ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 86

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano
31 de março de 2015

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2015/531 da Comissão, de 24 de novembro de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho identificando os custos elegíveis para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas a fim de melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, proteger e restaurar a biodiversidade e os ecossistemas marinhos, atenuar as alterações climáticas e aumentar a eficiência energética dos navios de pesca

1

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Regulamento de Execução (UE) 2015/532 da Comissão, de 30 de março de 2015, que altera pela 228.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

9

Regulamento de Execução (UE) 2015/533 da Comissão, de 30 de março de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11

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Regulamento (UE) 2015/534 do Banco Central Europeu, de 17 de março de 2015, relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2015/13)

13

DECISÕES

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Decisão (UE) 2015/535 da Comissão, de 27 de março de 2015, que autoriza o Reino da Dinamarca a ratificar a Convenção, de 23 de novembro de 2007, sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família [notificada com o número C(2015) 1994]

152

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Decisão de Execução (UE) 2015/536 da Comissão, de 27 de março de 2015, que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros ou de partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados, no seguimento da ocorrência de novos surtos de gripe aviária de alta patogenicidade nesse país [notificada com o número C(2015) 1990]  ( 1 )

154

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT