;

b)

Organização de eventos paralelos destinados a promover o Código junto dos Estados não signatários, em Viena, Genebra e Nova Iorque;

c)

Organização de um seminário de sensibilização dirigido a países africanos e do Médio Oriente, em Paris;

d)

Organização de seminários regionais em Singapura, Abu Dabi e Lima;

e)

Elaboração de documentos de reflexão.

a)

Projeto n.o 1, informação e comunicação;

b)

Projeto n.o 2, reforço da não proliferação de mísseis balísticos;

c)

Projeto n.o 3, universalização do HCOC — Atividades de sensibilização.

a)

Promover a universalidade do Código e, em especial, a adesão de todos os Estados com capacidades em termos de mísseis balísticos e capacidades espaciais;

b)

Apoiar a execução do Código em todas as suas vertentes;

c)

Reforçar a visibilidade do Código.

a)

Preparação, conceção, impressão e distribuição de um máximo de 1 500 folhetos com a descrição do apoio da União ao Código. O folheto incluirá também:

b)

Preparação, conceção, impressão e distribuição de um máximo de 1 000«dossiês de boas-vindas» (constituídos por uma brochura impressa e de uma pen USB) para atividades de sensibilização de Estados não signatários, em que também sejam lembradas as obrigações dos Estados signatários. O «dossiê» estará igualmente disponível em linha e contemplará todas as informações necessárias sobre o Código e os pontos de contacto pertinentes. O «dossiê de boas-vindas» incluirá o folheto descrito na alínea a);

c)

Apoio e atualização do mecanismo seguro de informação e comunicação do HCOC através da Internet (sistema eletrónico de Contacto Central Imediato, e-ICC), melhorando nomeadamente o sítio Internet do ponto de vista técnico, em estreita cooperação com o Ministério federal dos Negócios Estrangeiros da Áustria.

a)

Maior sensibilização entre os parceiros para o valor acrescentado do HCOC e para o papel da União através da ampla distribuição do «dossiê de boas-vindas» durante os vários eventos;

b)

O reforço da segurança sítio Internet do HCOC permite melhorar o intercâmbio de informações pertinentes entre os parceiros;

c)

Utilização do «dossiê de boas-vindas» pela Presidência do HCOC, o Secretariado austríaco (Contacto Central Imediato, ICC), a União e outros parceiros, na medida do necessário, nas respetivas atividades de sensibilização.

a)

Utilização das atuais zonas livres de ADM como um exemplo e potencial quadro para outras iniciativas de proibição dos mísseis balísticos;

b)

Medidas multilaterais adicionais a adotar a fim de prevenir a ameaça da proliferação de mísseis e de promover os esforços de desarmamento no domínio dos mísseis balísticos, com especial destaque para as medidas geradoras de confiança;

c)

Mecanismos de controlo das exportações e do trânsito;

d)

Papel da Transferência Incorpórea de Tecnologia (ITT) no domínio dos mísseis balísticos.

a)

Promoção dos esforços multilaterais que contribuam para conter a proliferação de mísseis, incluindo o HCOC e o RCTM, aumentando a influência da UE no domínio da não-proliferação de mísseis;

b)

Fomento do debate sobre novas iniciativas para reforçar o Código e o RCTM, e abrir as portas a mais iniciativas;

c)

Promoção da não-proliferação de mísseis;

d)

Publicação de pelo menos quatro documentos de reflexão;

e)

Sensibilização para as transferências de tecnologias e conhecimentos de dupla utilização, impedindo a transferência não intencional entre Estados-Membros e aumentando a sensibilização a nível mundial para o mecanismo de controlo das exportações.

a)

Financiamento de quatro eventos de sensibilização (dois em cada cidade), destinados a apoiar o HCOC e a não-proliferação de mísseis balísticos, e que decorrerão em duas cidades:

Relativamente à organização dos seminários:

b)

Financiamento de três seminários regionais de sensibilização, que poderão ter lugar na América Latina (por ex., Argentina, Brasil, Chile, México ou em países da região das Caraíbas que não sejam membros), no Médio Oriente (por ex., países do Golfo, Barém, Catar ou Arábia Saudita) e na Ásia (por exemplo, Indonésia ou Vietname). A escolha do local será feita mediante acordo com o AR, em estreita concertação com os Estados-Membros no âmbito do grupo de trabalho competente do Conselho. O seminário será dedicado às tendências da proliferação de mísseis, com enfoque nas questões regionais, e abordará o tema do HCOC e informações práticas sobre o estatuto de Estado signatário. Os Estados signatários da região serão convidados a nível governamental a partilharem a sua experiência com os Estados não signatários. O Presidente em exercício do HCOC também será convidado a apresentar uma declaração e a presidir à sessão. Os participantes podem incluir funcionários, diplomatas, militares, representantes de organizações internacionais, representantes da UE, académicos, etc..

Relativamente à organização dos seminários:

c)

Até 10 missões de peritos específicas para os Estados não signatários. Terão como principal alvo as indústrias pertinentes, a comunidade científica, os peritos em controlo das exportações e os representantes da sociedade civil. Em coordenação com os centros de excelência da União Europeia, dois peritos no domínio da não-proliferação de mísseis balísticos da agência de execução e um perito da UE realizarão missões no terreno em países-alvo. Entre estes poderão contar-se, pelo menos, a Argélia, o Barém, a Bolívia, o Brasil, a China, o Egito, a Índia, a Indonésia, Israel, a Malásia, o México, o Catar, a Arábia Saudita, a África do Sul e a Tailândia. A lista definitiva de países, bem como a oportunidade de diligências conjuntas com os esforços de sensibilização do Comité 1540 da ONU, serão decididas em estreita cooperação com o AR. Os participantes podem incluir funcionários, diplomatas, militares, académicos, representantes do setor industrial, investigadores, etc., do país visitado. Será dada prioridade a funcionários e decisores políticos, diplomatas, pessoal militar, etc..

Relativamente à organização dos seminários:

a)

Organização de pelo menos quatro eventos de sensibilização em Nova Iorque e Viena;

b)

Os três eventos regionais reunirem uma comunidade diplomática e académica importante e abriram novas perspetivas sobre as adesões;

c)

Realização de 10 missões de peritos para reforçar a universalização do HCOC. Essas missões reunirem pelo menos 20 decisores e funcionários e aumentarem o nível de empenhamento dos funcionários e decisores nos países visitados;

d)

A sensibilização dos Estados não subscritores para as tendências da proliferação de mísseis, e, mais concretamente, para o Código, promove o debate sobre novos esforços para conter a proliferação de mísseis;

e)

O projeto fomenta o debate dentro e fora da União acerca de iniciativas futuras;

f)

O projeto aumenta a visibilidade da proliferação de mísseis enquanto desafio estratégico.

a)

A execução técnica dos projetos será confiada à FRS;

b)

O cofinanciamento dependerá da FRS;

c)

A entidade de execução elaborará:

d)

Os relatórios serão enviados ao AR;

e)

Competirá à FRS velar por que a contribuição da União tenha uma visibilidade consentânea com a sua dimensão.