23.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 368/96

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2076/2002 da Comissão (1) e as Decisões 2001/245/CE (2), 2002/928/CE (3) e 2006/797/CE (4) da Comissão contêm disposições relativas à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE e à retirada, pelos Estados-Membros, de todas as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham. Os referidos actos prevêem derrogações que permitem o prosseguimento da utilização de algumas dessas substâncias durante um período limitado, enquanto se desenvolvem alternativas.

(2)

A Bulgária solicitou aplicar medidas de transição relativamente a determinadas substâncias activas, de modo a assegurar que a produção possa ser finalizada gradualmente ou que possa ser apresentado um dossier que satisfaça os requisitos da Directiva 91/414/CEE.

(3)

Foram apresentadas e avaliadas pela Comissão e pelos peritos dos Estados-Membros informações que apontam para a necessidade de continuar a utilizar as substâncias em causa. Por conseguinte, justifica-se permitir, sob condições rigorosas destinadas a minimizar qualquer risco possível, um período mais longo para se proceder à retirada das actuais autorizações relativas a utilizações essenciais para as quais não haja ainda alternativas.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 2076/2002 e as Decisões 2001/245/CE, 2002/928/CE e 2006/797/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1)

No artigo 2.o, é aditado o seguinte n.o 4:

«4.   Em derrogação ao n.o 3, no respeitante às autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias constantes da coluna A do anexo II, a Bulgária pode manter em vigor, até 30 de Junho de 2009, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias, para as utilizações indicadas na coluna C, desde que:

A Bulgária informará a Comissão, o mais tardar em 31 de Dezembro de cada ano, das medidas tomadas em aplicação do presente número e, em especial, das acções desenvolvidas em observância das alíneas a) a d).».

2)

No artigo 3.o, é aditada a seguinte alínea c):

3)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

1)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros asseguram que:

2.   Em derrogação ao n.o 1, no que diz respeito às autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm zinebe, a Bulgária pode manter em vigor as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância, para utilização em culturas hortícolas, videiras, tabaco, maçãs e prunóideas, desde que:

A Bulgária informa a Comissão, o mais tardar em 31 de Dezembro de cada ano, das medidas tomadas em aplicação do presente número e, em especial, das acções desenvolvidas em observância das alíneas a) a d).».

2)

No artigo 3.o, é aditado o seguinte segundo parágrafo:

«Em derrogação ao primeiro parágrafo, os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pela Bulgária em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, para as utilizações indicadas no n.o 2 do artigo 2.o, serão o mais curtos possível e não irão além de 31 de Dezembro de 2009.».

1)

Ao artigo 2.o, é aditada a seguinte alínea d):

A Bulgária informa a Comissão, o mais tardar em 31 de Dezembro de cada ano, das medidas tomadas em aplicação do presente número e, em especial, das acções desenvolvidas em observância das alíneas a) a d).».

2)

No artigo 3.o, é aditada a seguinte alínea c):

3)

No anexo, na linha relativa ao benomil, na coluna B, é aditada a palavra «Bulgária» e, na coluna C, são aditadas as palavras «Limitada a utilizadores profissionais com equipamento de protecção adequado. Vinhas, pêssegos, tomates e tabaco».

1)

No artigo 3.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Em derrogação ao disposto no n.o 1 e no artigo 2.o, a Bulgária pode manter em vigor, até 30 de Junho de 2009, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham tetratiocarbonato de sódio, para as utilizações indicadas na coluna C, desde que:

3.   O Estado-Membro em questão deve informar a Comissão, o mais tardar em 31 de Dezembro de cada ano, das medidas tomadas em aplicação do n.o 1 e do n.o 2 e, em especial, das acções desenvolvidas em observância das alíneas a) a d) de cada número.».

2)

O terceiro parágrafo do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

«Quando as autorizações forem retiradas em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o até 31 de Maio de 2010, o mais tardar, o período expirará em 30 de Novembro de 2010, o mais tardar.

Quando as autorizações forem retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o até 30 de Junho de 2009, o mais tardar, o período expirará em 31 de Dezembro de 2009, o mais tardar.».

3)

No anexo da Decisão 2006/797/CE, o título do anexo é substituído por «Lista das autorizações referidas no n.o 1 e no n.o 2 do artigo 3.o». Na linha relativa ao tetratiocarbonato de sódio, na coluna B, é aditada a palavra «Bulgária» e, na coluna C, são aditadas as palavras «Desinfecção de solos em horticultura e vinhas».