ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 368

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
23 de dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1969/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa, para a campanha de pesca de 2007, os preços de orientação e os preços ao produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

1

Regulamento (CE) n.o 1970/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

Regulamento (CE) n.o 1971/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007

8

Regulamento (CE) n.o 1972/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

11

Regulamento (CE) n.o 1973/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

13

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Regulamento (CE) n.o 1974/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

15

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Regulamento (CE) n.o 1975/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural

74

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Regulamento (CE) n.o 1976/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2204/2002, (CE) n.o 70/2001 e (CE) n.o 68/2001 relativamente à prorrogação dos prazos de vigência ( 1 )

85

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Regulamento (CE) n.o 1977/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que adapta o Regulamento (CE) n.o 1201/2006, que fixa, para o exercício de 2006/2007, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido, devido à adesão da Bulgária e da Roménia

87

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Regulamento (CE) n.o 1978/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 448/2001 no que se refere aos processos de supressão e à reutilização dos fundos suprimidos

89

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Regulamento (CE) n.o 1979/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros

91

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Regulamento (CE) n.o 1980/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece medidas transitórias que alteram o Regulamento (CE) n.o 2076/2002 e as Decisões 2001/245/CE, 2002/928/CE e 2006/797/CE no que diz respeito ao prosseguimento da utilização de determinadas substâncias activas não incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE em virtude da adesão da Bulgária ( 1 )

96

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Regulamento (CE) n.o 1981/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que estabelece regras de execução do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao laboratório comunitário de referência para os organismos geneticamente modificados ( 1 )

99

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Directiva 2006/ /CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma lista dos ingredientes que devem ser mencionados, em todas as situações, na rotulagem dos géneros alimentícios ( 1 )

110

Rectificações

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Rectificação à Decisão 2005/217/CE da Comissão, de 19 de Maio de 2004, relativa aos auxílios estatais concedidos pela Dinamarca à TV2/Danmark ( JO L 85 de 23.3.2006 )

112

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Aviso aos leitores(ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT