31.3.2015

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/13

REGULAMENTO (UE) 2015/534 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 17 de março de 2015

relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2015/13)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013, de 15 de outubro de 2013, que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.os 1 e 3, o artigo 6.o, n.os 2 e 5, alínea d), e o artigo 10.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17) (2), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 1, o artigo 140.o e o artigo 141.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

As instituições de crédito estão sujeitas aos requisitos de reporte periódico previstos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (a seguir também designado por «RRFP» [Regulamento Requisitos de Fundos Próprios]) e no Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão (4). A informação comunicada é recolhida pelo BCE ao abrigo da Decisão BCE/2014/29 (5). O presente regulamento complementa a Decisão BCE/2014/29 mediante uma descrição mais pormenorizada dos requisitos relativos ao reporte de informação financeira para fins de supervisão.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 estabelece requisitos uniformes aplicáveis a todas as instituições de crédito sujeitas ao Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que se refere ao reporte de informação financeira para fins de supervisão às autoridades competentes, relativamente às áreas específicas previstas no artigo 1.o do referido Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014. Uma destas áreas é a da informação financeira em base consolidada. Nos termos do artigo 99.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o reporte de informação financeira para fins de supervisão em base consolidada é obrigatório para as instituições de crédito que elaborem as suas contas consolidadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 2, de Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). A prestação, pelas autoridades nacionais competentes (ANC) ao BCE, da informação financeira para fins de supervisão respeitante a entidades significativas e menos significativas supervisionadas, a qual é obrigatória por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014, efetua-se presentemente em conformidade com a Decisão BCE/2014/29, devendo manter-se inalterada, uma vez que não está abrangida pelo presente Regulamento.

(3)

O exercício do poder discricionário de exigir que as instituições de crédito usem as normas internacionais de contabilidade aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 ao efetuarem o reporte de informação financeira para fins de supervisão, previsto no artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, não está abrangido pelo presente Regulamento. Tendo em conta o artigo 150.o do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), as decisões anteriores das ANC respeitantes ao exercício, ou não exercício, deste poder não são afetadas.

(4)

De acordo com o disposto no artigo 99.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, no que se refere às instituições de crédito que aplicam as normas internacionais de contabilidade aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 ao reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o reporte adicional de informação financeira para fins de supervisão em base consolidada tem de ser objeto de uma decisão da autoridade competente com poderes para o exigir. O BCE também necessita de tomar a decisão de alargar a obrigação de reporte de informação financeira para fins de supervisão aos grupos supervisionados significativos que aplicam o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(5)

De acordo com o artigo 99.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, no que se refere às instituições de crédito que aplicam quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE (7) do Conselho, o reporte adicional de informação financeira para fins de supervisão em base consolidada tem de ser objeto de uma decisão prévia da autoridade competente com poderes para o exigir. O BCE também necessita de tomar a decisão de alargar a obrigação de reporte de informação financeira para fins de supervisão aos grupos supervisionados significativos que aplicam quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE. De acordo com o previsto no artigo 99.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a Autoridade Bancária Europeia foi consultada.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 estabelece requisitos uniformes aplicáveis ao reporte de informação financeira para fins de supervisão no tocante às áreas abrangidas pelo seu âmbito de aplicação. Nos termos do artigo 99.o, n.os 5 e 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 tem apenas por objeto a prestação de informação financeira para fins de supervisão em base consolidada. O reporte de informação financeira para fins de supervisão em base individual não está abrangido pelo seu âmbito de aplicação; por conseguinte, as autoridades competentes podem impor requisitos relativos ao reporte de informação financeira para fins de supervisão em base individual. Tendo em conta a necessidade de se dispor de informação financeira comparável em relação às entidades supervisionadas significativas e menos significativas, o presente regulamento deve estabelecer a informação financeira para fins de supervisão a reportar às ANC individualmente pelas entidades supervisionadas significativas e menos significativas. De acordo com o artigo 140.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17) as ANC devem, subsequentemente, fornecer esta informação ao BCE.

(7)

Nos termos do artigo 40.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento podem exigir que as instituições de crédito que tenham sucursais no seu território as informem periodicamente sobre as operações efetuadas nesse Estado-Membro. De acordo com o artigo 2.o, n.o 20, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), as sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante são entidades supervisionadas. Tendo em conta a necessidade de dispor de informação financeira comparável relativa às entidades supervisionadas significativas, o presente regulamento deve estabelecer a informação a reportar às ANC pelas sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante. De acordo com o artigo 140.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17) as ANC devem, subsequentemente, fornecer esta informação ao BCE.

(8)

O artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 confere ao BCE poderes de supervisão sobre as instituições de crédito, companhias financeiras ou companhias financeiras mistas, ou ainda sucursais, que estejam estabelecidas nos Estados-Membros participantes, de instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes. Assim sendo, as sucursais estabelecidas num Estado-Participante por uma instituição de crédito de um país terceiro não estão abrangidas pelas atribuições de supervisão conferidas ao BCE e não devem, por conseguinte, ficar sujeitas aos requisitos de reporte previstos no presente regulamento. Além disso, as sucursais estabelecidas num Estado-Participante por uma instituição de crédito de outro Estado-Membro participante devem ser excluídas destes requisitos de reporte, porque os mesmos se destinam a ser aplicados ao nível da entidade supervisionada que estabeleceu a sucursal.

(9)

Os requisitos estabelecidos no presente regulamento relativos a entidades significativas e menos significativas supervisionadas, incluindo as sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante, destinam-se a assegurar que estas entidades supervisionadas reportem às ANC um conjunto mínimo comum de informações, e não a impor requisitos de reporte uniformes. Pode ser conveniente que as ANC recolham a informação mínima necessária integrada num quadro de reporte mais vasto estabelecido em conformidade com a legislação da União ou nacional aplicável e que sirva também para outros fins para além dos de supervisão, tais como estatísticos.

(10)

Para o exercício das atribuições conferidas ao BCE, é necessário receber informação financeira de outros grupos supervisionados menos significativos, para além dos que elaboram as suas contas consolidadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas de acordo com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer a informação financeira para fins de supervisão a reportar por esses grupos às ANC. Em especial, devem ser especificados os formatos, a periodicidade, as datas de referência, prazos para o envio e os datas-limite respeitantes à apresentação da informação em questão. Estes requisitos destinam-se a assegurar que tais grupos supervisionados reportem às ANC um conjunto mínimo comum de informações, e não a impor requisitos de reporte uniformes.

(11)

De acordo com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, e o artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), tanto o BCE como as ANC estão sujeitos à obrigação de trocarem informações. Sem prejuízo dos poderes do BCE para receber diretamente a informação reportada pelas instituições de crédito, ou ter acesso direto e permanente a essa informação, as autoridades nacionais competentes devem fornecer ao BCE, em especial, todas as informações necessárias para que este exerça as atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento (UE) n.o 1024/2013.

(12)

De acordo com o artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014, as instituições podem ser autorizadas a utilizar um exercício contabilístico que não corresponda ao ano civil para o reporte de informação financeira para fins de supervisão em base consolidada. O presente regulamento deve também permitir a utilização de um exercício contabilístico diferente do ano civil para esse reporte.

(13)	O BCE realizou uma consulta pública sobre o presente regulamento e analisou os potenciais custos e benefícios,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

TÍTULO I

OBJETO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objeto

1. O presente regulamento estabelece requisitos relativos ao reporte de informação financeira para fins de supervisão a apresentar às ANC por:

Grupos supervisionados significativos, incluindo eventuais subgrupos, que, nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, apliquem no reporte de informação financeira para fins de supervisão as normas internacionais de contabilidade aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 1606/2002;

b)	Outros grupos supervisionados significativos, com exceção dos referidos na alínea a) e incluindo eventuais subgrupos, que estejam sujeitos a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE;

c)	Entidades supervisionadas significativas, incluindo as sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante;

d)	Grupos supervisionados significativos, relativamente às filiais estabelecidas num Estado-Membro não participante ou num país terceiro;

Grupos supervisionados menos significativos, incluindo eventuais subgrupos que, nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, apliquem no reporte de informação financeira para fins de supervisão as normas internacionais de contabilidade aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 1606/2002;

f)	Grupos supervisionados menos significativos, com exceção dos referidos na alínea e) e incluindo eventuais subgrupos, que estejam sujeitos a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE;

g)	Entidades supervisionadas menos significativas, incluindo as sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante.

2. A título de exceção aos artigos 7.o e 14.o, as entidades supervisionadas às quais tenha sido concedida uma derrogação da aplicação de requisitos prudenciais em base individual, ao abrigo do artigo 7.o ou do artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, não ficam obrigadas a reportar informação financeira para fins de supervisão de acordo com o presente regulamento.

3. Sempre que as entidades competentes, incluindo o BCE, imponham a instituições o cumprimento das obrigações previstas nas partes II a IV e VI a VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e ainda no título VII da Diretiva 2013/36/EU, em base subconsolidada, de acordo com o disposto no artigo 11.o, n.o 5 do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as referidas instituições devem observar o disposto no presente regulamento em base subconsolidada.

4. As ANC e/ou os bancos centrais nacionais podem utilizar os dados recolhidos nos termos do presente regulamento para outras atribuições.

5. O presente regulamento não afeta as normas de contabilidade aplicadas pelos grupos e entidades supervisionados nas suas contas consolidadas ou nas suas contas anuais, nem modifica as normas de contabilidade aplicadas no reporte de informação financeira para fins de supervisão. Uma vez que os grupos e entidades supervisionados aplicam diferentes normas de contabilidade, apenas deve ser apresentada a informação relativa aos critérios de valorização, incluindo os métodos para a estimativa de perdas decorrentes do risco de crédito, previstos nas normas de contabilidade aplicáveis e que sejam efetivamente aplicados pelo grupo ou entidade supervisionado. Para estes efeitos, disponibilizam-se modelos de reporte específicos para grupos e entidades supervisionados que aplicam quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE. Os dados incluídos nos modelos que não sejam aplicáveis às entidades supervisionadas em causa não têm de ser reportados.

6. As sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante podem apresentar às respetivas ANC a informação que as mesmas estão obrigadas a fornecer ao abrigo do presente regulamento por intermédio da instituição de crédito que as estabeleceu.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições contidas no Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), salvo disposição em contrário, juntamente com as definições seguintes. Entende-se por:

1.	«IAS» e «IFRS», respetivamente, as International Accounting Standards (normas internacionais de contabilidade), e as International Financial Reporting Standards (normas internacionais de informação financeira), a que o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 se refere;

2.	«Filial», o mesmo que na definição de 'filial' contida no artigo 4.o, n.o 1, alínea 16), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e que seja uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea 1) do citado regulamento;

3.	«Sub-grupo», um grupo cuja empresa-mãe não seja ela própria uma filial de outra instituição autorizada no mesmo Estado-Membro participante, ou de uma companhia financeira ou companhia financeira mista estabelecida no mesmo Estado-Membro participante;

4.	«Base consolidada», o mesmo que na definição de 'base consolidada' contida no artigo 4.o, n.o 1, alínea 48), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

5.	«Base subconsolidada», o mesmo que na definição de 'base subconsolidada' contida no artigo 4.o, n.o 1, alínea 49), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Artigo 3.o

Alteração de estatuto de uma entidade supervisionada ou um grupo supervisionado

1. Para os efeitos do presente regulamento, uma entidade supervisionada ou um grupo supervisionado são classificados como significativos 18 meses depois de serem notificados de uma decisão emitida nos termos do artigo 45.o, n.o 1 do Regulamento (EU) 468/2014 (BCE/2014/17). Os mesmos devem, respetivamente, reportar informação como entidade supervisionada significativa ou como grupo supervisionado significativo de acordo com o previsto no título II do presente regulamento, na primeira data de referência após a sua classificação como significativa/o.

2. Para os efeitos do presente regulamento, uma entidade supervisionada ou um grupo supervisionado são classificados como menos significativos 18 meses depois de serem notificados de uma decisão nos termos do artigo 46.o, n.o 1 do Regulamento (EU) 468/2014 (BCE/2014/17). A partir daí, os mesmos devem reportar informação de acordo com o previsto no título III do presente regulamento.

TÍTULO II

GRUPOS E ENTIDADES SUPERVISIONADOS SIGNIFICATIVOS

CAPÍTULO I

Grupos supervisionados significativos

Artigo 4.o

Formato e periodicidade do reporte em base consolidada e datas de referência e de envio aplicáveis aos grupos supervisionados significativos que apliquem IFRS no reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013

De acordo com o disposto no artigo 99.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os grupos supervisionados significativos que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 no reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, devem reportar informação financeira para fins de supervisão em conformidade com os artigos 2.o, 3.o e 10.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 em base consolidada. Os seus subgrupos que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 ao efetuarem o reporte de informação financeira para fins de supervisão também devem reportar informação financeira para fins de supervisão em conformidade com os artigos 2.o, 3.o e 10.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 em base consolidada.

Artigo 5.o

Formato e periodicidade do reporte em base consolidada e datas de referência e de envio aplicáveis aos grupos supervisionados significativos que apliquem quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE

De acordo com o artigo 99.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os grupos supervisionados significativos, com exceção dos referidos no artigo 4,.o, que estejam sujeitos a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE, incluindo eventuais subgrupos, devem reportar informação financeira para fins de supervisão em conformidade com os artigos 2.o, 3.o e 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 em base consolidada.

CAPÍTULO II

Entidades supervisionadas significativas

Artigo 6.o

Formato e periodicidade do reporte em base individual aplicáveis às entidades que não pertençam a um grupo supervisionado significativo

1. As entidades supervisionadas significativas que não pertençam a um grupo supervisionado significativo e que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, quer porque elaboram as suas contas anuais em conformidade com as normas de contabilidade aí referidas, quer porque aplicam essas normas quando efetuam o reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, devem reportar às respetivas ANC informação financeira para fins de supervisão em base individual. O mesmo se aplica às sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante.

2. O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira referido no n.o 1 deve incluir a informação especificada no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e efetuar-se com a periodicidade indicada nesse artigo.

3. As entidades supervisionadas significativas, com exceção das referidas no n.o 1, que não pertençam a um grupo supervisionado significativo e que estejam sujeitas a um quadro contabilístico nacional com base na Diretiva 86/635/CEE, incluindo as sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante, devem reportar informação financeira para fins de supervisão às respetivas ANC.

4. O reporte de informação financeira para fins de supervisão a que o n.o 3 se refere deve incluir a informação especificada no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e efetuar-se com a periodicidade indicada nesse artigo.

5. A informação especificada nos n.os 2 e 4 deve incluir apenas a informação relativa a:

a)	Ativos, passivos, capital próprio, receitas e despesas reconhecidos pela entidade supervisionada nos termos das normas de contabilidade aplicáveis;

b)	Atividades e posições em risco extrapatrimoniais em que a entidade supervisionada esteja envolvida;

c)	Transações realizadas pela entidade supervisionada que não caibam nas alíneas a) e b);

d)	Critérios de valorização, incluindo métodos para a estimativa de perdas decorrentes do risco de crédito, previstos nas normas de contabilidade aplicáveis e sejam efetivamente aplicadas pela entidade supervisionada.

6. As ANC podem recolher a informação especificada nos n.os 2 e 4 a fornecer ao BCE integrada num quadro de reporte nacional mais vasto que, em cumprimento da legislação da União ou nacional aplicável, inclua informação financeira adicional para fins de supervisão e sirva igualmente para outros fins para além dos de supervisão, tais como estatísticos.

Artigo 7.o

Formato e periodicidade do reporte em base individual aplicáveis às entidades que pertençam a um grupo supervisionado significativo

1. As entidades supervisionadas significativas que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, quer porque elaboram as suas contas anuais em conformidade com as normas de contabilidade aí referidas, quer porque aplicam essas normas quando efetuam o reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e que pertençam a um grupo supervisionado significativo devem reportar às respetivas ANC informação financeira para fins de supervisão em base individual. O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira por essas entidades deve efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e incluir a informação mínima comum especificada no Anexo I.

2. As ANC devem fornecer ao BCE os eventuais modelos adicionais especificados no anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipadamente ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir.

3. As entidades supervisionadas significativas, com exceção das referidas no n.o 1, que estejam sujeitas a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE e que pertençam a um grupo supervisionado significativo devem reportar às respetivas ANC informação financeira para fins de supervisão.

4. O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira referido no n.o 3 deve efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e incluir a informação mínima comum especificada no anexo I.

5. As ANC devem fornecer ao BCE os eventuais modelos adicionais especificados no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipadamente ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir.

6. A informação especificada nos n.os 1, 2, 4, e 5 deve ser reportada em conformidade com o artigo 6.o, n.o 5, do presente regulamento.

7. As ANC podem recolher os dados a apresentar ao BCE especificados nos n.os 1, 2, 4 e 5 integrados num quadro de reporte nacional mais vasto que, em cumprimento da legislação da União ou nacional aplicável, inclua informação financeira para fins de supervisão adicional e sirva também outros fins para além dos de supervisão, tais como estatísticos.

Artigo 8.o

Datas de referência e de envio aplicáveis às entidades supervisionadas significativas

1. A informação relativa a entidades supervisionadas significativas especificada nos artigos 6.o e 7.o terá as seguintes datas de referência:

(a)	Relatórios trimestrais: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro;

(b)	Relatórios semestrais: 30 de junho e 31 de dezembro;

(c)	Relatórios anuais: 31 de dezembro.

2. A informação respeitante a um determinado período é reportada cumulativamente desde o primeiro dia do ano civil até à data de referência.

3. A título de exceção aos n.os 1 e 2, nos casos em que as entidades supervisionadas significativas estejam autorizadas a elaborar as suas contas anuais com base num exercício contabilístico não correspondente ao ano civil, as ANC poderão ajustar as datas de referência ao fim do exercício. As datas de referência ajustadas serão três, seis, nove e 12 meses a contar da data de início do exercício. A informação respeitante a um determinado período é reportada cumulativamente desde o primeiro dia do exercício até à data de referência.

4. As ANC devem fornecer ao BCE a informação relativa a entidades supervisionadas significativas, especificada nos artigos 6.o e 7.o até ao final do horário de expediente nas seguintes datas de envio:

a)	Relativamente a entidades supervisionadas significativas que não façam parte de um grupo supervisionado significativo, 40.o dia útil seguinte à data de referência a que se refere;

b)	Relativamente a entidades supervisionadas significativas que pertençam a um grupo supervisionado significativo, 55.o dia útil seguinte à data de referência a que se refere.

5. As ANC decidirão quando é que as entidades supervisionadas devem reportar informação financeira para fins de supervisão para estas poderem cumprir este prazo.

CAPÍTULO III

Formato e periodicidade aplicáveis ao reporte por grupos supervisionados significativos respeitante a filiais estabelecidas num Estado-Membro não participante ou num país terceiro

Artigo 9.o

Formato e periodicidade aplicáveis ao reporte por grupos supervisionados significativos respeitante a filiais estabelecidas num Estado-Membro não participante ou num país terceiro

1. As instituições-mãe situadas em Estados-Membros participantes e as instituições controladas por uma companhia financeira ou companhia financeira mista situada num Estado-Membro participante devem zelar para que a informação financeira para fins de supervisão respeitante a filiais estabelecidas num Estado-Membro não participante ou num país terceiro seja reportada às respetivas ANC em base individual, como segue:

Relativamente a grupos supervisionados significativos que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, quer porque elaboram as suas contas anuais em conformidade com as normas de contabilidade aí referidas, quer porque aplicam essas normas quando efetuam o reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ao nível mais elevado de consolidação no território de um Estado-Membro participante, o reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira deve incluir a informação especificada no anexo II, ponto 1, e efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014;

Relativamente a grupos supervisionados significativos, com exceção dos acima referidos, que estejam sujeitos a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE, ao nível mais elevado de consolidação no território de um Estado-Membro participante, o reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira deve incluir a informação especificada no anexo II, ponto 2, e efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014.

2. A título de exceção ao n.o 1, o tipo de empresas-mãe nele referidas não reportam informação financeira relativa a filiais cujos ativos tenham um valor total inferior a três mil milhões de euros. Para o efeito, o valor total dos ativos será determinado com base nos critérios previstos na parte IV, título 3, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17).

3. No caso de uma atualização da lista das entidades supervisionadas, efetuada de acordo com a parte IV, título 2, capítulo 3 do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), revelar que o valor total dos ativos de uma filial é superior a três mil milhões de euros, a filial será incluída na informação a reportar de acordo com o n.o 1, na primeira data de referência que ocorrer no prazo de 18 meses a contar da data da publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas. No caso de essa atualização revelar que o valor total dos ativos de uma sucursal é igual ou inferior a três mil milhões de euros, a empresa-mãe deve começar a reportar informação de acordo com o n.o 2, na primeira data de referência que ocorrer após a data de publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas.

Artigo 10.o

Datas de referência e de envio aplicáveis ao reporte por grupos supervisionados significativos respeitante a filiais estabelecidas num Estado-Membro não participante ou num país terceiro

1. A informação especificada no artigo 9.o será recolhida com as mesmas datas de referência que a informação financeira para fins de supervisão relativa ao respetivo grupo supervisionado significativo. A informação respeitante a um determinado período é reportada cumulativamente desde o primeiro dia do exercício utilizado para o reporte de informação financeira até à data de referência.

2. As ANC devem fornecer ao BCE informação relativa a filiais estabelecidas em Estados-membros não participantes ou países terceiros conforme especificado no artigo 9.o até ao final do horário de expediente do 55.o dia útil seguinte à data de referência a que se refere.

3. As ANC decidem quando é que as entidades supervisionadas devem reportar informação financeira para fins de supervisão para estas poderem cumprir este prazo.

TÍTULO III

GRUPOS E ENTIDADES SUPERVISIONADOS MENOS SIGNIFICATIVOS

CAPÍTULO I

Grupos supervisionados menos significativos

Artigo 11.o

Formato e periodicidade do reporte em base consolidada aplicáveis aos grupos supervisionados menos significativos

1. Os grupos supervisionados menos significativos que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 no reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, incluindo eventuais subgrupos, devem reportar às respetivas ANC informação financeira para fins de supervisão em base consolidada.

2. O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira referido no n.o 1 deve efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e incluir a informação mínima comum especificada no anexo I, n.o 1.

3. As ANC devem fornecer ao BCE os eventuais modelos adicionais especificados no anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipadamente ao BCE quais os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir.

4. Os grupos supervisionados menos significativos, com exceção dos referidos no n.o 4, que estejam sujeitos a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE devem reportar informação financeira para fins de supervisão às respetivas ANC. Tal reporte deve efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e incluir a informação mínima comum especificada no anexo I, n.o 2.

6. A título de exceção aos n.os 4 e 5, o reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira relativo a grupos supervisionados menos significativos cujos ativos tenham um valor total inferior a três mil milhões de euros deve incluir a informação especificada no anexo III, como mínimo comum, em vez da informação indicada no n.o 4 deste artigo. Para o efeito, o valor total dos ativos dos grupos supervisionados será o valor utilizado para determinar se uma entidade supervisionada é ou não significativa com base na sua dimensão, de acordo com a parte IV, título 2, capítulo 3 do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17).

7. No caso de uma atualização da lista das entidades supervisionadas, efetuada de acordo com a parte IV, titulo 2, capítulo 3 do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), revelar que o valor total dos ativos de um grupo supervisionado menos significativo é superior a três mil milhões de euros, esse grupo deve começar a reportar informação de acordo com os n.os 4 e 5 na primeira data de referência que ocorrer no prazo de 18 meses a contar da data da publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas. No caso de essa atualização revelar que o valor total dos ativos de um grupo supervisionado menos significativo é igual ou inferior a três mil milhões de euros, esse grupo deve começar a reportar informação de acordo com o n.o 6 na primeira data de referência que ocorrer após a data de publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas.

8. A informação especificada nos n.os 2, 3, 4, 5 e 6 deve ser reportada em conformidade com o artigo 6.o, n.o 5, do presente regulamento.

9. As ANC podem recolher os dados a apresentar ao BCE especificados nos n.os 2, 3, 4, 5 e 6 integrados num quadro de reporte mais vasto que, em cumprimento da legislação da União ou nacional aplicável, inclua informação financeira para fins de supervisão adicional e sirva também outros fins para além dos de supervisão, tais como estatísticos.

Artigo 12.o

Datas de referência e de envio aplicáveis aos grupos supervisionados menos significativos

1. A informação relativa a grupos supervisionados menos significativos especificada no artigo 11.o terá as seguintes datas de referência:

a)	Relatórios trimestrais: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro;

b)	Relatórios semestrais: 30 de junho e 31 de dezembro;

c)	Relatórios anuais: 31 de dezembro.

2. A informação respeitante a um determinado período é reportada cumulativamente desde o primeiro dia do ano civil até à data de referência.

3. A título de exceção aos n.os 1 e 2, nos casos em que grupos supervisionados menos significativos estejam autorizados pelas ANC a reportar a sua informação financeira para fins de supervisão com base num exercício contabilístico não correspondente ao ano civil, as ANC poderão ajustar as datas de referência ao fim do exercício. As datas de referência ajustadas serão três, seis, nove e 12 meses a contar da data de início do exercício. A informação respeitante a um determinado período é reportada cumulativamente abrangendo o período compreendido desde o primeiro dia do exercício até à data de referência.

4. As ANC devem fornecer ao BCE a informação especificada no artigo 11.o, até ao final do horário de expediente, nas seguintes datas de envio:

a)	Relativamente a grupos supervisionados menos significativos, incluindo subgrupos, que reportem em base consolidada, 55.o dia útil seguinte à data de referência a que se refere;

b)	Relativamente a grupos supervisionados menos significativos que reportem em base subconsolidada nos termos do artigo 1.o, n.o 3, 65.o dia útil seguinte à data de referência a que se refere.

5. As ANC decidirão quando é que as entidades supervisionadas devem reportar informação financeira para fins de supervisão para estas poderem cumprir este prazo.

CAPÍTULO II

Entidades supervisionadas menos significativas

Artigo 13.o

Formato e periodicidade do reporte aplicáveis a entidades supervisionadas menos significativas que não pertençam a um grupo

1. As entidades supervisionadas menos significativas que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, quer porque elaboram as suas contas anuais em conformidade com as normas de contabilidade aí referidas, quer porque aplicam essas normas quando efetuam o reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e que não pertençam a um grupo supervisionado, incluindo as sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante, devem reportar às respetivas ANC informação financeira para fins de supervisão em base individual.

2. O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira a que o n.o 1 se refere deve efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e incluir a informação mínima comum especificada no anexo I, n.o 1.

3. As ANC devem fornecer ao BCE os eventuais modelos adicionais especificados no anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipadamente ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir.

4. As entidades supervisionadas menos significativas, com exceção das referidas no n.o 1, que estejam sujeitas a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE e que não pertençam um grupo supervisionado, incluindo as sucursais estabelecidas num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante, devem reportar informação financeira para fins de supervisão às respetivas ANC.

5. O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira a que o n.o 4 se refere deve efetuar-se com a periodicidade indicada no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 e incluir a informação mínima comum especificada no anexo I, ponto 2.

6. As ANC devem fornecer ao BCE o eventual modelo adicional especificado no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipadamente ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir.

7. Os n.os 2, 3, 5 e 6 ficam sujeitos às seguintes exceções:

O reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira relativo a instituições de crédito menos significativas supervisionadas cujos ativos tenham um valor total inferior a três mil milhões de euros deve incluir a informação mínima comum especificada no anexo III, em vez da informação especificada nos n.os 2, 3, 5 ou 6;

b)	Uma sucursal estabelecida num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante não deve ser incluída no reporte de informação financeira para fins de supervisão se o valor total dos seus ativos for inferior a três mil milhões de euros.

8. Para efeitos do n.o 7, o valor total dos ativos da entidade supervisionada será o valor utilizado para determinar se a entidade supervisionada é ou não significativa com base na sua dimensão, de acordo com a parte IV, título 2, capítulo 3 do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17).

9. No caso de uma atualização da lista das entidades supervisionadas, efetuada de acordo com a parte IV, titulo 2, capítulo 3 do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), revelar que o valor total dos ativos de uma entidade supervisionada menos significativa é superior a três mil milhões de euros, essa entidade deve começar a reportar informação de acordo com os n.os 2, 3, 5 e 6 na primeira data de referência que ocorrer no prazo de 18 meses a contar da data da publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas. No caso de essa atualização revelar que o valor total dos ativos de uma entidade supervisionada menos significativa é igual ou inferior a três mil milhões de euros, essa entidade deve começará a reportar informação de acordo com o n.o 7 na primeira data de referência que ocorrer após a publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas.

10. A informação especificada nos n.os 2, 3, 6, 5, 6 e 7 deve ser reportada em conformidade com o artigo 6.o, n.o 5, do presente regulamento.

11. As ANC podem recolher a informação a apresentar ao BCE especificada nos n.os 2, 3, 5, 6 e 7 integrada num quadro de reporte nacional mais vasto que, em cumprimento da legislação da União ou nacional aplicável, inclua informação financeira para fins de supervisão adicional e sirva também outros fins para além dos de supervisão, tais como estatísticos.

Artigo 14.o

Formato e periodicidade aplicáveis ao reporte em base individual por entidades que pertençam a um grupo supervisionado menos significativo

1. As entidades supervisionadas menos significativas que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, quer porque elaboram as suas contas anuais em conformidade com as normas de contabilidade aí referidas, quer porque aplicam essas normas quando efetuam o reporte de informação financeira para fins de supervisão nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e que pertençam a um grupo supervisionado menos significativo,, devem reportar às respetivas ANC informação financeira para fins de supervisão em base individual.

3. As ANC devem fornecer ao BCE os eventuais modelos adicionais especificados no anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que a ANC recolher. As ANC devem comunicar antecipadamente ao BCE os eventuais modelos adicionais que tencionem transmitir.

4. As entidades supervisionadas menos significativas, com exceção das referidas no n.o 1, que estejam sujeitas a quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE e que pertençam a um grupo supervisionado menos significativo devem reportar informação financeira para fins de supervisão às respetivas ANC.

7. A título de exceção aos n.os 2, 3, 5 e 6, o reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira relativo a entidades supervisionadas menos significativas cujos ativos tenham um valor total inferior a três mil milhões de euros deve incluir a informação especificada no anexo III. Para o efeito, o valor total dos ativos da entidade supervisionada será o valor utilizado para determinar se uma entidade supervisionada é ou não significativa com base na sua dimensão, de acordo com a parte IV, título 2, capítulo 3 do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17).

8. No caso de uma atualização da lista das entidades supervisionadas, efetuada de acordo com a parte IV, titulo 2, capítulo 3 do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), revelar que o valor total dos ativos de uma entidade supervisionada menos significativa é superior a três mil milhões de euros, essa entidade deve começar a reportar informação de acordo com os n.os 2, 3, 5 e 6 na primeira data de referência que ocorrer no prazo de 18 meses a contar da data da publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas. No caso de essa atualização revelar que o valor total dos ativos de uma entidade supervisionada menos significativa é igual ou inferior a três mil milhões de euros, essa entidade deve começará a reportar informação de acordo com o n.o 7 na primeira data de referência que ocorrer após a publicação da lista atualizada das entidades supervisionadas.

9. A informação especificada nos n.os 2, 3, 5, 6 e 7 deve ser reportada em conformidade com o artigo 6.o, n.o 5, do presente regulamento.

10. As ANC podem recolher a informação a apresentar ao BCE especificada nos n.os 2, 3, 5, 6 e 7 integrada num quadro de reporte nacional mais vasto que, em cumprimento da legislação da União ou nacional aplicável, inclua informação financeira para fins de supervisão adicional e sirva também tem outros fins para além dos de supervisão, tais como estatísticos.

Artigo 15.o

Datas de referência e de envio aplicáveis às entidades supervisionadas menos significativas

1. A informação relativa a entidades supervisionadas menos significativas especificada nos artigos 13.o e 14.o terá as seguintes datas de referência:

a)	Relatórios trimestrais: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro;

b)	Relatórios semestrais: 30 de junho e 31 de dezembro;

c)	Relatórios anuais: 31 de dezembro.

2. A informação respeitante a um determinado período é reportada cumulativamente desde o primeiro dia do ano civil até à data de referência.

3. A título de exceção aos n.os 1 e 2, nos casos em que entidades supervisionadas menos significativas estejam autorizadas pelas ANC a reportar a sua informação financeira para fins de supervisão com base num exercício contabilístico não correspondente ao ano civil, as ANC poderão ajustar as datas de referência ao fim do exercício. As datas de referência ajustadas serão três, seis, nove e 12 meses a contar da data de início do exercício. Os dados respeitantes a um determinado período são reportados cumulativamente desde o primeiro dia do exercício até à data de referência.

4. As ANC devem fornecer ao BCE a informação financeira para fins de supervisão relativa a entidades supervisionadas menos significativas, especificada nos artigos 13.o e 14.o até ao final do horário de expediente nas seguintes datas de envio:

a)	Relativamente a entidades supervisionadas menos significativas que não pertençam a um grupo supervisionado significativo, 55.o dia útil seguinte à data de referência a que se refere;

b)	Relativamente a entidades supervisionadas menos significativas que pertençam um grupo supervisionado menos significativo, 65.o dia útil seguinte à data de referência a que se refere.

5. As ANC decidirão quando é que as entidades supervisionadas devem reportar informação financeira para fins de supervisão para estas poderem cumprir este prazo.

TÍTULO IV

QUALIDADE DOS DADOS E LINGUAGEM INFORMÁTICA

Artigo 16.o

Verificação da qualidade dos dados

As ANC devem controlar e garantir a qualidade e fiabilidade da informação fornecida ao BCE. Para esse fim, as ANC devem respeitar as especificações estabelecidas nos artigos 4.o e 5.o da Decisão BCE/2014/29.

Artigo 17.o

Linguagem informática para a transmissão de informação das autoridades nacionais competentes para o BCE

As ANC transmitirão a informação especificada no presente regulamento utilizando a eXtensible Business Reporting Language (XBRL), de forma a haver um formato técnico uniforme para o intercâmbio dos dados especificados no Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014. Para estes efeitos, as ANC devem respeitar as especificações estabelecidas no artigo 6.o de Decisão BCE/2014/29.

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Artigo 18.o

Primeiras datas de referência do reporte

1. De acordo com o presente regulamento, 31 de dezembro de 2015 será a primeira data de referência de reporte de informação financeira para fins de supervisão relativamente a:

a)	Grupos supervisionados significativos;

b)	Entidades supervisionadas significativas que não pertençam a um grupo supervisionado.

2. De acordo com o presente regulamento, 30 de junho de 2016 será a primeira data de referência de reporte de informação financeira para fins de supervisão relativamente a:

a)	Entidades supervisionadas significativas que pertençam a um grupo supervisionado;

b)	Filiais de grupos supervisionados significativos estabelecidas num Estado-Membro não participante ou num país terceiro.

3. De acordo com o presente regulamento, 30 de junho de 2017 será a primeira data de referência de reporte, de informação financeira para fins de supervisão relativamente a:

a)	Grupos supervisionados menos significativos;

b)	Entidades supervisionadas menos significativas.

Artigo 19.o

Disposições transitórias

As decisões tomadas pelas ANC sobre o reporte da informação financeira para fins de supervisão abrangida pelo objeto do presente regulamento, por grupos e entidades supervisionados significativos, permanecem inalteradas relativamente a todas as datas de referência anteriores às primeiras datas de referência de reporte especificadas no artigo 18.o.

Artigo 20.o

Disposição final

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros em conformidade com os Tratados.

Feito em Frankfurt am Main, em 17 de março de 2015.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

(1) JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.

(2) JO L 141 de 14.5.2014, p. 1.

(3) Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 28.6.2014, p. 1).

(5) Decisão BCE/2014/29 do Banco Central Europeu, de 2 de julho de 2014, relativa ao fornecimento, ao Banco Central Europeu, dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais competentes pelas entidades supervisionadas nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão (JO L 214 de 19.7.2014, p. 34).

(6) Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (JO L 243 de 11.9.2002, p. 1).

(7) Diretiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (JO L 372 de 31.12.1986, p. 1).

(8) Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

ANEXO I

Reporte simplificado de informação financeira para fins de supervisão

Em relação aos grupos e entidades supervisionados que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, assim como em relação às entidades supervisionadas que apliquem quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE que sejam compatíveis com as IFRS, o «Reporte simplificado de informação financeira para fins de supervisão» inclui os modelos do anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 enumerados no quadro 1.

Em relação aos grupos e entidades supervisionados que apliquem quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE não incluídas no n.o 1, o «Reporte simplificado de informação financeira para fins de supervisão financeira» inclui os modelos do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 enumerados no quadro 2.

A informação referida nos n.os 1 e 2 deve ser reportada de acordo com as instruções do anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014.

Os modelos 17.1, 17.2 e 17.3 dos quadros 1 e 2 devem fornecidos apenas em relação aos grupos supervisionados, enquanto o modelo 40.1 dos quadros 1 e 2 deve ser fornecido em relação aos grupos e entidades supervisionados que não pertençam a um grupo.

Para efeitos do cálculo dos limiares mencionados na parte 2 dos quadros 1 e 2 do presente anexo, é aplicável o artigo 5.o, alínea a), subalínea 4 do Regulamento de Execução (UE) 680/2014.

Quadro 1

Número do modelo	Nome do modelo ou do grupo de modelos
PARTE 1 [PERIODICIDADE TRIMESTRAL]
Demonstração do balanço [Demonstração da situação financeira]
1.1	Demonstração do balanço: ativos
1.2	Demonstração do balanço: passivos
1.3	Demonstração do balanço: capital próprio
2	Demonstração dos resultados
Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes
4.1	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros detidos para negociação
4.2	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através de lucros ou perdas
4.3	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros disponíveis para venda
4.4	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: empréstimos e contas a receber e investimentos detidos até ao vencimento
4.5	Ativos financeiros subordinados
5	Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por produto
6	Desagregação dos empréstimos e adiantamentos a empresas não-financeiras por código NACE
Desagregação dos passivos
8.1	Desagregação dos passivos financeiros por produto e por setor das contrapartes
8.2	Passivos subordinados
Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos
9.1	Exposições extrapatrimoniais: compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos
9.2	Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos recebidos
10	Derivados — negociação
Derivados — contabilidade de cobertura
11.1	Derivados — contabilidade de cobertura: desagregação por tipo de risco e por tipo de cobertura
12	Movimentos das provisões para perdas de crédito e imparidade de instrumentos de capital próprio
Ativos de garantia e garantias recebidas
13.1	Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por ativo de garantia e garantia
13.2	Ativos de garantia obtidos por aquisição da posse durante o exercício [detidos à data de reporte]
13.3	Ativos de garantia obtidos por aquisição da posse [ativos tangíveis] acumulados
14	Hierarquia de justo valor: instrumentos financeiros pelo justo valor
Desagregação de determinados elementos da demonstração de resultados
16.1	Receitas e despesas com juros por instrumento e por setor das contrapartes
16.3	Ganhos ou perdas (-) com ativos financeiros e passivos detidos para negociação, por instrumento
Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: balanço
17.1	Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: ativos
17.2	Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: exposições extrapatrimoniais — compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos
17.3	Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: passivos
18	Exposições produtivas e não produtivas
19	Exposições renegociadas
PARTE 2 [TRIMESTRAL COM LIMIAR: PERIODICIDADE TRIMESTRAL OU AUSÊNCIA DE REPORTE FINANCEIRO]
Desagregação geográfica
20.4	Desagregação geográfica dos ativos por local de residência da contraparte
20.5	Desagregação geográfica das exposições extrapatrimoniais por local de residência da contraparte
20.6	Desagregação geográfica dos passivos por local de residência da contraparte
PARTE 4 [ANUAL]
Estrutura do grupo
40.1	Estrutura do grupo: «entidade a entidade»

Quadro 2

Número do modelo	Nome do modelo ou do grupo de modelos
PARTE 1 [PERIODICIDADE TRIMESTRAL]
Demonstração do balanço [Demonstração da situação financeira]
1.1	Demonstração do balanço: ativos
1.2	Demonstração do balanço: passivos
1.3	Demonstração do balanço: capital próprio
2	Demonstração dos resultados
Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes
4.1	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros negociáveis
4.2	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos lucros ou perdas
4.3	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros disponíveis para venda
4.4	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: empréstimos e contas a receber e investimentos detidos até ao vencimento
4.5	Ativos financeiros subordinados
4.6	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros negociáveis
4.7	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros não negociáveis e não derivados contabilizados pelo justo valor através dos lucros ou perdas
4.8	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros não negociáveis e não derivados medidos pelo justo valor como capital próprio
4.9	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: instrumentos de dívida não negociáveis medidos com base no custo
4.10	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: outros ativos financeiros não negociáveis e não derivados
5	Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por produto
6	Desagregação dos empréstimos e adiantamentos a empresas não-financeiras por código NACE
Desagregação dos passivos
8.1	Desagregação dos passivos por produto e por setor das contrapartes
8.2	Passivos subordinados
Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos
9.1	Exposições extrapatrimoniais compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos
9.2	Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos recebidos
10	Derivados — negociação
Derivados — contabilidade de cobertura
11.2	Derivados — contabilidade de cobertura ao abrigo dos PCGA nacionais: Desagregação por tipo de risco
12	Movimentos das provisões para perdas de crédito e imparidade de instrumentos de capital próprio
Ativos de garantia e garantias recebidas
13.1	Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por ativos de garantia e garantia
13.2	Ativos de garantia obtidos por aquisição da posse durante o exercício [detidos à data de reporte]
13.3	Ativos de garantia obtidos por aquisição da posse [ativos tangíveis] acumuladas
14	Hierarquia de justo valor: instrumentos financeiros pelo justo valor
Desagregação de determinados elementos da demonstração de resultados
16.1	Receitas e despesas com juros por instrumento e por setor das contrapartes
16.4	Ganhos ou perdas (-) com ativos e passivos financeiros detidos para negociação, valor líquido
Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: balanço
17.1	Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: ativos
17.2	Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: exposições extrapatrimoniais — compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos
17.3	Reconciliação entre a consolidação contabilística e a consolidação prudencial do RRFP: passivos
18	Exposições produtivas e não produtivas
19	Exposições renegociadas
PARTE 2 [TRIMESTRAL COM LIMIAR: PERIODICIDADE TRIMESTRAL OU AUSÊNCIA DE REPORTE FINANCEIRO]
Desagregação geográfica
20.4	Desagregação geográfica dos ativos por local de residência da contraparte
20.5	Desagregação geográfica das exposições extrapatrimoniais por local de residência da contraparte
20.6	Desagregação geográfica dos passivos por local de residência da contraparte
PARTE 4 [ANUAL]
Estrutura do grupo
40.1	Estrutura do grupo: «entidade a entidade»

ANEXO II

Reporte especialmente simplificado de informação financeira para fins de supervisão

Em relação às entidades supervisionadas que apliquem IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, assim como em relação às entidades supervisionadas que apliquem quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE que sejam compatíveis com as IFRS, o «Reporte especialmente simplificado de informação financeira para fins de supervisão» inclui os modelos do anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 enumerados no quadro 3.

Quadro 3

Número do modelo	Nome do modelo ou do grupo de modelos
PARTE 1 [PERIODICIDADE TRIMESTRAL]
Demonstração do balanço [Demonstração da situação financeira]
1.1	Demonstração do balanço: ativos
1.2	Demonstração do balanço: passivos
1.3	Demonstração do balanço: capital próprio
2	Demonstração dos resultados
Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes
4.1	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros detidos para negociação
4.2	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos lucros ou perdas
4.3	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros disponíveis para venda
4.4	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: empréstimos e contas a receber e investimentos detidos até ao vencimento
4.5	Ativos financeiros subordinados
5	Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por produto
Desagregação dos passivos
8.1	Desagregação dos passivos por produto e por setor das contrapartes
8.2	Passivos subordinados
Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos
9.1	Exposições extrapatrimoniais compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos
10	Derivados — negociação
Derivados — contabilidade de cobertura
11.1	Derivados — contabilidade de cobertura: desagregação por tipo de risco e por tipo de cobertura
12	Movimentos das provisões para perdas de crédito e imparidade de instrumentos de capital próprio
14	Hierarquia de justo valor: instrumentos financeiros pelo justo valor
18	Exposições produtivas e não produtivas
19	Exposições renegociadas

Em relação às entidades supervisionadas que apliquem quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE não incluídas no n.o 1, o «Reporte especialmente simplificado de informação financeira para fins de supervisão» inclui os modelos do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 enumerados no quadro 4.

Quadro 4

Número do modelo	Nome do modelo ou do grupo de modelos
PARTE 1 [PERIODICIDADE TRIMESTRAL]
Demonstração do balanço [Demonstração da situação financeira]
1.1	Demonstração do balanço: ativos
1.2	Demonstração do balanço: passivos
1.3	Demonstração do balanço: capital próprio
2	Demonstração dos resultados
Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes
4.1	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros detidos para negociação
4.2	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos lucros ou perdas
4.3	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros disponíveis para venda
4.4	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: empréstimos e contas a receber e investimentos detidos até ao vencimento
4.5	Ativos financeiros subordinados
4.6	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros negociáveis
4.7	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros não negociáveis e não derivados contabilizados pelo justo valor através dos lucros ou perdas
4.8	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: ativos financeiros não negociáveis e não derivados medidos pelo justo valor como capital próprio
4.9	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: instrumentos de dívida não negociáveis medidos com base no custo
4.10	Desagregação dos ativos financeiros por instrumento e por setor das contrapartes: outros ativos financeiros não negociáveis e não derivados
5	Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por produto
Desagregação dos passivos financeiros
8.1	Desagregação dos passivos financeiros por produto e por setor das contrapartes
8.2	Passivos financeiros subordinados
Compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos
9.1	Exposições extrapatrimoniais compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos
10	Derivados — negociação
Derivados — contabilidade de cobertura
11.2	Derivados — contabilidade de cobertura ao abrigo dos PCGA nacionais: Desagregação por tipo de risco
12	Movimentos das provisões para perdas de crédito e imparidade de instrumentos de capital próprio
18	Exposições produtivas e não produtivas
19	Exposições renegociadas

A informação referida nos n.os 1 e 2 deve ser reportada de acordo com as instruções do anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014.

ANEXO III

Dados do reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira

Em relação às entidades supervisionadas que apliquem as IFRS ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, assim como em relação às entidades supervisionadas que apliquem quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE que sejam compatíveis com as IFRS, os «Dados do reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira» incluem os dados do anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 identificados no anexo IV.

Em relação às entidades supervisionadas que apliquem quadros contabilísticos nacionais com base na Diretiva 86/635/CEE não incluídas no n.o 1, os «Dados do reporte de informação financeira para fins de supervisão financeira» incluem os dados do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 identificados no anexo V.

A informação referida nos n.os 1 e 2 deve ser reportada de acordo com as instruções do anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014.

ANEXO IV

«Dados FINREP» nos termos das IFRS ou dos PCGA a nível nacional compatíveis com as IFRS

Número do modelo	Nome do modelo ou conjunto de modelos
PARTE 1 [PERIODICIDADE TRIMESTRAL]
Demonstração do Balanço [Demonstração da Situação Financeira]
1.1	Demonstração do Balanço: ativos
1.2	Demonstração do Balanço: passivos
1.3	Demonstração do Balanço: capital próprio
2	Demonstração dos resultados
5	Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por produto
Deagregação dos passivos
8,1	Desagregação dos passivos por produto e por setor das contrapartes
8,2	Passivos subordinados
10	Derivados — Negociação
Derivados — Contabilidade de cobertura
11,1	Derivados — Contabilidade de cobertura: Repartição por tipo de risco e por tipo de cobertura
18	Exposições produtivas e não produtivas
19	Exposições renegociadas

CÓDIGO DE CORES DOS MODELOS:
	Dado a apresentar

1 Demonstração do Balanço [Demonstração da Posição Financeira]

1.1 Ativos

		Referências	Montante escriturado
		Referências	010
010	Caixa, saldos de caixa em bancos centrais e outros depósitos à vista	IAS 1.54 (i)
020	Dinheiro em caixa	Parte 2.1 do Anexo V do Regulamento de Execução(UE) n.o 680/2014 (a seguir «Anexo V»)
030	Saldos de caixa em bancos centrais	Anexo V. Parte 2.2
040	Outros depósitos à ordem	Anexo V. Parte 2.3
050	Ativos financeiros detidos para negociação	IFRS 7.8(a)(ii); IAS 39.9 Guia de Aplicação (Application Guide, a seguir «AG») 14
060	Derivados	IAS 39.9
070	Instrumentos de capital próprio	IAS 32.11
080	Títulos de dívida	Anexo V. Parte 1.24, 26
090	Empréstimos e adiantamentos	Anexo V. Parte 1.24, 27
100	Ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos lucros ou perdas	IFRS 7.8(a)(i); IAS 39.9
110	Instrumentos de capital próprio	IAS 32.11
120	Títulos de dívida	Anexo V. Parte 1.24, 26
130	Empréstimos e adiantamentos	Anexo V. Parte 1.24, 27
140	Ativos financeiros disponíveis para venda	IFRS 7.8(d); IAS 39.9
150	Instrumentos de capital próprio	IAS 32.11
160	Títulos de dívida	Anexo V. Parte 1.24, 26
170	Empréstimos e adiantamentos	Anexo V. Parte 1.24, 27
180	Empréstimos e montantes a receber	IFRS 7.8(c); IAS 39.9, AG16, AG26; Anexo V. Parte 1.16
190	Títulos de dívida	Anexo V. Parte 1.24, 26
200	Empréstimos e adiantamentos	Anexo V. Parte 1.24, 27
210	Investimentos detidos até ao vencimento	IFRS 7.8(b); IAS 39.9, AG16, AG26
220	Títulos de dívida	Anexo V. Parte 1.24, 26
230	Empréstimos e adiantamentos	Anexo V. Parte 1.24, 27
240	Derivados — Contabilidade de cobertura	IFRS 7.22(b); IAS 39.9
250	Variação do justo valor dos elementos cobertos pela carteira de cobertura do risco de taxa de juro	IAS 39.89 A(a)
260	Investimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas	IAS 1.54(e); Anexo V. Parte 2.4
270	Ativos tangíveis
280	Ativos fixos tangíveis	IAS 16.6; IAS 1.54(a)
290	Propriedades de investimento	IAS 40.5; IAS 1.54(b)
300	Ativos intangíveis	IAS 1.54(c); artigo 4.o, n.o 1, alínea 115) do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (a seguir «RRFP»)
310	Goodwill	IFRS 3.B67(d); RRFP artigo 4.o, n.o 1, alínea 113)
320	Outros ativos intangíveis	IAS 38.8,118
330	Ativos por impostos	IAS 1.54(n-o)
340	Ativos por impostos correntes	IAS 1.54(n); IAS 12.5
350	Ativos por impostos diferidos	IAS 1.54(o); IAS 12.5; RRFP art 4.o, n.o1, alínea 106)
360	Outros ativos	Anexo V. Parte 2.5
370	Ativos não correntes e grupos para alienação classificados como detidos para venda	IAS 1.54(j); IFRS 5.38, Anexo V. Parte 2.6
380	ATIVOS TOTAIS	IAS 1.9(a), IAS Guia de Implementação (Implementation Guidance, a seguir «IG») 6

1.2 Passivos

		Referências	Montante escriturado
		Referências	010
010	Passivos detidos para negociação	IFRS 7.8 (e) (ii); IAS 39.9, AG 14-15
020	Derivados	IAS 39.9, AG 15(a)
030	Posições curtas	IAS 39.AG 15(b)
040	Depósitos	Parte 2.9 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 1.30
050	Títulos de dívida emitidos	Anexo V. Parte 1.31
060	Outros passivos	Anexo V. Parte 1.32-34
070	Passivos contabilizados pelo justo valor através dos lucros ou perdas	IFRS 7.8(e)(i); IAS 39.9
080	Depósitos	Parte 2.9 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 1.30
090	Títulos de dívida emitidos	Anexo V. Parte 1.31
100	Outros passivos	Anexo V. Parte 1.32-34
110	Passivos medidos pelo custo amortizado	IFRS 7.8(f); IAS 39.47
120	Depósitos	Parte 2.9 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 1.30
130	Títulos de dívida emitidos	Anexo V. Parte 1.31
140	Outros passivos	Anexo V. Parte 1.32-34
150	Derivados — Contabilidade de cobertura	IFRS 7.22(b); IAS 39.9; Anexo V. Parte 1.23
160	Variação do justo valor dos elementos cobertos pela carteira de cobertura do risco de taxa de juro	IAS 39.89A(b)
170	Provisões	IAS 37.10; IAS 1.54(l)
180	Pensões e outras obrigações de benefício definido pós-emprego	IAS 19.63; IAS 1.78(d); Anexo V. Parte 2.7
190	Outros benefícios a longo prazo dos empregados	IAS 19.153; IAS 1.78(d); Anexo V. Parte 2.8
200	Reestruturação	IAS 37.71, 84(a)
210	Questões jurídicas e litígios fiscais pendentes	IAS 37.Apêndice C. Exemplos 6 e 10
220	Compromissos e garantias concedidos	IAS 37.Apêndice C.9
230	Outras provisões
240	Passivos por impostos	IAS 1.54(n-o)
250	Passivos por impostos correntes	IAS 1.54(n); IAS 12.5
260	Passivos por impostos diferidos	IAS 1.54(o); IAS 12.5; RRFP artigo 4.o, n.o 1, alínea 108)
270	Capital social reembolsável à ordem	IAS 32 Exemplos Ilustrativos (Illustrative Examples, a seguir «IE») 33; International Financial Reporting Interpretation Committee (a seguir «IFRIC») Interpretação 2; Anexo V. Parte 2.9
280	Outros passivos	Anexo V. Parte 2.10
290	Passivos incluídos em grupos para alienação classificados como detidos para venda	IAS 1.54 (p); IFRS 5.38, Anexo V. Parte 2.11
300	TOTAL PASSIVOS	IAS 1.9(b);IG 6

1.3 Capital próprio

		Referências	Montante escriturado
		Referências	010
010	Fundos próprios	IAS 1.54(r); artigo 22.o da Diretiva 86/635/CCE (Diretiva Contas dos Bancos, a seguir «DCB»)
020	Fundos próprios realizados	IAS 1.78(e)
030	Fundos próprios não realizados mobilizados	IAS 1.78(e); Anexo V. Parte 2.14
040	Prémios de emissão	IAS 1.78(e); RRFP artigo 4.o, n.o 1, alinea 124)
050	Instrumentos de capital próprio emitidos, exceto capital	Anexo V. Parte 2.15-16
060	Componente de capital próprio de instrumentos financeiros compostos	IAS 32.28-29; Anexo V. Parte 2.15
070	Outros instrumentos de capital próprio emitidos	Anexo V. Parte 2.16
080	Outro capital próprio	IFRS 2.10; Anexo V. Parte 2.17
090	Outro rendimento integral acumulado	RRFP artigo 4.o, n.o 1, alinea 100)
095	Elementos que não serão reclassificados em resultados	IAS 1.82A(a)
100	Ativos tangíveis	IAS 16.39-41
110	Ativos intangíveis	IAS 38.85-87
120	Ganhos ou perdas (-) atuariais com planos de pensões de benefício definido	IAS 1.7
122	Ativos não correntes e grupos para alienação classificados como detidos para venda	IFRS 5.38, IG Exemplo 12
124	Proporção de outras receitas e despesas reconhecidas de investimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas	IAS 1.82(h); IAS 28.11
128	Elementos que podem ser reclassificados em resultados	IAS 1.82A(a)
130	Cobertura de investimentos líquidos em unidades operacionais estrangeiras [parte efetiva]	IAS 39.102(a)
140	Conversão cambial	IAS 21.52(b); IAS 21.32, 38-49
150	Derivados de cobertura. Coberturas de fluxos de caixa [parte efetiva]	IFRS 7.23(c); IAS 39.95-101
160	Ativos financeiros disponíveis para venda	IFRS 7.20(a)(ii); IAS 39.55(b)
170	Ativos não correntes e grupos para alienação classificados como detidos para venda	IFRS 5.38, IG Exemplo 12
180	Proporção de outras receitas e despesas reconhecidas de investimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas	IAS 1.82(h); IAS 28.11
190	Resultados retidos	RRFP artigo 4.o, n.o 1, alínea 123)
200	Reservas de reavaliação	IFRS 1.30, D5-D8; Anexo V. Parte 2.18
210	Outras reservas	IAS 1.54; IAS 1.78 (e)
220	Reservas ou perdas acumuladas dos investimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas	IAS 28.11; Anexo V. Parte 2.19
230	Outras	Anexo V. Parte 2.19
240	(-) Ações próprias	IAS 1.79(a)(vi); IAS 32.33-34, AG 14, AG 36; Anexo V. Parte 2.20
250	Lucros ou prejuízos atribuíveis aos proprietários da empresa-mãe	IAS 27.28; IAS 1.83(a)(ii)
260	(-) Dividendos provisórios	IAS 32.35
270	Interesses minoritários [Interesses que não controlam]	IAS 27.4; IAS 1.54(q); IAS 27.27
280	Outro rendimento integral acumulado	IAS 27.27-28; RRFP artigo 4.o, n.o 1, alínea 100)
290	Outros elementos	IAS 27.27-28
300	CAPITAL PRÓPRIO TOTAL	IAS 1.9(c), IG 6
310	CAPITAL PRÓPRIO TOTAL E PASSIVOS TOTAIS	IAS 1.IG6

2 Demonstração dos resultados

		Referências	Período corrente
		Referências	010
010	Receitas com juros	IAS 1.97; IAS 18.35(b)(iii); Anexo V. Parte 2.21
020	Ativos financeiros detidos para negociação	IFRS 7.20(a)(i), B5(e); Anexo V. Parte 2.24
030	Ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos resultados	IFRS 7.20(a)(i), B5(e)
040	Ativos financeiros disponíveis para venda	IFRS 7.20(b); IAS 39.55(b); IAS 39.9
050	Empréstimos e montantes a receber	IFRS 7.20(b); IAS 39.9, 39,46(a)
060	Investimentos detidos até ao vencimento	IFRS 7.20(b); IAS 39.9, 39.46(b)
070	Derivados — Contabilidade de cobertura, risco de taxa de juro	IAS 39.9; Anexo V. Parte 2.23
080	Outros ativos	Anexo V. Parte 2.25
090	(Despesas com juros)	IAS 1.97; Anexo V. Parte 2.21
100	(Passivos detidos para negociação)	IFRS 7.20(a)(i), B5(e); Anexo V. Parte 2.24
110	(Passivos contabilizados pelo justo valor através dos resultados)	IFRS 7.20(a)(i), B5(e)
120	(Passivos medidos pelo custo amortizado)	IFRS 7.20(b); IAS 39.47
130	(Derivados — Contabilidade de cobertura, risco de taxa de juro)	IAS 39.9; Anexo V. Parte 2.23
140	(Outros passivos)	Anexo V. Parte 2.26
150	(Despesas com capital social reembolsável a pedido)	IFRIC 2.11
160	Receitas de dividendos	IAS 18.35(b)(v); Anexo V. Parte 2.28
170	Ativos financeiros detidos para negociação	IFRS 7.20(a)(i), B5(e)
180	Ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos resultados	IFRS 7.20(a)(i), B5(e); IAS 39.9
190	Ativos financeiros disponíveis para venda	IFRS 7.20(a)(ii); IAS 39.9, 39.55(b)
200	Receitas com taxas e comissões	IFRS 7.20(c)
210	(Despesas com taxas e comissões)	IFRS 7.20(c)
220	Ganhos ou perdas (-) com o desreconhecimento de ativos financeiros e passivos não medidos pelo justo valor através dos resultados, valor líquido	IFRS 7.20(a) (ii-v); Anexo V. Parte 2.97
230	Ativos financeiros disponíveis para venda	IFRS 7.20(a)(ii); IAS 39.9, 39.55(b)
240	Empréstimos e montantes a receber	IFRS 7.20(a)(iv); IAS 39.9,39.56
250	Investimentos detidos até ao vencimento	IFRS 7.20(a)(iii); IAS 39.9,39.56
260	Passivos medidos pelo custo amortizado	IFRS 7.20(a)(v); IAS 39.56
270	Outras
280	Ganhos ou perdas (-) com ativos e passivos detidos para negociação, valor líquido	IFRS 7.20(a)(i); IAS 39.55(a)
290	Ganhos ou perdas (-) com ativos e passivos contabilizados pelo justo valor através dos resultados, valor líquido	IFRS 7.20(a)(i); IAS 39.55(a)
300	Ganhos ou perdas (-) da contabilidade de cobertura, valor líquido	IFRS 7.24; Anexo V. Parte 2.30
310	Diferenças cambiais [ganhos ou perdas (-)], valor líquido	IAS 21.28, 52(a)
330	Ganhos ou perdas (-) com o desreconhecimento de ativos não-financeiros, valor líquido	IAS 1.34
340	Outras receitas operacionais	Anexo V. Parte 2.141-143
350	(Outras despesas operacionais)	Anexo V. Parte 2.141-143
355	RECEITAS OPERACIONAIS TOTAIS, VALOR LÍQUIDO
360	(Despesas administrativas)
370	(Despesas de pessoal)	IAS 19.7; IAS 1,102, IG 6
380	(Outras despesas administrativas)
390	(Amortizações)	IAS 1.102, 104
400	(Ativos fixos tangíveis)	IAS 1.104; IAS 16.73(e)(vii)
410	(Propriedades de investimento)	IAS 1.104; IAS 40.79(d)(iv)
420	(Outros ativos intangíveis)	IAS 1.104; IAS 38.118(e)(vi)
430	(Provisões ou reversão (-) de provisões)	IAS 37.59, 84; IAS 1.98(b)(f)(g)
440	(Compromissos e garantias concedidos)
450	(Outras provisões)
460	(Imparidades ou reversão (-) de imparidades de ativos financeiros não medidos pelo justo valor através dos resultados)	IFRS 7.20(e)
470	(Ativos financeiros medidos pelo custo)	IFRS 7.20(e); IAS 39.66
480	Ativos financeiros disponíveis para venda	IFRS 7.20(e); IAS 39.67
490	Empréstimos e montantes a receber	IFRS 7.20(e); IAS 39.63
500	Investimentos detidos até ao vencimento	IFRS 7.20(e); IAS 39.63
510	(Imparidades ou reversão de imparidades (-) dos investimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas)	IAS 28.40-43
520	(Imparidades ou reversão de imparidades (-) de ativos não-financeiros)	IAS 36.126(a)(b)
530	(Ativos fixos tangíveis)	IAS 16.73(e)(v-vi)
540	(Propriedades de investimento)	IAS 40.79(d)(v)
550	(Goodwill)	IFRS 3.Apêndice B67(d)(v); IAS 36.124
560	(Outros ativos intangíveis)	IAS 38.118 (e)(iv)(v)
570	(Outros)	IAS 36.126 (a)(b)
580	Goodwill negativo reconhecido nos resultados	IFRS 3.Apêndice B64(n)(i)
590	Proporção de outras receitas e despesas reconhecidas de investimentos em filiais, empreendimentos conjuntos e associadas	IAS 1.82(c)
600	Lucros ou perdas (-) com ativos não correntes e grupos para alienação classificados como detidos para venda não elegíveis como unidades operacionais descontinuadas	IFRS 5.37; Anexo V. Parte 2.27
610	LUCROS OU PERDAS (-) DE UNIDADES OPERACIONAIS EM CONTINUAÇÃO APÓS DEDUÇÃO DE IMPOSTOS	IAS 1.102, IG 6; IFRS 5.33 A
620	260 (Despesas ou receitas (-) com impostos relacionadas com os resultados de unidades operacionais em continuação)	IAS 1.82(d); IAS 12.77
630	LUCROS OU PERDAS (-) DE UNIDADES OPERACIONAIS EM CONTINUAÇÃO APÓS DEDUÇÃO DE IMPOSTOS	IAS 1, IG 6
640	Lucros ou perdas (-) de unidades operacionais descontinuadas após dedução de impostos	IAS 1.82(e); IFRS 5.33(a), 5.33 A
650	Lucros ou perdas (-) de unidades operacionais descontinuadas antes de impostos	IFRS 5.33(b)(i)
660	(Despesas ou receitas (-) com impostos relacionadas com lucros ou perdas extraordinários)	IFRS 5.33 (b)(ii),(iv)
670	LUCROS OU PERDAS (-) DO EXERCÍCIO	IAS 1.82(f)
680	Imputáveis a interesses minoritários [interesses que não controlam]	IAS 1.83(a)(i)
690	Imputáveis a proprietários da empresa-mãe	IAS 1.83(a)(ii)

5 Desagregação dos empréstimos e adiantamentos por produto

			Referências	Bancos centrais	Administração pública	Instituições de crédito	Outras empresas financeiras	Empresas não-financeiras	Famílias
				Anexo V. Parte 1.35(a)	Anexo V. Parte 1.35(b)	Anexo V. Parte 1.35(c)	Anexo V. Parte 1.35(d)	Anexo V. Parte 1.35(e)	Anexo V. Parte 1.35(f)
				010	020	030	040	050	060
Por produto	010	À vista [ call ] e a curto prazo [contas correntes]	Anexo V. Parte 2.41(a)
	020	Dívidas de cartões de crédito	Anexo V. Parte 2.41(b)
	030	Contas comerciais a receber	Anexo V. Parte 2.41(c)
	040	Locações financeiras	Anexo V. Parte 2.41(d)
	050	Empréstimos para operações de revenda	Anexo V. Parte 2.41(e)
	060	Outros empréstimos a prazo	Anexo V. Parte 2.41(f)
	070	Adiantamentos que não sejam empréstimos	Anexo V. Parte 2.41(g)
	080	EMPRÉSTIMOS E ADIANTAMENTOS	Anexo V. Parte 1.24, 27
Por garantia	090	dos quais: empréstimos hipotecários [Empréstimos garantidos por bens imóveis]	Anexo V. Parte 2.41(h)
Por garantia	100	dos quais: outros empréstimos garantidos	Anexo V. Parte 2.41(i)
Por objetivo	110	dos quais: crédito ao consumo	Anexo V. Parte 2.41(j)
Por objetivo	120	dos quais: crédito para aquisição de habitação	Anexo V. Parte 2.41(k)
Por subordinação	130	dos quais: empréstimos de financiamento a projetos	Anexo V. Parte 2.41(l)

8 Desagregação dos passivos

8.1 Desagregação dos passivos por produto e por setor das contrapartes

		Referências	Montante escriturado				Montante da alteração cumulativa nos justos valores atribuível a alterações no risco de crédito	Montante a pagar no vencimento por exigência contratual
			Detidos para negociação	Ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos resultados	Custo amortizado	Contabilidade de cobertura		Montante a pagar no vencimento por exigência contratual
			IFRS 7.8 (e) (ii); IAS 39.9, AG 14-15	IFRS 7.8(e)(i); IAS 39.9	IFRS 7.8(f); IAS 39.47	IFRS 7.22(b); IAS 39.9	IFRS 7.10(a);RRFP artigos 30.o(b), 424.o(1)(d)(i)	IFRS 7.10(b)
			010	020	030	037	040	050
010	Derivados	IAS 39.9, AG 15(a)
020	Posições curtas	IAS 39 AG 15(b)
030	Instrumentos de capital próprio	IAS 32.11
040	Títulos de dívida	Anexo V. Parte 1.24, 26
050	Depósitos	Parte 2.9 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 1.30
060	Bancos centrais	Anexo V. Parte 1.35(a)
070	Contas correntes/depósitos overnight	Parte 2.9.1 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
080	Depósitos com prazo acordado	Parte 2.9.2 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
090	Depósitos reembolsáveis mediante pré-aviso	Parte 2.9.3 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 2.51
100	Acordos de recompra	Parte 2.9.4 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
110	Administração pública	Anexo V. Parte 1.35(b)
120	Contas correntes/depósitos overnight	Parte 2.9.1 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
130	Depósitos com prazo acordado	Parte 2.9.2 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
140	Depósitos reembolsáveis mediante pré-aviso	Parte 2.9.3 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 2.51
150	Acordos de recompra	Parte 2.9.4 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
160	Instituições de crédito	Anexo V. Parte 1.35(c)
170	Contas correntes/depósitos overnight	Parte 2.9.1 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
180	Depósitos com prazo acordado	Parte 2.9.2 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
190	Depósitos reembolsáveis mediante pré-aviso	Parte 2.9.3 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 2.51
200	Acordos de recompra	Parte 2.9.4 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
210	Outras sociedades financeiras	Anexo V. Parte 1.35(d)
220	Contas correntes/depósitos overnight	Parte 2.9.1 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
230	Depósitos com prazo acordado	Parte 2.9.2 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
240	Depósitos reembolsáveis mediante pré-aviso	Parte 2.9.3 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 2.51
250	Acordos de recompra	Parte 2.9.4 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
260	Sociedades não-financeiras	Anexo V. Parte 1.35(e)
270	Contas correntes/depósitos overnight	Parte 2.9.1 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
280	Depósitos com prazo acordado	Parte 2.9.2 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
290	Depósitos reembolsáveis mediante pré-aviso	Parte 2.9.3 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 2.51
300	Acordos de recompra	Parte 2.9.4 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
310	Famílias	Anexo V. Parte 1.35(f)
320	Contas correntes/depósitos overnight	Parte 2.9.1 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
330	Depósitos com prazo acordado	Parte 2.9.2 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
340	Depósitos reembolsáveis mediante pré-aviso	Parte 2.9.3 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 2.51
350	Acordos de recompra	Parte 2.9.4 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
360	Títulos de dívida emitidos	Anexo V. Parte 1.31; Anexo V. Parte 2.52
370	Certificados de depósito	Anexo V. Parte 2.52(a)
380	Títulos garantidos por ativos	RRFP artigo 4.o, n.o 1, alínea 61)
390	Obrigações cobertas	RRFP artigo 129.o, 1)
400	Contratos híbridos	IAS 39.10-11, AG27, AG29; IFRIC 9; Anexo V. Parte 2.52(d)
410	Outros títulos de dívida emitidos	Anexo V. Parte 2.52(e)
420	Instrumentos financeiros compostos convertíveis	IAS 32.AG 31
430	Não convertíveis
440	Outros passivos	Anexo V. Parte 1.32-34
450	PASSIVOS

8.2 Passivos subordinados

			Montante escriturado
		Referências	Ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos resultados	Pelo custo amortizado
			IFRS 7.8(e)(i); IAS 39.9	IFRS 7.8(f); IAS 39.47
			010	020
010	Depósitos	Parte 2.9 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009; Anexo V. Parte 1.30
020	Títulos de dívida emitidos	Anexo V. Parte 1.31
030	PASSIVOS FINANCEIROS SUBORDINADOS	Anexo V. Parte 2.53-54

10 Derivados — Negociação

Por tipo de risco/Por produto ou por tipo de mercado		NÚMERO DO MODELO	Montante escriturado		Montante nocional
		Referências	Ativos financeiros detidos para negociação	Passivos detidos para negociação	Total negociação	dos quais: vendidos
			Anexo V. Parte 2.69	Anexo V. Parte 2.69	Anexo V. Parte 2.70-71	Anexo V. Parte 2.72
			010	020	030	040
010	Taxa de juro	Anexo V. Parte 2.67(a)
020	dos quais: coberturas económicas	Anexo V. Parte 2.74
030	Opções mercado de balcão
040	Outros mercado de balcão
050	Opções de um mercado organizado
060	Outros mercado organizado
070	Capital próprio	Anexo V. Parte 2.67(b)
080	dos quais: coberturas económicas	Anexo V. Parte 2.74
090	Opções mercado de balcão
100	Outros mercado de balcão
110	Opções de um mercado organizado
120	Outros mercado organizado
130	Divisas e ouro	Anexo V. Parte 2.67(c)
140	dos quais: coberturas económicas	Anexo V. Parte 2.74
150	Opções mercado de balcão
160	Outros mercado de balcão
170	Opções de um mercado organizado
180	Outros mercado organizado
190	Crédito	Anexo V. Parte 2.67(d)
200	dos quais: coberturas económicas	Anexo V. Parte 2.74
210	Swaps de risco de incumprimento (credit default swaps)
220	Opção de spread de crédito
230	Swaps de retorno total
240	Outras
250	Mercadorias	Anexo V. Parte 2.67(e)
260	das quais: coberturas económicas	Anexo V. Parte 2.74
270	Outras	Anexo V. Parte 2.67(f)
280	dos quais: coberturas económicas	Anexo V. Parte 2.74
290	DERIVADOS	IAS 39.9
300	dos quais: Mercado de balcão — instituições de crédito	Anexo V. Parte 1.35(c), 2.75(a)
310	dos quais: Mercado de balcão — outras sociedades financeiras	Anexo V. Parte 1.35(d), 2.75(b)
320	dds quais: Mercado de balcão — restante	Anexo V. Parte 2.75(c)

11 Derivados — Contabilidade de cobertura

11.1 Derivados — Contabilidade de cobertura: Desagregação por tipo de risco e por tipo de cobertura

Por produto ou por tipo de mercado		Referências	Montante escriturado		Montante nocional
			Ativos	Passivos	Cobertura total	dos quais: vendidos
			Anexo V. Parte 2.69	Anexo V. Parte 2.69	Anexo V. Parte 2.70, 71	Anexo V. Parte 2.72
			010	020	030	040
010	Taxa de juro	Anexo V. Parte 2.67(a)
020	Opções mercado de balcão
030	Outros mercado de balcão
040	Opções de um mercado organizado
050	Outros mercado organizado
060	Capital próprio	Anexo V. Parte 2.67(b)
070	Opções mercado de balcão
080	Outros mercado de balcão
090	Opções de um mercado organizado
100	Outros mercado organizado
110	Divisas e ouro	Anexo V. Parte 2.67(c)
120	Opções mercado de balcão
130	Outros mercado de balcão
140	Opções de um mercado organizado
150	Outros mercado organizado
160	Crédito	Anexo V. Parte 2.67(d)
170	Swaps de risco de incumprimento (credit default swaps)
180	Opção de spread de crédito
190	Swaps de retorno total
200	Outras
210	Mercadorias	Anexo V. Parte 2.67(e)
220	Outras	Anexo V. Parte 2.67(f)
230	RESERVAS DE JUSTO VALOR	IFRS 7.22(b); IAS 39.86(a)
240	Taxa de juro	Anexo V. Parte 2.67(a)
250	Opções mercado de balcão
260	Outros mercado de balcão
270	Opções de um mercado organizado
280	Outros mercado organizado
290	Capital próprio	Anexo V. Parte 2.67(b)
300	Opções mercado de balcão
310	Outros mercado de balcão
320	Opções de um mercado organizado
330	Outros mercado organizado
340	Divisas e ouro	Anexo V. Parte 2.67(c)
350	Opções mercado de balcão
360	Outros mercado de balcão
370	Opções de um mercado organizado
380	Outros mercado organizado
390	Crédito	Anexo V. Parte 2.67(d)
400	Swaps de risco de incumprimento (credit default swaps)
410	Opção de spread de crédito
420	Swaps de retorno total
430	Outras
440	Mercadorias	Anexo V. Parte 2.67(e)
450	Outras	Anexo V. Parte 2.67(f)
460	COBERTURAS DE FLUXO DE CAIXA	IFRS 7.22(b); IAS 39.86(b)
470	COBERTURA DE INVESTIMENTOS LÍQUIDOS EM UNIDADES OPERACIONAIS ESTRANGEIRAS	IFRS 7.22(b); IAS 39.86(c)
480	CARTEIRA DE COBERTURAS DE JUSTO VALOR DO RISCO DE TAXA DE JURO	IAS 39.89A, IE 1-31
490	CARTEIRA DE COBERTURAS DE FLUXOS DE CAIXA DO RISCO DE TAXA DE JURO	IAS 39 IG F6 1-3
500	DERIVADOS-CONTABILIDADE DE COBERTURA	IFRS 7.22(b); IAS 39.9
510	dos quais: Mercado de balcão — instituições de crédito	Anexo V. Parte 1.35(c), 2.75(a)
520	dos quais: Mercado de balcão — outras empresas financeiras	Anexo V. Parte 1.35(d), 2.75(b)
530	dos quais: Mercado de balcão — restante	Anexo V. Parte 2.75(c)

18 Informação sobre exposições produtivas e não produtivas

Referências

Montante escriturado bruto

Imparidades acumuladas, alterações acumuladas do justo valor devido ao risco de crédito e provisões

Cauções recebidas e garantias financeiras recebidas

Produtivas

Não produtivas

sobre exposições produtivas

sobre exposições não-produtivas

Não vencido ou Vencido há <= 30 dias

Vencido há > 30 dias <= 60 dias

Vencido há > 60 dias <= 90 dias

Probabilidade de Pagamento Reduzida — não está vencido ou está vencido há < 90 dias

Vencido há > 90 dias <= 180 dias

Vencido há > 180 dias <= 1 ano

Vencido há > 1 ano

Das quais: em incumprimento

Das quais: em imparidade

Probabilidade de Pagamento Reduzida — não está vencido ou está vencido há < 90 dias

Vencido há > 90 dias <= 180 dias

Vencido há > 180 dias <= 1 ano

Vencido há > 1 ano

Cauções recebidas sobre exposições não produtivas

Garantias financeiras recebidas sobre exposições não produtivas

010

020

030

040

050

060

070

080

090

100

110

120

130

140

150

160

170

180

190

200

210

Anexo V. Parte 2. 45, 109, 145-162

Anexo V. Parte 2. 145-162

Anexo V. Parte 2. 158

Anexo V. Parte 2. 145-162

Anexo V. Parte 2. 159

RRFP art 178.o; Anexo V. Parte 2.61

IAS 39. 58-70

Anexo V. Parte 2. 46

Anexo V. Parte 2. 161

Anexo V. Parte 2. 159.161

Anexo V. Parte 2. 162

010

Títulos de dívida

Anexo V. Parte 1.24, 26

020

Bancos centrais

Anexo V. Parte 1.35(a)

030

Administração pública

Anexo V. Parte 1.35(b)

040

Instituições de crédito

Anexo V. Parte 1.35(c)

050

Outras sociedades financeiras

Anexo V. Parte 1.35(d)

060

Sociedades não-financeiras

Anexo V. Parte 1.35(e)

070

Empréstimos e adiantamentos

Anexo V. Parte 1.24, 27

080

Bancos centrais

Anexo V. Parte 1.35(a)

090

Administração pública

Anexo V. Parte 1.35(b)

100

Instituições de crédito

Anexo V. Parte 1.35(c)

110

Outras sociedades financeiras

Anexo V. Parte 1.35(d)

120

Sociedades não-financeiras

Anexo V. Parte 1.35(e)

130

Das quais: Pequenas e Médias Empresas

Artigo 1 2.o, alínea a) da Recomendação da Comissão 2003/361/CE (a seguir «PME»)

140

Das quais: Imóveis para fins comerciais

150

Famílias

Anexo V. Parte 1.35(f)

160

Das quais: Empréstimos para habitação

170

Das quais: Crédito ao consumo

180

INSTRUMENTOS DE DÍVIDA PELO CUSTO AMORTIZADO

Anexo V. Parte 1. 13 (d)(e)

190

Títulos de dívida

Anexo V. Parte 1.24, 26

200

Bancos centrais

Anexo V. Parte 1.35(a)

210

Administração pública

Anexo V. Parte 1.35(b)

220

Instituições de crédito

Anexo V. Parte 1.35(c)

230

Outras sociedades financeiras

Anexo V. Parte 1.35(d)

240

Sociedades não-financeiras

Anexo V. Parte 1.35(e)

250

Empréstimos e adiantamentos

Anexo V. Parte 1.24, 27

260

Bancos centrais

Anexo V. Parte 1.35(a)

270

Administração pública

Anexo V. Parte 1.35(b)

280

Instituições de crédito

Anexo V. Parte 1.35(c)

290

Outras sociedades financeiras

Anexo V. Parte 1.35(d)

300

Sociedades não-financeiras

Anexo V. Parte 1.35(e)

310

Famílias

Anexo V. Parte 1.35(f)

320

INSTRUMENTOS DE DÍVIDA PELO JUSTO VALOR exceto HFT (held-for-trading, detidos para negociação)

Anexo V. Parte I. 13 (b)(c)

330

INSTRUMENTOS DE DÍVIDA exceto HFT

Anexo V. Parte I. 13 (b)(c)(d)(e)

340

Compromissos de empréstimo concedidos

IAS 39.2 (h), 4 (a) ( c), BC 15; Anexo I do RRFP; Anexo V. Parte 2.56-57

350

Bancos centrais

Anexo V. Parte 1.35(a)

360

Administração pública

Anexo V. Parte 1.35(b)

370

Instituições de crédito

Anexo V. Parte 1.35(c)

380

Outras sociedades financeiras

Anexo V. Parte 1.35(d)

390

Sociedades não-financeiras

Anexo V. Parte 1.35(e)

400

Famílias

Anexo V. Parte 1.35(f)

410

Garantias financeiras concedidas

IAS 39.9 AG 4, BC 21; IFRS 4 A; Anexo I do RRFP; Anexo V. Parte 2.56, 58

420

Bancos centrais

Anexo V. Parte 1.35(a)

430

Administração pública

Anexo V. Parte 1.35(b)

440

Instituições de crédito

Anexo V. Parte 1.35(c)

450

Outras sociedades financeiras

Anexo V. Parte 1.35(d)

460

Sociedades não-financeiras

Anexo V. Parte 1.35(e)

470

Famílias

Anexo V. Parte 1.35(f)

480

Outros compromissos concedidos

Anexo I do RRFP; Anexo V. Parte 2.56, 59

490

Bancos centrais

Anexo V. Parte 1.35(a)

500

Administração pública

Anexo V. Parte 1.35(b)

510

Instituições de crédito

Anexo V. Parte 1.35(c)

520

Outras sociedades financeiras

Anexo V. Parte 1.35(d)

530

Sociedades não-financeiras

Anexo V. Parte 1.35(e)

540

Famílias

Anexo V. Parte 1.35(f)

550

EXPOSIÇÕES EXTRAPATRIMONIAIS

Anexo V. Parte 2.55

19 Informação sobre exposições renegociadas

Referências

Montante escriturado bruto de posições em risco com possibilidade de diferimento

Imparidades acumuladas, alterações acumuladas do justo valor devido ao risco de crédito e provisões

Cauções recebidas e garantias financeiras recebidas

Exposições produtivas com possibilidade de diferimento

Exposições não produtivas com possibilidade de diferimento

sobre exposições produtivas com possibilidade de diferimento

sobre exposições não produtivas com possibilidade de diferimento

Instrumentos com modificações nos seus termos e condições

Refinanciamento

das quais: Exposições renegociadas produtivas em regime de prova

Instrumentos com modificações nos seus termos e condições

Refinanciamento

das quais: Em incumprimento

das quais: Em imparidade

das quais: Diferimento de exposições não produtivas

Instrumentos com modificações nos seus termos e condições

Refinanciamento

Cauções recebidas sobre exposições com possibilidade de diferimento

Garantias financeiras recebidas sobre exposições com possibilidade de diferimento

010

020

030

040

050

060

070

080

090

100

110

120

130

140

150

160

170

180

Anexo V. Parte 2. 45, 109, 163-182

Anexo V. Parte 2. 145-162

Anexo V. Parte 2. 164 (a), 177, 178, 182

Anexo V. Parte 2. 164 (b), 177, 178, 181, 182

Anexo V. Parte 2. 176(b),177, 180

Anexo V. Parte 2. 145-162

Anexo V. Parte 2. 164 (a), 179-180, 182

Anexo V. Parte 2. 164 (b), 179-182

RRFP art 178.o; Anexo V. Parte 2.61

IAS 39. 58-70

Anexo V. Parte 2. 172(a), 157

Anexo V. Parte 2. 46, 183

Anexo V. Parte 2. 145-183

Anexo V. Parte 2. 164 (a), 179-180,182,183

Anexo V. Parte 2. 164 (b), 179-183

Anexo V. Parte 2. 162

010

Títulos de dívida

Anexo V. Parte 1.24, 26

020

Bancos centrais

Anexo V. Parte 1.35(a)

030

Administração pública

Anexo V. Parte 1.35(b)

040

Instituições de crédito

Anexo V. Parte 1.35(c)

050

Outras empresas financeiras

Anexo V. Parte 1.35(d)

060

Empresas não-financeiras

Anexo V. Parte 1.35(e)

070

Empréstimos e adiantamentos

Anexo V. Parte 1.24, 27

080

Bancos centrais

Anexo V. Parte 1.35(a)

090

Administração pública

Anexo V. Parte 1.35(b)

100

Instituições de crédito

Anexo V. Parte 1.35(c)

110

Outras empresas financeiras

Anexo V. Parte 1.35(d)

120

Empresas não-financeiras

Anexo V. Parte 1.35(e)

130

Das quais: Pequenas e Médias Empresas

Art 1.o, n.o 2, a), da Recomendação da Comissão 2003/361/CE

140

Das quais: Imóveis para fins comerciais

150

Famílias

Anexo V. Parte 1.35(f)

160

Das quais: Empréstimos para habitação

170

Das quais: Crédito ao consumo

180

INSTRUMENTOS DE DÍVIDA PELO CUSTO AMORTIZADO

Anexo V. Parte 1. 13 (d)€

190

Títulos de dívida

Anexo V. Parte 1.24, 26

200

Bancos centrais

Anexo V. Parte 1.35(a)

210

Administração pública

Anexo V. Parte 1.35(b)

220

Instituições de crédito

Anexo V. Parte 1.35(c)

230

Outras empresas financeiras

Anexo V. Parte 1.35(d)

240

Empresas não-financeiras

Anexo V. Parte 1.35(e)

250

Empréstimos e adiantamentos

Anexo V. Parte 1.24, 27

260

Bancos centrais

Anexo V. Parte 1.35(a)

270

Administração pública

Anexo V. Parte 1.35(b)

280

Instituições de crédito

Anexo V. Parte 1.35(c)

290

Outras empresas financeiras

Anexo V. Parte 1.35(d)

300

Empresas não-financeiras

Anexo V. Parte 1.35(e)

310

Famílias

Anexo V. Parte 1.35(f)

320

INSTRUMENTOS DE DÍVIDA PELO JUSTO VALOR exceto HFT (held-for-trading, detidos para negociação)

Anexo V. Parte I. 13 (b)(c)

330

INSTRUMENTOS DE DÍVIDA exceto HFT

Anexo V. Parte I. 13 (b)(c)(d)(e)

340

Compromissos de empréstimo concedidos

IAS 39.2 (h), 4 (a) ( c), BC 15; Anexo I do RRFP; Anexo V. Parte 2.56-57

ANEXO V

REPORTE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS QUADROS CONTABILÍSTICOS NACIONAIS

MODELOS DE REPORTE FINANCEIRO PARA OS PCGA
Número do modelo	Nome do modelo ou conjunto de modelos
PARTE 1 [PERIODICIDADE TRIMESTRAL]
Demonstração do Balanço [Demonstração da Situação Financeira]
1.1	Demonstração do Balanço: ativos
1.2	Demonstração do Balanço: passivos
1.3	Demonstração do Balanço: capital próprio
2	Demonstração dos resultados
5	Repartição dos empréstimos e adiantamentos por produto
Desagregação dos passivos
8,1	Desagregação dos passivos por produto e por setor das contrapartes
8,2	Passivos subordinados
10	Derivados — Negociação
Derivados — Contabilidade de cobertura
11,2	Derivados — Contabilidade de cobertura ao abrigo dos PCGA nacionais: Repartição por tipo de risco
18	Exposições produtivas e não produtivas
19	Exposições renegociadas

CÓDIGO DE CORES DOS MODELOS:
	Dado a apresentar

1 Demonstração do Balanço [Demonstração da Situação Financeira]

1.1 Ativos

		Referências dos PCGA nacionais baseados na Diretiva 86/635/CEE (a seguir «DCB» ou «Diretiva Contas dos Bancos»)	Montante escriturado
			010
010	Caixa e saldos de caixa em bancos centrais	DCB artigo 4.o Ativos 1.
020	Dinheiro em caixa	Parte 2.1 do Anexo V do Regulamento de Execução (UE) 680/2014 (a seguir «Anexo V»)
030	Saldos de caixa em bancos centrais	DCB artigo 13.o, n.o 2; Anexo V. Parte 2.2
091	Ativos financeiros negociáveis	Anexo V. Parte 1.15
092	Derivados	Anexo II do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (a seguir «RRFP»); Anexo V. Parte 1.15
093	Instrumentos de capital próprio	Parte 2.4-5 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
094	Títulos de dívida	Anexo V. Parte 1.24, 26
095	Empréstimos e adiantamentos	Anexo V. Parte 1.24, 27
171	Ativos financeiros não negociáveis e não derivados contabilizados pelo justo valor através dos lucros e perdas	Art 42.o-A, n.o 1 e 4 da Diretiva 78/660/CEE (a seguir «4.a Diretiva»)
172	Instrumentos de capital próprio	Parte 2.4-5 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
173	Títulos de dívida	Anexo V. Parte 1.24, 26
174	Empréstimos e adiantamentos	4.a Diretiva artigo 42.o-A, n.os 1 e 4, alínea b); Anexo V. Parte 1.24, 27
175	Ativos financeiros não negociáveis e não derivados medidos pelo justo valor como capital próprio	4.a Diretiva artigo 42.o-A, n.o 1; artigo 42.o-C, n.o 2
176	Instrumentos de capital próprio	Parte 2.4-5 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
177	Títulos de dívida	Anexo V. Parte 1.24, 26
178	Empréstimos e adiantamentos	4.a Diretiva art 42.o-A,n.os 1 e 4, alínea b); Anexo V. Parte 1.24, 27
231	Instrumentos de dívida não negociáveis medidos com base no custo	DCB artigo 37.o, n.o 1; artigo 42.o-A, n.os. 1 e 4, alínea b); Anexo V. Parte 1.16
232	Títulos de dívida	Anexo V. Parte 1.24, 26
233	Empréstimos e adiantamentos	Anexo V. Parte 1.24, 27
234	Outros ativos financeiros não negociáveis e não derivados	DCB arts 35.o a 37.o; Anexo V. Parte 1.17
235	Instrumentos de capital próprio	Parte 2.4-5 do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 25/2009
236	Títulos de dívida	Anexo V. Parte 1.24, 26

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 86

Edição em língua portuguesa	Legislação	58.° ano 31 de março de 2015

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento Delegado (UE) 2015/531 da Comissão, de 24 de novembro de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho identificando os custos elegíveis para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas a fim de melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, proteger e restaurar a biodiversidade e os ecossistemas marinhos, atenuar as alterações climáticas e aumentar a eficiência energética dos navios de pesca	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2015/532 da Comissão, de 30 de março de 2015, que altera pela 228.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida	9
		Regulamento de Execução (UE) 2015/533 da Comissão, de 30 de março de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	11
	*	Regulamento (UE) 2015/534 do Banco Central Europeu, de 17 de março de 2015, relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2015/13)	13
		DECISÕES
	*	Decisão (UE) 2015/535 da Comissão, de 27 de março de 2015, que autoriza o Reino da Dinamarca a ratificar a Convenção, de 23 de novembro de 2007, sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família [notificada com o número C(2015) 1994]	152
	*	Decisão de Execução (UE) 2015/536 da Comissão, de 27 de março de 2015, que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros ou de partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados, no seguimento da ocorrência de novos surtos de gripe aviária de alta patogenicidade nesse país [notificada com o número C(2015) 1990] ( 1 )	154

(EUR/100 kg)
Código NC	Código países terceiros (1)	Valor forfetário de importação
0702 00 00	IL	135,3
	MA	99,1
	TR	123,0
	ZZ	119,1
0707 00 05	AL	119,5
	MA	176,1
	TR	144,0
	ZZ	146,5
0709 93 10	MA	128,2
	TR	173,5
	ZZ	150,9
0805 10 20	EG	47,3
	IL	71,5
	MA	54,4
	TN	55,0
	TR	67,0
	ZZ	59,0
0805 50 10	BO	92,8
	TR	45,8
	ZZ	69,3
0808 10 80	AR	94,0
	BR	90,5
	CL	99,5
	CN	105,5
	MK	25,7
	US	187,6
	ZA	188,2
	ZZ	113,0
0808 30 90	AR	120,2
	CL	126,9
	CN	71,3
	ZA	124,0
	ZZ	110,6


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE