ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 51

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
22 de fevereiro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 305/2006 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 2006, que impõe medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do antigo Presidente do Conselho de Ministros libanês Rafiq Hariri

1

Regulamento (CE) n.o 306/2006 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

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Regulamento (CE) n.o 307/2006 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 80/2006 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de centeio na posse do organismo de intervenção alemão

11

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Directiva 2006/18/CE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2006, que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito às taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado

12

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 2006, sobre a existência de um défice excessivo no Reino Unido

14

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Decisão do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2006, que altera as Decisões 98/161/CE, 2004/228/CE e 2004/295/CE no que se refere à prorrogação de medidas destinadas a impedir a fraude em matéria de imposto sobre o valor acrescentado no sector dos resíduos

17

Comissão

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Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2006, que aprova o plano de acção técnica de 2006 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(2005) 6068]

19

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Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006, que altera a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2002/38/CE da Comissão que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto [notificada com o número C(2005) 5963]

21

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Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2006, que altera a Decisão 2003/329/CE no que se refere à prorrogação das medidas de transição respeitantes ao processo de tratamento térmico do chorume [notificada com o número C(2006) 263]  ( 1 )

27

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT